RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n 2.684, 03 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

Estabelece a especifica豫o tcnica que dever ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e suas entidades vinculadas, para padroniza豫o dos formatos e aderncia Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 12/09/2018)

(Revoga豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 14/06/2022)

 

O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL, o PRESIDENTE DA FUNDA플O ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GEST홒 DAS 핯UAS, no uso das atribui寤es que lhe conferem o inciso III do 1 do art. 93 da Constitui豫o Estadual, o Decreto n 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o Decreto n 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e o Decreto n 47.343, de 23 de janeiro de 2018, com fulcro na Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e [1] [2] [3] [4] [5]

 

CONSIDERANDO a Resolu豫o Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n 2.466, de 13 de fevereiro de 2017, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hdricos e cria seu Comit Gestor;

CONSIDERANDO que o Comit Gestor da IDE-SISEMA tem por objetivo avaliar e propor solu寤es em Geotecnologias de interesse manuten豫o e aprimoramento desta Infraestrutura, e, dente outras competncias, definir e gerir as normas e padres para produ豫o, armazenamento e documenta豫o dos dados geoespaciais do Sisema, assegurando a sua homogeneidade, interoperabilidade, integra豫o e dissemina豫o, bem como as Categorias de Informa豫o e a modelagem conceitual da IDE-SISEMA;

CONSIDERANDO que as informa寤es ambientais geoespacializadas, devidamente padronizadas e validadas do Sisema sero disponibilizadas pela IDE-SISEMA para subsidiar as atividades desempenhadas pelos rgos e entidades vinculados e para usurios externos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento ao pblico interno e externo da especifica豫o tcnica que dever ser atendida para o encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais Semad e seus rgos vinculados, visando homogeneizar a defini豫o do modo de aquisi豫o das geometrias e de seus atributos correlatos, a padroniza豫o dos formatos, a aderncia com a IDE-SISEMA e demais requisitos desta natureza;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1 Ficam estabelecidos, nos Anexos I, II e III desta Resolu豫o Conjunta, os requisitos para encaminhamento de dados geoespaciais solicitados no mbito dos procedimentos de regulariza豫o e fiscaliza豫o ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel  Semad , da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente  Feam , do Instituto Estadual de Florestas  IEF e do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas  Igam , quando houver necessidade de sua disponibiliza豫o na IDE-SISEMA.

 

Art. 2 Esta Resolu豫o Conjunta entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi- mento Sustentvel;

 

Eduardo Pedercini Reis

Presidente da Funda豫o Estadual de Meio Ambiente;

 

Henri Dubois Collet

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas;

 

Marlia Carvalho de Melo

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas

 


 

ANEXO I

 

 

1.      Requisitos lgicos

Os arquivos digitais com a representa豫o dos objetos devero ser entregues exclusivamente nos formatos Shapefile (contendo, no mnimo, as extenses .shp, .dbf, .shx e .prj) ou Geopackage (.gpkg), devendo ser utilizado modelo de estrutura de dados vetoriais e primitiva geomtrica (ponto, linha ou polgono) compatvel com a natureza do objeto. 햞eas mapeadas devero ser necessariamente representadas por polgonos. As superfcies mapeadas devem ter sua topologia de polgonos validada e totalmente coberta (sem existncia de vazios de mapeamento). Trechos e estruturas lineares devem ser representadas por linhas. No sero aceitos arquivos georreferenciados em formatos distintos dos acima explicitados, como por exemplo, nativos do ambiente CAD (.dwg e .dxf) ou Google Earth (.kml e .kmz).

Os arquivos devero ser elaborados em coordenadas geogrficas e referenciadas ao Datum oficial do Sistema Geodsico Brasileiro e do Sistema Cartogrfico Nacional, estabelecido conforme Resolu豫o IBGE n 01 de 2015 como SIRGAS 2000 (cdigo EPSG: 4674).

Todas as informa寤es correlatas aos objetos delimitados, relevantes sua intepreta豫o, devero ser registradas nas respectivas tabelas de atributos dos shapefiles encaminhados, observando o padro universal de codifica豫o de caracteres (UTF-8) e respeitando nomenclatura estritamente minscula para nomes de campos e/ou colunas.

