DELIBERAÇÃO
NORMATIVA CERH Nº 58, de 13 de dezembro de 2018.
Dispõe
sobre o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Grande - UPGRH GD1.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2018)
O CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS – CERH/ MG, órgão deliberativo e
normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos -
SEGRH-MG, no uso de suas competências que lhe confere o Art. 41, inciso X, da
Lei 13.199 de 25 de janeiro de 1999 e o Art.3º, inciso XVI, do Decreto 46.501,
de 05 de maio de 2014 e,
Considerando
que o Enquadramento dos Corpos de Águas em Classes, segundo seus Usos Preponderantes,
é instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos previsto pelo art. 9º,
inciso IV, da Lei 13.199, de 25 de janeiro de 1999 e que, de acordo com o art.
16, incisos I e II, visa assegurar qualidade de água compatível com os usos
mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição da água, mediante
ações preventivas permanentes;
Considerando
que a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos deve respeitar a classe em
que o corpo d’água for enquadrado conforme estabelecido pelo art. 35, inciso
III, do Decreto 41.578, de08 de março de 2001, que regulamenta a Política
Estadual de Recursos Hídricos;
Considerando
que a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002, estabelece
as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas
Gerais;
Considerando
que a Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG nº 01, de 05 de
maio de 2008, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes;
Considerando
que a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH n.º 91, de 5
de novembro de 2008, dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento
dos corpos de água superficiais e subterrâneos, estabelecendo em seu art. 3º
que a proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida em conformidade com o Plano
de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica, preferencialmente durante a sua
elaboração, contendo diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às
alternativas de enquadramento e programa para efetivação;
Considerando
que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Grande foi desenvolvida durante a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica, sendo apresentada e discutida nas reuniões públicas de
29 e 30 de maio de 2012, respectivamente, nos municípios de Bom Jardim de Minas
e Lavras e deliberada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande em
sua reunião de 25 de novembro de 2013;
Considerando
a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Grande na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos de Recursos
Hídricos –CTPLAN/ CERH-MG, realizada em 11 de abril de 2014;
Considerando
a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Grande na 89ª Reunião Ordinária do plenário do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos CERH-MG, realizada em 16 de setembro de 2014; [1] [2] [3] [4]
DELIBERA:
Art.
1º - Os corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande ficam
enquadrados da seguinte forma:
1.
SUB- BACIA DO RIO AIURUOCA TRECHO 1 - Rio Aiuruoca e seus afluentes, das
nascentes até o limite das Unidades de Conservação de proteção integral Parque
Nacional do Itatiaia e Parque Estadual da Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada
inicial: x = -44.6791, y = -22.3678; coordenada final: x = -44.6987, y =
-22.3006
TRECHO
2 - Rio Aiuruoca, do limite das Unidades de Conservação de proteção integral
Parque Nacional do Itatiaia e Parque Estadual da Serra do Papagaio até a
confluência com o ribeirão Vermelho: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6987,
y = -22.3006; coordenada final: x = -44.6360, y = -22.1682
TRECHO
3 - Rio Aiuruoca, da confluência com o ribeirão Vermelho até a confluência com
a represa de Camargos, inclui-se esta porção da represa: Classe 2Coordenada
inicial: x = -44.6360, y = -22.1682; coordenada final: x = -44.4475, y =
-21.4474
TRECHO
4 - Ribeirão da Aberta e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o
rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7291, y = -22.2267; coordenada
final: x = -44.6718, y =: -22.2398
TRECHO
5 - Córrego Capão Redondo, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe
Especial Coordenada inicial: x = -44.7161, y = -22.2760; coordenada final: x =
- 44.6816, y = -22.2709
TRECHO
6 - Córrego da Capivara ou do Desterro, das nascentes até a confluência com o
rio Aiuruoca: Classe Especial Coordenada inicial: x =-44.6694, y = -22.3077;
coordenada final: x = -44.6785, y = -22.2688
TRECHO
7 - Córrego do Brejo ou do Monte Belo e seus afluentes, das nascentes até a
confluência com o ribeirão dois irmãos, inclui-se o córrego da Capivara: Classe
Especial Coordenada inicial: x = -44.6673, y = -22.3170; coordenada final: x =
-44.6356, y = - 22.2465
TRECHO
8 - Ribeirão Dois Irmãos, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.6078, y = -22.2281; coordenada final: x =
-44.6678, y = -22.2445
TRECHO
9 - Córrego do Condado, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.5748, y = -22.2010; coordenada final: x = -44.6284,
