RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.106, 26
DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários
físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas
contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/11/2021)
(Retificação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”
– 07/12/2021)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, tendo em vista o
Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 48.303, de 19 de
novembro de 2021, [1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir as Comissões
Especiais com a finalidade de promover o levantamento completo dos inventários
físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas
contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Art. 2º – As comissões de que tratam o
artigo anterior serão compostas por membros específicos, sob a presidência do
primeiro, em cada uma das localidades relacionadas nos incisos subsequentes:
I – No âmbito da Sede Semad Cidade Administrativa – CAMG:
a)Paulo Roberto de Souza Manso –
Masp 1.148.215-5;
b)Rosilaine Aparecida
Fernandes –Masp 1.076.160-9;
c) Eliane Maria Santiago Juliani – Masp
348.071-2;
d)Marcelo de Jesus Leles Oliveira– Masp 1.387.930-9.
II – No âmbito da unidade Semad na Gameleira e no Centro Mineiro de Referência
em Resíduos:
a) Karina Pereira Tenebra – Masp 1.376.412-1;
b) Claudio Teixeira do Bom Conselho –
Masp 1.020.579-7;
c) Alzira Nair Ferreira Leite– Masp 1.489.583-3.
III– No âmbito da Supram Central
Metropolitana:
a) Eraldo Ribeiro de Souza – Masp
1.380.342-4;
b)Marcelo Tadeu Abud– Masp 363.921-8;
c) Ana Amália Mórtimer de
Azevedo– Masp 1.074.388-8.
IV – No âmbito da Supram Zona da Mata:
a) Leandro Pádua de Oliveira – Masp
1.403.417-7;
b) Bruno Lopes Chagas – Masp
1.366.797-7;
c) Bruno César Silva Vital – Masp
1.397.848-1.
V– No âmbito da Supram Sul de Minas:
a) Patrícia Vara Brusch Araújo – Masp1.148.815-2 ;
b) Leandro Freire Alfredo–
Masp1.364.414-1;
c) Carolline Vilela
Rodrigues – Masp 1.147.306-3.
VI – No âmbito da Supram Alto São
Francisco:
a) Rodrigo Machado de Oliveira – Masp
1.372.864-7;
b) Leandro Ferreira dos Santos – Masp
1.352.858-3.
c) Edimar Reni Anísio – Masp 1.328.454-2;
VII – No âmbito da Supram Noroeste:
a) Cleibson Rodrigues
de Oliveira – Masp 1.124.163-5;
b) Sara Noadia de
Oliveira – Masp 1.368.869-2;
c) Maria Inéz Dayrell – Masp 1.020.758-7.
VIII – No âmbito da Supram Alto
Jequitinhonha:
a)Izabela Cristina
Carvalho Sales – Masp 1.368.356-0;
b)Rita de Cássia Almeida de Paula
– Masp 1.482.140-9;
c) Alaene Maria
da Cruz Lima – Masp 1.291.439-6;
d) Higor Soares
Santos – Masp 1.483.213-3.
IX – No âmbito da Supram Leste Mineiro:
a) Flávio de Melo Carvalho – Masp
1.378.568-8;
b)Vitor Augusto Gomes Diniz – Masp
1.364.978-5;
c) Patrícia Marcelina Pomaroli – Masp 1.321.717-9.
X– No âmbito da Supram Triângulo
Mineiro:
a) Adriano Silva Di Blasio – Masp 1.368.573-0;
b) Marcelo Silva Simões – Masp
1.365.442-1;
c) Flávio Humberto Resende de Sousa –
Masp 1.366.745-6.
XI– No âmbito da Supram Norte de Minas:
a) Kelly Felício Fernandes – Masp
1.364.989-2;
b) Hugo Leonardo Andrade Coutinho– Masp
1.146.913-7;
c) Frank Wesley Gusmão de Andrade –
Masp 1.367.478-3.
