DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 58, de 13 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - UPGRH GD1.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2018)

 

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH/ MG, órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG, no uso de suas competências que lhe confere o Art. 41, inciso X, da Lei 13.199 de 25 de janeiro de 1999 e o Art.3º, inciso XVI, do Decreto 46.501, de 05 de maio de 2014 e,

Considerando que o Enquadramento dos Corpos de Águas em Classes, segundo seus Usos Preponderantes, é instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos previsto pelo art. 9º, inciso IV, da Lei 13.199, de 25 de janeiro de 1999 e que, de acordo com o art. 16, incisos I e II, visa assegurar qualidade de água compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição da água, mediante ações preventivas permanentes;

Considerando que a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos deve respeitar a classe em que o corpo d’água for enquadrado conforme estabelecido pelo art. 35, inciso III, do Decreto 41.578, de08 de março de 2001, que regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando que a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002, estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais;

Considerando que a Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes;

Considerando que a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH n.º 91, de 5 de novembro de 2008, dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos, estabelecendo em seu art. 3º que a proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica, preferencialmente durante a sua elaboração, contendo diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e programa para efetivação;

Considerando que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande foi desenvolvida durante a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, sendo apresentada e discutida nas reuniões públicas de 29 e 30 de maio de 2012, respectivamente, nos municípios de Bom Jardim de Minas e Lavras e deliberada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande em sua reunião de 25 de novembro de 2013;

Considerando a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos –CTPLAN/ CERH-MG, realizada em 11 de abril de 2014;

Considerando a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande na 89ª Reunião Ordinária do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH-MG, realizada em 16 de setembro de 2014; [1] [2] [3] [4]

 

DELIBERA:

Art. 1º - Os corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande ficam enquadrados da seguinte forma:

1. SUB- BACIA DO RIO AIURUOCA TRECHO 1 - Rio Aiuruoca e seus afluentes, das nascentes até o limite das Unidades de Conservação de proteção integral Parque Nacional do Itatiaia e Parque Estadual da Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6791, y = -22.3678; coordenada final: x = -44.6987, y = -22.3006

TRECHO 2 - Rio Aiuruoca, do limite das Unidades de Conservação de proteção integral Parque Nacional do Itatiaia e Parque Estadual da Serra do Papagaio até a confluência com o ribeirão Vermelho: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6987, y = -22.3006; coordenada final: x = -44.6360, y = -22.1682

TRECHO 3 - Rio Aiuruoca, da confluência com o ribeirão Vermelho até a confluência com a represa de Camargos, inclui-se esta porção da represa: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6360, y = -22.1682; coordenada final: x = -44.4475, y = -21.4474

TRECHO 4 - Ribeirão da Aberta e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7291, y = -22.2267; coordenada final: x = -44.6718, y =: -22.2398

TRECHO 5 - Córrego Capão Redondo, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.7161, y = -22.2760; coordenada final: x = - 44.6816, y = -22.2709

TRECHO 6 - Córrego da Capivara ou do Desterro, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe Especial Coordenada inicial: x =-44.6694, y = -22.3077; coordenada final: x = -44.6785, y = -22.2688

TRECHO 7 - Córrego do Brejo ou do Monte Belo e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o ribeirão dois irmãos, inclui-se o córrego da Capivara: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6673, y = -22.3170; coordenada final: x = -44.6356, y = - 22.2465

TRECHO 8 - Ribeirão Dois Irmãos, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6078, y = -22.2281; coordenada final: x = -44.6678, y = -22.2445

TRECHO 9 - Córrego do Condado, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5748, y = -22.2010; coordenada final: x = -44.6284, y = -22.1875

TRECHO 10 - Ribeirão dos Campos, das nascentes até o ponto de captação para abastecimento doméstico da sede municipal de Alagoa: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.7031, y = -22.1416; coordenada final: x = -44.645, y = -22.162

