DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.423, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/03/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19 do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;^{[1] [2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A alínea “h” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - (...)

h) (...)

Titular: Noraldino Lucio Dias Júnior

1ª Suplente: João Batista Barbosa Júnior

2º Suplente: A indicar”

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2019.

ANDERSON SILVA DE AGUILAR

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^{[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.}

[2] Resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008.