DELIBERAÇÃO CERH Nº 422, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

(Revogado - Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2018)

Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2018)

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/MG -,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual nº 46.501, de 5 de maio de 2014, e pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de janeiro de 2014, e tendo em vista a aprovação pelo CERH/MG da recomposição das Câmaras Técnicas, [1] [2] [3]

DELIBERA,“Ad Referendum” do Plenário:

Art. 1º -Fica aprovada a composição das Câmaras Técnicas do CERH/MG para o mandato 2018-2021, a saber:

Câmara Técnica Institucional e Legal -CTIL:

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

4. Prefeitura Municipal de Patrocínio;

5. Prefeitura Municipal de Betim;

6. Prefeitura Municipal de Manteninha;

7. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

8. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

9. Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;

10. Conselho Regional de Biologia - CRBio;

11. Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;

12. Universidade de Uberlândia - UNIUB.

Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG:

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;

2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

3. Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;

4. Prefeitura Municipal de Itabirito;

5. Prefeitura Municipal de Patrocínio;

6. Prefeitura Municipal de Santa Bárbara;

7. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

8. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

9. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

10. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - Angá;

11. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;

12. ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Câmara Técnica de Planos-CTPLAN:

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;

2. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE;

3. Secretaria de Estado de Educação - SEE;

4. Prefeitura Municipal de Araçuaí;

5. Prefeitura Municipal de Itabirito;

6. Prefeitura Municipal de Rio Pomba;

7. Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig;

8. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

9. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

10. Universidade Federal de Uberlândia - UFU;

11. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/MG;

12. Movimento Verde Paracatu - Mover.

Art. 2º - As indicações e eventuais substituições dos representantes das instituições elencadas no artigo anterior serão solicitadas por meio de ofício da entidade interessada, encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e efetivadas pelo Diretor-Geral do IGAM, que dará publicidade aos respectivos Presidentes das Câmaras Técnicas e à sociedade através de endereço eletrônico oficial.

Art. 3º-Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.

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[1] Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999.

[2] Decreto nº 46.501, 05 de maio de 2014.

[3] Deliberação Normativa CERH/MG n° 44, de 06 de janeiro de 2014