y = -22.1875
TRECHO
10 - Ribeirão dos Campos, das nascentes até o ponto de captação para
abastecimento doméstico da sede municipal de Alagoa: Classe Especial Coordenada
inicial: x = -44.7031, y = -22.1416; coordenada final: x = -44.645, y = -22.162
TRECHO
11 - Ribeirão dos Campos, do ponto de captação para abastecimento doméstico da
sede municipal de Alagoa, até a confluência com o Ribeirão Vermelho: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.645, y = -22.162; y = -44.6442, y = -22.1701
TRECHO
12 - Ribeirão Vermelho e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o
rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7305, y = -22.2217; coordenada
final: x = -44.6360, y = -22.1682
TRECHO
13 - Ribeirão da Água Preta, das nascentes até o limite da UC de proteção
integral Parque Estadual da Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada
inicial: x = -44.6779, y = -22.133; coordenada final: x = -44.6542, y = - 22.1005
TRECHO
14 - Ribeirão da Água Preta, do limite da UC de proteção integral Parque
Estadual Serrado Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.6542, y = -22.1005; coordenada final: x = -44.6093, y =
-22.0305
TRECHO
15 - Ribeirão da Água Preta, afluentes da margem esquerda inseridos na UC de
proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada
inicial: x = -44.6792, y = - 22.0828; coordenada final: x = -44.6426, y =
-22.0828
TRECHO
16 - Ribeirão do Papagaio e afluentes, das nascentes até o limite da UC de
proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada
inicial: x = -44.6785, y = -22.0536; coordenada final: x = -44.6856, y =
-22.0338
TRECHO
17 - Ribeirão Papagaio, do limite da UC de proteção integral Parque Estadual
Serra do Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada
inicial x = -44.6856, y = -22.0338; coordenada final: x = -44.6075, y =
-22.0074
TRECHO
18 - Córrego do Soro, das nascentes até o limite da UC de proteção integral
Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial- Coordenada inicial: x =
-44.6393, y = -22.0401; coordenada final: x = -44.6204, y = -22.0314
TRECHO
19 - Córrego do Soro, do limite da UC de proteção integral Parque Estadual
Serra do Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.6204, y = -22.0314; coordenada final: x = -44.6056, y = -22.018
TRECHO
20 - Córrego da Campina, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.6384, y = -22.0025; coordenada final: x =
-44.6031, y = -21.9734
TRECHO
21 - Córrego do Monjolinho, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca:
Classe1Coordenada inicial: x = -44.6284, y = -21.9743; coordenada final: x =
-44.6038, y = -21.9626
TRECHO
22 - Rio Francês e seus afluentes, das nascentes até o início do perímetro
urbano de Carvalhos: Classe 1Coordenada inicial: x = - 44.5376, y = -22.1243;
coordenada final: x = -44.4642, y = -22.0003
TRECHO
23 - Rio Francês, do perímetro urbano de Carvalhos até a confluência com o rio Aiuruoca:
Classe 2 Coordenada inicial: x = -44.4642, y = -22.0003, y =; coordenada final:
x = -44.5203, y =-21.9025
TRECHO
24 - Rio Turvo Grande e seus afluentes, das nascentes até confluência com o rio
Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4381, y = -22.1115; coordenada
final: x = -44.3635, y = -21.7004
TRECHO
25 - Rio Turvo Pequeno, das nascentes até o início do perímetro urbano de
Arantina, incluem-se os córregos Alagoas e Palha Seca: Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.2811, y = -21.9889; coordenada final: x = -44.2533, y =
-21.9168
TRECHO
26 - Rio Turvo Pequeno, do perímetro urbano de Arantina até a confluência com o
rio Turvo Grande: Classe 2 Coordenada inicial: x = - 44.2533, y = -21.9168;
coordenada final: x = -44.2535, y = -21.9097
TRECHO
27 - Córrego Espraiado, das nascentes até a confluência com o rio Turvo Pequeno:
Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2277, y = -21.8881; coordenada final: x =
-44.2535, y =-21.9097
TRECHO
28 - Córrego da Boa Vista ou Moreiras, das nascentes até a confluência com rio Francês:
Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5187, y = -21.9334; coordenada final: x =
-44.5160, y = -21.9074
TRECHO
29 - Córrego da Mocota, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.5408, y = -21.8843; coordenada final: x = -44.5067,
y = -21.8856
TRECHO
30 - Córrego da Pitanga, das nascentes até a confluência com o ribeirão das
Bicas ou Pitangueiras: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6772, y =
-21.6413; coordenada final: x = -44.6098, y = -21.6752
TRECHO
31 - Ribeirão das Pitangueiras, das nascentes até a confluência com o córrego
da Pitanga: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6436, y = -21.7223; coordenada
final: x = -44.6098, y = -21.6752
TRECHO
32 - Ribeirão das Pitangueiras, da confluência com o córrego da Pitanga até a confluência
com o rio Aiuruoca: Classe 2 Coordenada inicial: x = -44.6098, y = -21.6752;
coordenada final: x = -44.4566, y = -21.5191
TRECHO
33 - Ribeirão dos Carneiros, das nascentes até a confluência com o rio
Aiuruoca: Classe2Coordenada inicial: x = -44.4500, y = -21.7002; coordenada
final: x = -44.3851, y = -21.6393
2.