A escala de produ豫o dos dados dever ser definida de acordo com a natureza do fenmeno representado. Quando necessrio, devero ser observadas as condi寤es exigveis para a execu豫o de levantamento topogrfico normatizadas pela NBR 13.133. Os vetores devem ser obtidos com preciso compatvel escala requerida.

O atributo 밽eometria do dado vetorial dever atender ao padro da qualidade geomtrica ou posicional. desejvel, tambm, o atendimento ao Padro de Exatido Cartogrfica classe A, conforme Decreto n 89.817/1984, que estabelece as instru寤es reguladoras das normas tcnicas da cartografia nacional, de modo a promover maior detalhamento e exatido aos mapeamentos realizados. 

Os arquivos digitais devem ser encaminhados em mdia fsica adequada para o armazenamento nico e integral dos dados (CD-R ou DVD-R).

2.      Metadados

Os objetos geoespaciais devem possuir metadados que possibilitem rastrear e identificar, entre outras coisas: o processo de produ豫o; as especifica寤es tcnicas utilizadas; os insumos empregados; a temporalidade; e a fonte da informa豫o, conforme estabelecido no Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB) e no Manual 01 da IDE-Sisema (NORMAS, ESTRUTURA플O, PADRES DE NOMENCLATURA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS GEOESPACIAIS), disponvel no site institucional da Semad e na Plataforma IDE-Sisema.

O arquivo deve apresentar os campos e ser elaborado observando o modelo constante no referido Manual, conforme Anexo II desta Resolu豫o Conjunta.

Os metadados devero ser entregues no formato de documento de texto (.docx), com a mesma nomenclatura do Shapefile correspondente.

 

3.      Dicionrio de dados (Rela豫o de Classes de Objetos)

Com o intuito de manter a consistncia lgica do banco de dados que receber as bases, bem como garantir a legibilidade dos dados encaminhados, devero ser elaborados e entregues os dicionrios de dados (rela豫o de classes de objetos) correspondentes s tabelas de atributos dos arquivos shapefile produzidos, conforme modelo elucidado no Manual 01 da IDE-Sisema e disposto no Anexo III desta Resolu豫o Conjunta.

Os dicionrios de dados tambm devero ser entregues no formato de documento de texto (.docx), com a mesma nomenclatura do Shapefile correspondente.


 

ANEXO II

Modelo de Metadados Geoespaciais da IDE-Sisema

 

IDENTIFICA플O

Cita豫o

1. Ttulo*

 

2. Data*

 

Edi豫o

 

Sries

 

ISBN

 

9. Resumo*

 

Objetivo

 

Crditos

 

Palavras-chave Descritivas

 

23. Status*

 

3. Responsvel*

Nome

 

Organiza豫o

 

Fun豫o

 

Telefone

 

Fax

 

Endereo

 

Cidade

 

UF

 

CEP

 

Pas

 

E-mail

 

IDENTIFICA플O DO CDG

12. Tipo de Representa豫o Espacial*

 

8. Escala*

 

5. Idioma*

 

6. Codifica豫o de Caracteres

 

7. Categoria Temtica

 

Ambiente de Produ豫o

 

4. Extenso*

11. Extenso Temporal*

 

Identificador Geogrfico

 

Retngulo Envolvente

Latitude Limtrofe Norte

 

Longitude Limtrofe Oeste

 

Longitude Limtrofe Leste

Latitude Limtrofe Sul

 

INFORMA플O DE RESTRI플O

Restri豫o Legal

Restri豫o de Acesso

 

Restri豫o de Uso

 

Restri寤es de Segurana

Classifica豫o

 

QUALIDADE

Nvel Hierrquico

 

14. Linhagem

Declara豫o

 

Fonte dos dados*

 

Etapas do Processo

 

Relatrio

Completude

 

Consistncia Lgica

 

Exatido Posicional

 

Exatido Temporal

 

Exatido Temtica

 

INFORMA플O DE MANUTEN플O

Frequncia de Manuten豫o e Atualiza豫o*

 

