PORTARIA IGAM N° 41 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Institui Comissão Gestora Local do trecho do Ribeirão Canabrava da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/08/2020)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,^[1][2][3]

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área do trecho do Ribeirão Canabrava da DAC nº 003/2015, no Município de João Pinheiro, doravante denominada “CGL Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão Canabrava”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs/CNPJs
Adalton Afonso do Couto	453.43*.***-**
Alisson Cristian da Silva Couto	089.68*.***-**
Arnaldo Geraldo Cardoso	544.74*.***-**
Cleiton Alves Pereira	062.81*.***-**
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava - CDCC	20.211.51*/****-**
Eurico Martins Godoy Junior	044.71*.***-**
Gabriel Bergamasco	483.25*.***-**
Iago Bergamasco	106.85*.***-**
José Ernesto de Souza	546.38*.***-**
Juarez Lopes do Couto	115.43*.***-**
Júlio César Dornelas de Deus	096.66*.***-**
Laércio Bergamasco	115.36*.***-**
Marcelo Valadares Noronha Braga	424.55*.***-**
Osvaldo Braz Moreira	187.41*.***-**
Paulo Masaaki Ishikawa	280.41*.***-**
Pedro Aleixo de Melo	271.11*.***-**
Rosa Simão de Melo	537.47*.***-**
Volnei José Soares	006.77*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 38, de 4 de agosto de 2023)

Nome	CPF/CNPJ
Adalton Afonso do Couto	453 .433 .906-25
Alisson Cristian da Silva Couto	089 .681 .066-65
Arnaldo Geraldo Cardoso	544 .741 .326-53
Cleiton Alves Pereira	062 .811 .786-88
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava - CDCC	20.211.512/0001-04
Eurico Martins Godoy Junior	044 .715 .836-15
Geraldo César valadares Noronha Braga	436 .793 .826-34
José de Fabrino Braga Neto	216 .658 .346-68
José Ernesto de Souza	546 .389 .256-34
Juarez Lopes do Couto	115 .436 .476-34
Marcelo valadares Noronha Braga	424 .551 .386-15
Osvaldo Braz Moreira	187 .419 .756-34
Paulo Masaaki Ishikawa	280 .414 .029-68
Pedro Aleixo de Melo	271 .114 .746-00
Rosa Simão de Melo	537 .479 .686-00
Volnei José Soares	006 .775 .196-21

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão Canabrava.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Igam

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^[1] Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020

^[2] Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019

^[3] Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020