SUB-BACIA DO RIO INGAÍ TRECHO 34 - Rio Ingaí, das nascentes até o início do
perímetro urbano de Luminárias: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6687, y =
-21.9997; coordenada final: x = -44.9159, y = -21.5066
TRECHO
35 - Rio Ingaí, do perímetro urbano de Luminárias até a confluência com o rio Capivari:
Classe 2Coordenada inicial: x = -44.9159, y = -21.5066; coordenada final: x =
-44.8805, y = -21.3577
TRECHO
36 - Córrego do Taquaral, das nascentes até a confluência com o rio Ingai: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.8801, y = -21.5237; coordenada final: x = -44.9081,
y = -21.4981
TRECHO
37 - Ribeirão da Cachoeira, das nascentes até a confluência com o rio Ingai: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.8425, y = -21.5376; coordenada final: x = -44.9038,
y = -21.4945
TRECHO
38 - Córrego do Pio, das nascentes até o ponto de captação para abastecimento
público da sede municipal de Ingaí: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9430, y
=-21.4327; coordenada final: x = -44.926, y = -21.400
TRECHO
39 - Córrego do Pio, do ponto de captação para abastecimento público da sede
municipal e Ingaí até a confluência com ribeirão da Cachoeira: Classe
2Coordenada inicial: x = -44.926, y = -21.400; coordenada final: x = -44.9189,
y = 21.3837
TRECHO
40 - Ribeirão da Cachoeira, da confluência com o córrego do Pio até a
confluência como rio Ingaí: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.9189, y =
21.3837; coordenada final: x = -44.8979, y = -21.3687
TRECHO
41 - Rio Capivari, das nascentes até o ponto de balneabilidade denominado
“Complexo da Zilda”: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.5806, y
=-21.5991; coordenada final: x = -44.6365, y = -21.5608
TRECHO
42 - Rio Capivari, do ponto de balneabilidade denominado “Complexo da Zilda”
até a confluência com o ribeirão de Carrancas: Classe 1 Coordenada inicial: x =
-44.6365, y = -21.5608; coordenada final: x = -44.7078, y = - 21.4820
TRECHO
43 - Rio Capivari, da confluência com o ribeirão de Carrancas até a confluência
com o rio Grande, inclui-se o córrego do Fonseca: Classe 2Coordenada inicial: x
= -44.7078, y =-21.4820; coordenada final: x = -44.8638, y = - 21.1678
TRECHO
44 - Ribeirão Jaguari e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o
rio Capivari: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7174, y = -21.5955;
coordenada final: x = -44.7640, y = -21.4784
TRECHO
45 - Ribeirão de Carrancas, das nascentes até a confluência com o rio Capivari:
Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5784, y = -21.4584; coordenada final: x =
-44.7078, y = -21.4820
TRECHO
46 - Córrego da Serra, das nascentes até o ponto de captação de abastecimento
público do distrito de Estação de Carrancas: Classe Especial Coordenada inicial:
x = -21.5186, y = -44.7361; coordenada final: x = -44.7357, y = -21.4685
TRECHO
47 - Córrego da Serra, do ponto de captação para abastecimento público do
distrito de Estação de Carrancas até a confluência com o rio Capivari: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.7357, y = -21.4685; coordenada final: x =
-44.7460, y = -21.4704
TRECHO
48 - Córrego da Bexiga, das nascentes até a confluência com o ribeirão Carrancas:
Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6274, y = -21.4541; coordenada
final: x = -44.6484, y = -21.4801
TRECHO
49 - Ribeirão Santa Cruz ou Tabuões, das nascentes até o ponto de captação para
abastecimento público da sede municipal de Lavras, inclui-se o córrego da Laje:
Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9832, y = -21.3291; coordenada final: x =
-45.019, y = -21.249
TRECHO
50 - Ribeirão Santa Cruz ou Tabuões, do ponto de captação para abastecimento
público da sede municipal de Lavras até a confluência com o rio Capivari: Classe
2Coordenada inicial: x = -45.019, y = -21.249; coordenada final: x = -44.8690,
y = -21.2124
TRECHO
51 - Ribeirão da Mandinga, das nascentes até a confluência com o rio Capivari: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.7761, y = -21.3422; coordenada final: x = -44.8684,
y = -21.3194
3.