TRECHO 11 - Ribeirão dos Campos, do ponto de captação para abastecimento doméstico da sede municipal de Alagoa, até a confluência com o Ribeirão Vermelho: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.645, y = -22.162; y = -44.6442, y = -22.1701

TRECHO 12 - Ribeirão Vermelho e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7305, y = -22.2217; coordenada final: x = -44.6360, y = -22.1682

TRECHO 13 - Ribeirão da Água Preta, das nascentes até o limite da UC de proteção integral Parque Estadual da Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6779, y = -22.133; coordenada final: x = -44.6542, y = - 22.1005

TRECHO 14 - Ribeirão da Água Preta, do limite da UC de proteção integral Parque Estadual Serrado Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6542, y = -22.1005; coordenada final: x = -44.6093, y = -22.0305

TRECHO 15 - Ribeirão da Água Preta, afluentes da margem esquerda inseridos na UC de proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6792, y = - 22.0828; coordenada final: x = -44.6426, y = -22.0828

TRECHO 16 - Ribeirão do Papagaio e afluentes, das nascentes até o limite da UC de proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6785, y = -22.0536; coordenada final: x = -44.6856, y = -22.0338

TRECHO 17 - Ribeirão Papagaio, do limite da UC de proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial x = -44.6856, y = -22.0338; coordenada final: x = -44.6075, y = -22.0074

TRECHO 18 - Córrego do Soro, das nascentes até o limite da UC de proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio: Classe Especial- Coordenada inicial: x = -44.6393, y = -22.0401; coordenada final: x = -44.6204, y = -22.0314

TRECHO 19 - Córrego do Soro, do limite da UC de proteção integral Parque Estadual Serra do Papagaio até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6204, y = -22.0314; coordenada final: x = -44.6056, y = -22.018

TRECHO 20 - Córrego da Campina, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6384, y = -22.0025; coordenada final: x = -44.6031, y = -21.9734

TRECHO 21 - Córrego do Monjolinho, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe1Coordenada inicial: x = -44.6284, y = -21.9743; coordenada final: x = -44.6038, y = -21.9626

TRECHO 22 - Rio Francês e seus afluentes, das nascentes até o início do perímetro urbano de Carvalhos: Classe 1Coordenada inicial: x = - 44.5376, y = -22.1243; coordenada final: x = -44.4642, y = -22.0003

TRECHO 23 - Rio Francês, do perímetro urbano de Carvalhos até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 2 Coordenada inicial: x = -44.4642, y = -22.0003, y =; coordenada final: x = -44.5203, y =-21.9025

TRECHO 24 - Rio Turvo Grande e seus afluentes, das nascentes até confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4381, y = -22.1115; coordenada final: x = -44.3635, y = -21.7004

TRECHO 25 - Rio Turvo Pequeno, das nascentes até o início do perímetro urbano de Arantina, incluem-se os córregos Alagoas e Palha Seca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2811, y = -21.9889; coordenada final: x = -44.2533, y = -21.9168

TRECHO 26 - Rio Turvo Pequeno, do perímetro urbano de Arantina até a confluência com o rio Turvo Grande: Classe 2 Coordenada inicial: x = - 44.2533, y = -21.9168; coordenada final: x = -44.2535, y = -21.9097

TRECHO 27 - Córrego Espraiado, das nascentes até a confluência com o rio Turvo Pequeno: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2277, y = -21.8881; coordenada final: x = -44.2535, y =-21.9097

TRECHO 28 - Córrego da Boa Vista ou Moreiras, das nascentes até a confluência com rio Francês: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5187, y = -21.9334; coordenada final: x = -44.5160, y = -21.9074

TRECHO 29 - Córrego da Mocota, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5408, y = -21.8843; coordenada final: x = -44.5067, y = -21.8856

TRECHO 30 - Córrego da Pitanga, das nascentes até a confluência com o ribeirão das Bicas ou Pitangueiras: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6772, y = -21.6413; coordenada final: x = -44.6098, y = -21.6752

TRECHO 31 - Ribeirão das Pitangueiras, das nascentes até a confluência com o córrego da Pitanga: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6436, y = -21.7223; coordenada final: x = -44.6098, y = -21.6752