XII– No âmbito da Supram Alto
Paranaíba:
a) Adriano Silva Di Blasio – Masp 1.368.573-0;
b) Lídio Lopes Mundim Filho
– Masp 1.397.851-5;
c) Marcelo Silva Simões – Masp
1.365.442-1.
§1º – As comissões relacionadas nos
incisos I a XII do art. 2º serão responsáveis pelas unidades administrativas,
conforme estabelecido nos grupos elencados no Anexo I desta Resolução.
§2º – Compete à Comissão instituída
pelo art. 2º, inciso I (SEDE - CAMG)promover oinventário dos
bens patrimoniais móveis da Supram Central e dos bens patrimoniais imóveis
da Semad. (Revogada
pela Resolução SEMAD nº 3.109, de 16 de dezembro de 2021).
Art. 3º –Os Presidentes das comissões
relacionadas nos incisos I a XII do art. 2º desta resolução serão responsáveis
por realizar, coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de campo com a
equipe, além de relatar os problemas encontrados e sugerir soluções aos
dirigentes. Eles também serão os responsáveis pela elaboração e pela
apresentação dos relatórios de inventário à direção.
Art. 4º – Para atendimento das
disposições específicas de encerramento do exercício e prestação de contas, as
comissões instituídas nesta resolução deverão apresentar relatórios com
apuração prévia dos saldos em data-base de 30 de novembro de 2021 e,
posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em
31 de dezembro de 2021.
Art. 5º – Poderá ser emitida a relação
de materiais permanentes e de consumo que serão inventariados com data-base
anterior a 30 de novembro de 2021,devendo-se paralisar as movimentações de
tais materiais durante o levantamento de campo.
Art. 6º – Compete à comissão instituída
pelo art. 2º, inciso I (SEDE - CAMG), promover a consolidação dos relatórios de
todas as comissões instituídas pelos demais incisos do art. 2º desta resolução,
sendo que o relatório preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos com
data base de 30 de novembro de 2021 deverá ser entregue à Diretoria de
Contabilidade e Finanças/Dicof, até 06 de dezembro de
2021 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de
dezembro de 2021 deverá ser entregue até 07 de janeiro de 2022. (Redação
dada pela Resolução SEMAD nº 3.109, de 16 de dezembro de 2021).
Art. 6º – Compete à comissão instituída
pelo art. 2º, inciso I (SEDE - CAMG), promover a consolidação dos relatórios de
todas as comissões instituídas pelos demais incisos do art. 2º desta resolução,
sendo que o relatório preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos com
data base de 30 de novembro de 2021 deverá ser entregue à Diretoria de
Contabilidade e Finanças/Dicof, até 03 de dezembro de
2021 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de
dezembro de 2021 deverá ser entregue até 03 de janeiro de 2022.
Art. 7º – As comissões instituídas por
meio da presente resolução poderão, por conveniência e oportunidade, sem se
eximir da responsabilidade pelo trabalho prevista nessa resolução, solicitar o
auxílio de outros servidores para a execução dos trabalhos de inventariança que
lhes foi atribuído.
Art. 8º – Além do disposto nos artigos
anteriores, caberá ao Presidente de cada umas das comissões a responsabilidade
pela organização, coordenação, controle, distribuição, exigência de cumprimento
de tarefas a serem executadas pelos membros e definição de prazos, a
comunicação tempestiva às autoridades competentes dos problemas e disfunções
encontrados durante o trabalho, a solicitação de apoio de outros servidores às
autoridades competentes, o comparecimento às reuniões e treinamentos da
Diretoria de Logística (na modalidade presencial ou on-line), além de elaborar,
em conjunto com os membros, e apresentar, tempestivamente, os relatórios
definitivos e conclusivos do inventário.
Parágrafo único – Nos casos de eventual
ausência ou impossibilidade de comparecimento do Presidente o membro que
estiver nomeado abaixo dele responderá, automaticamente, durante este período.