SUB-BACIA DO ALTO DO ALTO RIO GRANDE
TRECHO
52 - Rio Grande, das nascentes até a confluência com o córrego dos Paranhos: Classe
Especial Coordenada inicial: x = -44.6140, y = -22.2661; coordenada final: x =
-44.4920, y = -22.1854
TRECHO
53 - Rio Grande, da confluência com o córrego dos Paranhos até a confluência
com o ribeirão da Piedade: Classe 1Coordenada inicial: x = - 44.4920, y =
-22.1854; coordenada final: x = -44.3522, y = -22.0753
TRECHO
54 - Rio Grande, da confluência com o ribeirão da Piedade até a confluência com
a represa da Camargos, inclui-se esta porção da represa: Classe 2Coordenada
inicial: x = -44.3522, y = -22.0753; coordenada final: x = -44.8795, y =
-21.1557
TRECHO
55 - Córrego dos Paranhos, das nascentes até o ponto de captação para
abastecimento público para o povoado de Santo Antônio do Rio Grande: Classe
Especial Coordenada inicial: x = -44.4906, y = -22.2129; coordenada final: x =
-44.4929, y = -22.2127
TRECHO
56 - Córrego dos Paranhos, do ponto de captação para abastecimento público do povoado
de Santo Antônio do Rio Grande até a confluência com o rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.4906, y = -22.2129; coordenada final: x = -44.4920,
y = -22.1854
TRECHO
57 - Ribeirão Congonhal e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o
rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4391, y = -22.2027; coordenada
final: x = -44.4109, y = -22.1387
TRECHO
58 - Córrego Grão Mogol, nas nascentes até a confluência com o córrego do
Chora: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.3838, y = -22.1807;
coordenada final: x = -44.3917, y = -22.1638
TRECHO
59 - Córrego do Chora, das nascentes até a confluência com ribeirão da Piedade:
Classe1Coordenada inicial: x = -44.3898, y = -22.1851; coordenada final: x =
-44.3917, y =-22.1638
TRECHO
60 - Ribeirão da Piedade, das nascentes até o início do perímetro urbano de
Bocaina de Minas: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4337, y = -22.2054;
coordenada final: x = -44.4000, y = -22.1712
TRECHO
61 - Ribeirão da Piedade, do perímetro urbano da sede municipal de Bocaina de
Minas até a confluência com o rio Grande: Classe 2 Coordenada inicial: x =
-44.4000, y = -22.1712; coordenada final: x = -44.3522, y = -22.0753
TRECHO
62 - Córrego do Grotão, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.1979, y =-22.0042; coordenada final: x = -44.1953,
y = -21.9618 TRECHO 63 - Ribeirão do Sousa, das nascentes até a confluência com
o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.0368, y = -21.8072; coordenada
final: x = -44.0787, y = -21.7965
TRECHO
64 - Ribeirão da Conceição, das nascentes até o início do perímetro urbano do
distrito de Conceição de Ibitipoca (Lima Duarte): Classe Especial Coordenada
inicial: x = -43.9015, y =-21.7041; coordenada final: x = -43.9231, y =
-21.7167
TRECHO
65 - Ribeirão da Conceição, do perímetro urbano do distrito de Conceição de
Ibitipoca até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x =
-43.9231, y = -21.7167; coordenada final: x = -44.071, y = -21.7304
TRECHO
66 - Córrego Retiro da Forca e seus afluentes, das nascentes até a confluência
com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1094, y = -21.5802;
coordenada final: x = -44.1192, y = -21.6022
TRECHO
67 - Ribeirão dos Cavalos, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.0888, y = -21.5940; coordenada final: x =
-44.1884, y = -21.4803
TRECHO
68 - Córrego do Azeite, das nascentes até a confluência como rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.2197, y =-21.5698; coordenada final: x = -44.1715,
y = -21.5430
TRECHO
69 - Córrego da Usina e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o
rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1235, y = -21.4462; coordenada
final: x =-44.2141, y = -21.4755
TRECHO
70 - Córrego Vista Alegre, das nascentes até a confluência com o córrego Zé Lopes:
Classe 1 Coordenada inicial: x = -44.3023, y = -21.4588; coordenada final: x =
-44.3236, y = -21.4902
TRECHO
71 - Córrego Vista Alegre, da confluência com o córrego Zé Lopes até a
confluência com o rio Grande: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3193, y =
-21.4824; coordenada final: x = -44.3236, y = -21.4902
TRECHO
72 - Córrego Zé Lopes, das nascentes até a confluência com o córrego Vista
Alegre: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3500, y = -21.4695; coordenada
final: x = -44.3193, y = -21.4824
4.