TRECHO 32 - Ribeirão das Pitangueiras, da confluência com o córrego da Pitanga até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe 2 Coordenada inicial: x = -44.6098, y = -21.6752; coordenada final: x = -44.4566, y = -21.5191

TRECHO 33 - Ribeirão dos Carneiros, das nascentes até a confluência com o rio Aiuruoca: Classe2Coordenada inicial: x = -44.4500, y = -21.7002; coordenada final: x = -44.3851, y = -21.6393

2. SUB-BACIA DO RIO INGAÍ TRECHO 34 - Rio Ingaí, das nascentes até o início do perímetro urbano de Luminárias: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6687, y = -21.9997; coordenada final: x = -44.9159, y = -21.5066

TRECHO 35 - Rio Ingaí, do perímetro urbano de Luminárias até a confluência com o rio Capivari: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.9159, y = -21.5066; coordenada final: x = -44.8805, y = -21.3577

TRECHO 36 - Córrego do Taquaral, das nascentes até a confluência com o rio Ingai: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.8801, y = -21.5237; coordenada final: x = -44.9081, y = -21.4981

TRECHO 37 - Ribeirão da Cachoeira, das nascentes até a confluência com o rio Ingai: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.8425, y = -21.5376; coordenada final: x = -44.9038, y = -21.4945

TRECHO 38 - Córrego do Pio, das nascentes até o ponto de captação para abastecimento público da sede municipal de Ingaí: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9430, y =-21.4327; coordenada final: x = -44.926, y = -21.400

TRECHO 39 - Córrego do Pio, do ponto de captação para abastecimento público da sede municipal e Ingaí até a confluência com ribeirão da Cachoeira: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.926, y = -21.400; coordenada final: x = -44.9189, y = 21.3837

TRECHO 40 - Ribeirão da Cachoeira, da confluência com o córrego do Pio até a confluência como rio Ingaí: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.9189, y = 21.3837; coordenada final: x = -44.8979, y = -21.3687

TRECHO 41 - Rio Capivari, das nascentes até o ponto de balneabilidade denominado “Complexo da Zilda”: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.5806, y =-21.5991; coordenada final: x = -44.6365, y = -21.5608

TRECHO 42 - Rio Capivari, do ponto de balneabilidade denominado “Complexo da Zilda” até a confluência com o ribeirão de Carrancas: Classe 1 Coordenada inicial: x = -44.6365, y = -21.5608; coordenada final: x = -44.7078, y = - 21.4820

TRECHO 43 - Rio Capivari, da confluência com o ribeirão de Carrancas até a confluência com o rio Grande, inclui-se o córrego do Fonseca: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.7078, y =-21.4820; coordenada final: x = -44.8638, y = - 21.1678

TRECHO 44 - Ribeirão Jaguari e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Capivari: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7174, y = -21.5955; coordenada final: x = -44.7640, y = -21.4784

TRECHO 45 - Ribeirão de Carrancas, das nascentes até a confluência com o rio Capivari: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5784, y = -21.4584; coordenada final: x = -44.7078, y = -21.4820

TRECHO 46 - Córrego da Serra, das nascentes até o ponto de captação de abastecimento público do distrito de Estação de Carrancas: Classe Especial Coordenada inicial: x = -21.5186, y = -44.7361; coordenada final: x = -44.7357, y = -21.4685

TRECHO 47 - Córrego da Serra, do ponto de captação para abastecimento público do distrito de Estação de Carrancas até a confluência com o rio Capivari: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7357, y = -21.4685; coordenada final: x = -44.7460, y = -21.4704

TRECHO 48 - Córrego da Bexiga, das nascentes até a confluência com o ribeirão Carrancas: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6274, y = -21.4541; coordenada final: x = -44.6484, y = -21.4801

TRECHO 49 - Ribeirão Santa Cruz ou Tabuões, das nascentes até o ponto de captação para abastecimento público da sede municipal de Lavras, inclui-se o córrego da Laje: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9832, y = -21.3291; coordenada final: x = -45.019, y = -21.249