Art. 9º– Os membros de cada uma das
comissões deverão atender às convocações do Presidente de sua comissão,
prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as atividades que
por ele lhe forem delegadas, além de informar aos Presidentes eventuais
disfunções e obstáculos encontrados na execução das atividades que lhe forem
delegadas.
Art. 10– Para fins de realização dos
trabalhos deverão as comissões:
1. Emitir o relatório de bens
permanentes e de consumo do Sistema Integrado de Administração – SIAD, para a
devida conferência in loco;
2. Efetuar a conferência física com o
relatório supracitado;
3. Realizar o levantamento de bens
imóveis de responsabilidade da unidade administrativa inseridos no Módulo de
Gestão de Imóveis SIAD/módulo imóveis;
4. Preencher o relatório de
consolidação de inventário de bens patrimoniais imóveis e bens móveis
permanentes e de consumo, padronizado pela SEPLAG;
5. Relacionar as inconformidades
encontradas, tais como bens inseridos no SIAD e não localizados, bens
localizados e não inseridos no SIAD e, bens móveis permanentes que se encontram
sem plaqueta patrimonial;
6. Relacionar os bens móveis e/ou
imóveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
7. Emitir o relatório do SIAD -
Patrimônio “Resumo Elemento Item de Despesa” e o relatório do SIAFI de Saldo
Contábil. Caso haja divergência entre saldos, deve ser justificado no relatório
consolidado;
8. Anexar no relatório conclusivo, além
dos relatórios constantes nos itens anteriores, as cargas patrimoniais
devidamente assinadas pelos membros da comissão.
9. Instruir e enviar, através do SEI, o
processo de inventário, discriminando e classificando cada tipo de documento.
Art. 11– Os trabalhos das comissões se
iniciarão a partir da publicação desta resolução, devendo ser consideradas
urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os trabalhos das
comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº 48.303, de 19 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de
2021 para os órgãos e as entidades da administração pública estadual, bem como
nas demais orientações vigentes.
Art. 12– Compete aos responsáveis
regionais que fazem o controle do almoxarifado e dos bens móveis das unidades a
realização dos ajustes das diferenças apuradas pelas comissões no SIAD até 31
de dezembro de 2021.
Art. 13– O não cumprimento do disposto
nesta resolução implicará na responsabilização do servidor indicado para o
trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua
competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem
funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 14– Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.
Daniela Diniz Faria
Chefe de Gabinete
designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de
Secretária de Estado da
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em
30/12/2020
ANEXO I [5]
|
U.O. |
U.E. |
U.A. |
Nome U.A. |
Comissão
Responsável |
|
1371 |
1370001 |
1371002 |
SEMAD/SUP.APOIO
REGULAR. AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371003 |
SEMAD/DIR
DE LOGISTICA CAMG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371004 |
SEMAD/SUP.GESTAO
DESENV.PESSOAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371006 |
SEMAD/SUBS.FISCALIZACAO
AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371010 |
SEMAD/BENS
PENDENTES APURACAO B.H |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371011 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE IMPLANTACAO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371012 |
SEMAD/ASSESSORIA
JURIDICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371013 |
SEMAD/SUP.TECNOLOGIA
INFORMACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371014 |
SEMAD/ASSESSORIA
COMUNICACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371015 |
SEMAD/CHEFIA
GABINETE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371016 |
SEMAD/SECRETARIO
EXECUTIVO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371017 |
SEMAD/GABINETE
SECRETARIO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371019 |
SEMAD/ALMOXARIFADO
PERMANENTE_CAMG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371020 |
SEMAD/DIR
DE LOGISTICA GAMELEIRA |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370001 |
1371023 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
ADM E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371024 |
SEMAD/DIR.CONTABILIDADE
E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371025 |
SEMAD/NUCLEO
DE ORGAOS COLEGIADOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371026 |
SEMAD/CONTROLADORIA
SETORIAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371028 |
SEMAD/DIR.PAGAMENTO
DIREITOS VANTAGENS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371029 |
SEMAD/IGAM/DIR.PLANEJAMENTO
E REGULACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371030 |
SEMAD/SUBSECRETARIA
DE TEC. ADMINISTRACAO E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371031 |
SEMAD/IEF/GER.REGULARIZACAO
FUNDIARIA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371033 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE FISCALIZACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371035 |
SEMAD/DIR.DESENVOLVIMENTO
PESSOAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371036 |
SEMAD/DIR.FISC.RH.ATMOSFERICOS
E SOLO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371037 |
SEMAD/DIR.CADASTRO
E GESTAO DE DENUNCIAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371038 |
SEMAD/ASSESSORIA
DE GESTAO REGIONAL- ASGER |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371043 |
SEMAD/SUBS.REGULARIZACAO
AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371044 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371083 |
SEMAD/DIRET.