SUB-BACIA DO MÉDIO DO ALTO RIO GRANDE
TRECHO
73 – Ribeirão Grande ou do Chaves e seus afluentes, das nascentes até a
confluência com o reservatório de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x =
-44.2010, y = -21.3763; coordenada final: x = -44.4820, y = -21.4087
TRECHO
74 - Ribeirão Barro Preto e seus afluentes, das nascentes até a confluência com
o reservatório de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.3823, y =
-21.2504; coordenada final: x = -44.4743, y = -21.3381
TRECHO
75 - Ribeirão da Cachoeira ou Jaguára, das nascentes até a confluência com o reservatório
de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4180, y = -21.2455; coordenada
final: x = -44.5735, y = -21.3107
TRECHO
76 – Ribeirão Grande, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.7346, y = -21.3536; coordenada final: x =
-44.6561, y = -21.2817
TRECHO
77 - Rio Grande, do barramento da represa de Camargos até a confluência com o
rio das Mortes no reservatório do UHE Funil: Classe 2Coordenada inicial: x =
-44.3522, y = -22.0753; coordenada final: x = -44.8795, y = -21.1557
TRECHO
78 - Ribeirão do Ananias, das nascentes até a confluência com o córrego da
Lagoa: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6094, y = -21.2714; coordenada
final: x = -44.6260, y = -21.2238
TRECHO
79 - Ribeirão do Ananias, da confluência com o córrego da Lagoa até a
confluência como ribeirão Fundo: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6260, y =
-21.2238; coordenada final: x = -44.6457, y = -21.2179
TRECHO
80 - Córrego do Cafundão, das nascentes até o início do perímetro urbano da
sede municipal de Nazareno: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5912, y =
-21.2018; coordenada final: x = -21.2103, y = -44.6268
TRECHO
81 - Córrego do Cafundão, do perímetro urbano da sede municipal de Nazareno até
a confluência com o ribeirão do Ananias: Classe 2Coordenada inicial: x =
-44.6268, y = -21.2103; coordenada final: x = -44.6433, y = -21.2170
TRECHO
82 - Córrego da Lagoa, das nascentes até o ponto de lançamento de efluentes da
sede municipal de Nazareno: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6066, y =
-21.2402; coordenada final: x = -44.6209, y = -21.2250
TRECHO
83 - Córrego da Lagoa, do ponto de lançamento de efluentes da sede municipal de
Nazareno até a confluência com o ribeirão do Ananias: Classe 2Coordenada
inicial: x = -44.6186, y = -21.2265coordenada final: x = -44.6260, y = -21.2238
TRECHO
84 - Ribeirão Fundo, da confluência com o ribeirão do Ananias até a confluência
com o rio Grande: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6433, y = -21.2170; coordenada
final: x = -44.6837, y = -21.2341
TRECHO
85 - Ribeirão do Macuco, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe
1Coordenada inicial: x = -44.7419, y = -21.3510; coordenada final: x = -
44.7609, y = -21.2355
Art.
2º Fica recomendado ao Comitê de Bacia Hidrográfica que promova a atualização
do Enquadramento no prazo de revisão do plano de 2024.
Art.
3º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na sua data de publicação.
Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG.