PORTARIA IEF N° 106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria IEF nº 57, de 22 de agosto de 2018.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/09/2020)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,[1][2][3][4][5]

RESOLVE:

Art. 1°- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria IEF nº 57, de 22 de agosto de 2018, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2020.

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor Geral do IEF

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[1] Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020

[2] Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000

[3] Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

[4] Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013

[5] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016