PORTARIA ARSAE-MG Nº 181, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2020.
Designa novos membros para a Comissão de Acesso à
Informação Pública de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015, 115/2016 e
163/2019, da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/02/2020)
(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais – 21/07/2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-ARSAE-MG, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de
2011, alterado pelo Decreto nº 46.607, de 26 de setembro de 2014,[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º Designar novos membros para compor a Comissão
de Acesso à Informação Pública da Agência reguladora de Serviços de
Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG – de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015, 115/2016 e 163/2019
Art. 2º Passam a integrar a Comissão, como membros
titulares, os seguintes servidores:
I – Adriano Pereira da Silva – Masp: 1371298-9
(Presidente)
II – Evandro Antonio Brazil Filho – Masp:
1241511-3
III – Miriam Christo Guimarães Guzella –
MASP: 1492143-1 (Redação dada
pela Portaria Arsae-MG nº 228, de 11 de março de 2021)
III – Bárbara Peters Almas - Masp: 1479059-6
IV – Misael Dieimes De Oliveira – Masp:
1367103-7
V – Luiza Vilela de Souza Lopes – Masp: 1371634-5
Art. 3º Passam a integrar a Comissão, como
suplentes, os seguintes servidores:
I – Karine Nolasco Mendonça – Masp: 1297763-3
II – Juliana Nogueira De Avelar Marques – Masp:
1371535-4
Art. 4º Revoga-se o disposto nos artigos 2º e caput
do artigo 3º da Portaria ARSAE-MG nº 163, de 28 de maio de de 2019
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Antônio Claret de
Oliveira Júnior
DIRETOR-GERAL
[1] Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011
[2] Decreto Estadual nº 46.607, de 26 de setembro de 2014