PROVISAO E CARREIRAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371084 |
SEMAD/DIRETORIA
DE GESTAO DE PARCERIAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371086 |
SEMAD/DIR.
DE EDUCACAO AMBIENTAL E RELA- COES INSTITUCIONAIS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371088 |
SEMAD/NUCLEO
DE NORMAS E PROCEDIMENTOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371089 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE GESTAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371090 |
SEMAD/DIR.
GESTAO TERRITORIAL AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371091 |
SEMAD/DIRETORIA
DE GESTAO DA BACIA DO RIO DOCE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371103 |
SEMAD/ALMOXARIFADO
SUCATA |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370001 |
1371104 |
SEMAD/FEAM/AMBIENTACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371105 |
SEMAD/DIRETORIA
DE INTELIGENCIA E ACOES ESPECIAIS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371109 |
SEMAD/IGAM/PROCURADORIA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371111 |
SEMAD/IEF/PROCURADORIA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371113 |
SEMAD/DIR.COMPRAS
E CONTRATOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371118 |
SEMAD/IGAM/GER.PLANEJ.REC.HIDRICOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371119 |
SEMAD/IEF/DIR.UNIDADES
CONSERVACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371122 |
SEMAD/IEF.GER.COMPENSACAO
AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371125 |
SEMAD/IEF/DIR.CONSERVACAO
E RECUP DE ECOSSISTEMAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371126 |
SEMAD/IEF/CHEFIA
DE GABINETE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371127 |
SEMAD/IGAM/TRIANGULO |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371131 |
SEMAD/DIR.INFRAESTRUTURA
E SUPORTE TI |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371135 |
SINDSEMA/SIND
DOS SERV PUBLICOS DO MEIO AMBIE NTE MG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371136 |
SEMAD/BIBLIOTECA |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370001 |
1371138 |
SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE REGULACAO DE USOS DE RECURSOS HIDRICOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371139 |
SEMAD/IEF/GER.
PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371140 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DO BIOMA MATA ATLANTICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371142 |
SEMAD/FEAM/GER.MONITORAMENTO
EFLUENTES |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371151 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA
DE PROTECAO A FAUNA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371153 |
SEMAD/DIR.FISCALIZACAO
DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371156 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE LOGISTICA E PATRIMONIO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371159 |
SEMAD/DIR.ESTRATEGIA
FISCALIZACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371160 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA
GERAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371162 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE PROTECAO A FAUNA AQUATICA E PESCA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371164 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE REPOSICAO FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371165 |
SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE PATRIMONIO E LOGISTICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371166 |
SEMAD/IGAM/DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371167 |
SEMAD/IGAM/GER.APOIO
AGENCIAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS E ENTIDADES EQUIPARADAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371169 |
SEMAD/IGAM
CHEFIA GABINETE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371171 |
SEMAD/IGAM/ASSES
PROG PROJ PESQUISA EM REC. HID |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371173 |
SEMAD/IGAM/DIRETORIA
GERAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371174 |
SEMAD/IGAM/GER.MONIT.HIDR.EVENTOS
CRITICOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371175 |
SEMAD/IGAM/GER.DE
PLANEJAMENTO ORC. CONTAB. FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371176 |
SEMAD/IGAM/DIR.