INFORMA플O DE REPRESENTA플O ESPACIAL

Representa豫o Espacial Vetorial

Nvel Topolgico

 

Tipo de Objeto Geomtrico

 

Representa豫o Espacial Matricial

Representa豫o Espacial Matricial Georretificada

Disponibilidade de Ponto de Verifica豫o

 

Descri豫o dos Pontos de Controle

 

Pontos Extremos

 

Referncia no Pixel

 

Descri豫o da Transforma豫o

 

Representa豫o Espacial Matricial Georreferencivel

Disponibilidade dos Pontos de Controle

 

Disponibilidade de Parmetros de Orienta豫o

 

Parmetros Georreferenciados

 

SISTEMA DE REFERNCIA

13. Identificador do Sistema de Referncia*

 

Elipside

 

Parmetros do Elipside

Semi-eixo maior

 

Achatamento

 

Datum*

 

Proje豫o*

 

Parmetros da Proje豫o

 

INFORMA플O DE CONTEDO

Descri豫o do Catlogo de Fei寤es

Catlogo Includo

 

Cita豫o do Catlogo de Fei寤es

 

Descri豫o do Contedo dos Dados Matriciais

Descri豫o do contedo da Parti豫o (pixel)

 

Tipo da Informa豫o Representada pelo Valor do pixel

 

Descri豫o da Imagem

 

DISTRIBUI플O

10. Formato de Distribui豫o*

 

15. Op寤es de Transferncia Digital

Acesso Online

 

Responsvel*

Nome da Organiza豫o

 

Fun豫o

 

METAMETADADOS

17. Data dos Metadados*

 

16. Identificador Metadados*

 

19. Idioma*

 

Nvel Hierrquico*

 

18. Verso da Norma de Metadados*

 

Designa豫o da Norma e Perfil de Metadados *

 

3. Responsvel pelos Metadados*

Nome

 

Organiza豫o

 

Fun豫o

 

Telefone

 

Fax

 

Endereo

 

Cidade

 

UF

 

CEP

 

Pas

 

E-mail

 

 


 

ANEXO III

 Modelo de dicionrio de dados da IDE-Sisema

 

Rela豫o de Classe de Objetos: Municpios

Cdigo IDE-Sisema = 1104      Geometria = Polgono

Nome do Objeto / Esquema no SGDB Espacial: 1104_MG_Municipios_pol

Descri豫o: Polgono referente unidade poltico-administrativa, criada atravs de leis ordinrias das Assembleias Legislativas de cada Unidade da Federa豫o e sancionada pelo Governador.

 

Atributo

Tipo

Tamanho
Preciso

Descri豫o

Domnio

Exemplo

Nome

Alfanumrico

80

Nome completo da instncia

 

Ex.: Belo Horizonte

geometriaaproximada

Booleano

 

Indica se geometria adquirida aproximada, em rela豫o

escala prevista para o produto cartogrfico.

Sim/No

Ex.: Sim

geocodigo

Alfanumrico

7

Cdigo criado pelo IBGE para identificar as unidades Poltico

Administrativas da Diviso Territorial Brasileira e suas

subdivises operacionais (setor censitrio), compondo chave

nica das unidades de coleta, apura豫o e dissemina豫o de dados estatsticos e territoriais.

A ser preenchido

Ex.: 3106200

anodereferencia

Inteiro

4

Ano de referncia da altera豫o, atualiza豫o ou instala豫o do

Municpio

A ser preenchido

Ex.: 1897

nomeabrev

Alfanumrico

50

Nome ou abreviatura padronizada

A ser preenchido

 

igaareamuni

Real

 

햞ea oficial do municpio em km.

 

Ex.: 330,23

igaleicriacaomuni

Alfanumrico

80

Lei de cria豫o do municpio

 

Ex.: Decreto 1.085 de 12/12/1897

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Constitui豫o do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto n 47.347, de 24 de janeiro de 2018

[3] Decreto n 47.344, de 23 de janeiro de 2018                      

[4] Decreto n 47.343, de 23 de janeiro de 2018

[5] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016