TRECHO 50 - Ribeirão Santa Cruz ou Tabuões, do ponto de captação para abastecimento público da sede municipal de Lavras até a confluência com o rio Capivari: Classe 2Coordenada inicial: x = -45.019, y = -21.249; coordenada final: x = -44.8690, y = -21.2124

TRECHO 51 - Ribeirão da Mandinga, das nascentes até a confluência com o rio Capivari: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7761, y = -21.3422; coordenada final: x = -44.8684, y = -21.3194

3. SUB-BACIA DO ALTO DO ALTO RIO GRANDE

TRECHO 52 - Rio Grande, das nascentes até a confluência com o córrego dos Paranhos: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.6140, y = -22.2661; coordenada final: x = -44.4920, y = -22.1854

TRECHO 53 - Rio Grande, da confluência com o córrego dos Paranhos até a confluência com o ribeirão da Piedade: Classe 1Coordenada inicial: x = - 44.4920, y = -22.1854; coordenada final: x = -44.3522, y = -22.0753

TRECHO 54 - Rio Grande, da confluência com o ribeirão da Piedade até a confluência com a represa da Camargos, inclui-se esta porção da represa: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3522, y = -22.0753; coordenada final: x = -44.8795, y = -21.1557

TRECHO 55 - Córrego dos Paranhos, das nascentes até o ponto de captação para abastecimento público para o povoado de Santo Antônio do Rio Grande: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.4906, y = -22.2129; coordenada final: x = -44.4929, y = -22.2127

TRECHO 56 - Córrego dos Paranhos, do ponto de captação para abastecimento público do povoado de Santo Antônio do Rio Grande até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4906, y = -22.2129; coordenada final: x = -44.4920, y = -22.1854

TRECHO 57 - Ribeirão Congonhal e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4391, y = -22.2027; coordenada final: x = -44.4109, y = -22.1387

TRECHO 58 - Córrego Grão Mogol, nas nascentes até a confluência com o córrego do Chora: Classe Especial Coordenada inicial: x = -44.3838, y = -22.1807; coordenada final: x = -44.3917, y = -22.1638

TRECHO 59 - Córrego do Chora, das nascentes até a confluência com ribeirão da Piedade: Classe1Coordenada inicial: x = -44.3898, y = -22.1851; coordenada final: x = -44.3917, y =-22.1638

TRECHO 60 - Ribeirão da Piedade, das nascentes até o início do perímetro urbano de Bocaina de Minas: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4337, y = -22.2054; coordenada final: x = -44.4000, y = -22.1712

TRECHO 61 - Ribeirão da Piedade, do perímetro urbano da sede municipal de Bocaina de Minas até a confluência com o rio Grande: Classe 2 Coordenada inicial: x = -44.4000, y = -22.1712; coordenada final: x = -44.3522, y = -22.0753

TRECHO 62 - Córrego do Grotão, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1979, y =-22.0042; coordenada final: x = -44.1953, y = -21.9618 TRECHO 63 - Ribeirão do Sousa, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.0368, y = -21.8072; coordenada final: x = -44.0787, y = -21.7965

TRECHO 64 - Ribeirão da Conceição, das nascentes até o início do perímetro urbano do distrito de Conceição de Ibitipoca (Lima Duarte): Classe Especial Coordenada inicial: x = -43.9015, y =-21.7041; coordenada final: x = -43.9231, y = -21.7167

TRECHO 65 - Ribeirão da Conceição, do perímetro urbano do distrito de Conceição de Ibitipoca até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -43.9231, y = -21.7167; coordenada final: x = -44.071, y = -21.7304

TRECHO 66 - Córrego Retiro da Forca e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1094, y = -21.5802; coordenada final: x = -44.1192, y = -21.6022

TRECHO 67 - Ribeirão dos Cavalos, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.0888, y = -21.5940; coordenada final: x = -44.1884, y = -21.4803

