DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 466, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa
os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/11/2021)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Copam/CERHMG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “b” e os itens 1, 2
e 3, do inciso II do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de
2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
b) – Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
1 – Titular: Eduardo Machado de Farias
Tavares;
2 – 1º Suplente: Humberto Martins
Marques;
3 – 2º Suplente: Reginaldo Mendonça
Junqueira”
Art. 2º – Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
[1] LEI 23.304 DE 30 DE MAIO DE 2019
[2] DELIBERAÇÃO CONJUNTA COPAM/CERH-MG Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020