DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.429, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/04/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19 do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;^{^[1] ^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º – A alínea “b” do inciso II, da Deliberação Copam nº 857, de 06 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – (...)

b) Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF; ”

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, de 17 de abril de 2019.

ANDERSON SILVA DE AGUILAR.