TRECHO 68 - Córrego do Azeite, das nascentes até a confluência como rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2197, y =-21.5698; coordenada final: x = -44.1715, y = -21.5430

TRECHO 69 - Córrego da Usina e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1235, y = -21.4462; coordenada final: x =-44.2141, y = -21.4755

TRECHO 70 - Córrego Vista Alegre, das nascentes até a confluência com o córrego Zé Lopes: Classe 1 Coordenada inicial: x = -44.3023, y = -21.4588; coordenada final: x = -44.3236, y = -21.4902

TRECHO 71 - Córrego Vista Alegre, da confluência com o córrego Zé Lopes até a confluência com o rio Grande: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3193, y = -21.4824; coordenada final: x = -44.3236, y = -21.4902

TRECHO 72 - Córrego Zé Lopes, das nascentes até a confluência com o córrego Vista Alegre: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3500, y = -21.4695; coordenada final: x = -44.3193, y = -21.4824

4. SUB-BACIA DO MÉDIO DO ALTO RIO GRANDE

TRECHO 73 – Ribeirão Grande ou do Chaves e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o reservatório de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2010, y = -21.3763; coordenada final: x = -44.4820, y = -21.4087

TRECHO 74 - Ribeirão Barro Preto e seus afluentes, das nascentes até a confluência com o reservatório de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.3823, y = -21.2504; coordenada final: x = -44.4743, y = -21.3381

TRECHO 75 - Ribeirão da Cachoeira ou Jaguára, das nascentes até a confluência com o reservatório de Camargos: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4180, y = -21.2455; coordenada final: x = -44.5735, y = -21.3107

TRECHO 76 – Ribeirão Grande, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7346, y = -21.3536; coordenada final: x = -44.6561, y = -21.2817

TRECHO 77 - Rio Grande, do barramento da represa de Camargos até a confluência com o rio das Mortes no reservatório do UHE Funil: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.3522, y = -22.0753; coordenada final: x = -44.8795, y = -21.1557

TRECHO 78 - Ribeirão do Ananias, das nascentes até a confluência com o córrego da Lagoa: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6094, y = -21.2714; coordenada final: x = -44.6260, y = -21.2238

TRECHO 79 - Ribeirão do Ananias, da confluência com o córrego da Lagoa até a confluência como ribeirão Fundo: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6260, y = -21.2238; coordenada final: x = -44.6457, y = -21.2179

TRECHO 80 - Córrego do Cafundão, das nascentes até o início do perímetro urbano da sede municipal de Nazareno: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5912, y = -21.2018; coordenada final: x = -21.2103, y = -44.6268

TRECHO 81 - Córrego do Cafundão, do perímetro urbano da sede municipal de Nazareno até a confluência com o ribeirão do Ananias: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6268, y = -21.2103; coordenada final: x = -44.6433, y = -21.2170

TRECHO 82 - Córrego da Lagoa, das nascentes até o ponto de lançamento de efluentes da sede municipal de Nazareno: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.6066, y = -21.2402; coordenada final: x = -44.6209, y = -21.2250

TRECHO 83 - Córrego da Lagoa, do ponto de lançamento de efluentes da sede municipal de Nazareno até a confluência com o ribeirão do Ananias: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6186, y = -21.2265coordenada final: x = -44.6260, y = -21.2238

TRECHO 84 - Ribeirão Fundo, da confluência com o ribeirão do Ananias até a confluência com o rio Grande: Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6433, y = -21.2170; coordenada final: x = -44.6837, y = -21.2341

TRECHO 85 - Ribeirão do Macuco, das nascentes até a confluência com o rio Grande: Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7419, y = -21.3510; coordenada final: x = - 44.7609, y = -21.2355

Art. 2º Fica recomendado ao Comitê de Bacia Hidrográfica que promova a atualização do Enquadramento no prazo de revisão do plano de 2024.

Art. 3º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na sua data de publicação.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG.



[1] Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999.

[2] Decreto 46.501, de 05 de maio de 2014

[3] Decreto 41.578, de08 de março de 2001

[4] Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002