GEST. APOIO SIST. ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE REC HID |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371177 |
SEMAD/DIR.GESTAO
TECNOLOGIA INFORMACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371178 |
SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E
ARTICULACAO A GESTAO PARTICIPATIVA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371179 |
SEMAD/IEF/GER.CRIACAO
UNIDADES DE CONSERVACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371184 |
SEMAD/IEF/GER.DE
CADASTRO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371191 |
SEMAD/IGAM/GER.GEST.INFORMACAO
EM RECURSOS HIDRICOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371192 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE CONTABILIDADE E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371201 |
SEMAD/IEF/ESC.REG.NOROESTE |
SUPRAM
NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371213 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO
NORTE |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370001 |
1371214 |
SEMAD/IEF/URFBIO/CENTRO
SUL |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371215 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE CADASTRO E REGISTRO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371216 |
SEMAD/DIR.PREVENCAO
EMERGENCIA AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371221 |
SEMAD/IEF/GER.PLANEJAMENTO
DA CONSERVACAO DO ECOSSISTEMA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371224 |
SEMAD/DIR.APOIO
TECNICO E NORMATIVO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371225 |
SEMAD/DIR.AUTOS
DE INFRACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371226 |
SEMAD/ASSESSORIA
ESTRATEGICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371227 |
SEMAD/IEF/URFBIO.SUL |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371228 |
SEMAD/IEF/URFBIO.DOCE |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371232 |
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO
PARANAIBA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371233 |
SEMAD/IEF/URFBIO.TRIANGULO
MINEIRO |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371234 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO
OESTE |
SUPRAM
ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371235 |
SEMAD/IEF/URFBIO.NORDESTE |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371236 |
SEMAD/IEF/URFBIO.MATA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371242 |
SEMAD/DEPOSITO
GAMELEIRA |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370001 |
1371249 |
SEMAD/URFBIO.METROPOLITANA/PESRM |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370001 |
1371250 |
SEMAD/CENTRO
MINEIRO DE REFERENCIA EM RESIDUOS |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370001 |
1371251 |
SEMAD/DIRETORIA
DE APOIO NORMATIVO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371265 |
SEMAD/IGAM/GER.MONITORAMENTO
DE QUALIDADE DAS AGUAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371279 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO
SUL.FLORESTA UAIMII |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370001 |
1371292 |
SEMAD/IEF/URFBIO/METROPOLITANA.ADM |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370001 |
1371293 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISC NORTE DE MINAS |
SUPRAM
NORTE |
|
1371 |
1370001 |
1371294 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISC.SUL DE MINAS |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371295 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISC.JEQUITINHONHA |
SUPRAM
JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370001 |
1371297 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISC.ALTO SAO FRANCISCO |
SUPRAM
ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371299 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISCALIZACAO T.MINEIRO |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371300 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISCALIZACAO NOROESTE |
SUPRAM
NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371301 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISCALIZACAO Z.MATA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371302 |
SEMAD/NUCLEO
DE FISC.ALTO PARANAIBA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371303 |
SEMAD/NUCLEO
FISC.CENTRAL METROPOLITANA |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370001 |
1371308 |
SEMAD/NUCLEO
SERCAR PATOS DE MINAS |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371310 |
SEMAD/NUCLEO
SERCAR DIVINOPOLIS |
SUPRAM
ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371312 |
SEMAD/SERCAR
UBA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371318 |
SEMAD/NUCAR
UBERLANDIA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371320 |
SEMAD/SUPER.
PROJETOS PRIORITARIOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371334 |
SEMAD/IEF/GER.
DE FOMENTO E RECUPERACAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371340 |
SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE INSTRUMENTOS ECONOMICOS DE GESTAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371341 |
SEMAD/IEF/GERENCIA
DE COMPRAS E CONTRATOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371342 |
SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE COMPRAS E CONTRATOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371343 |
SEMAD/
IEF/ DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371345 |
SEMAD/IEF/ASSESSORIA
DE CONTROLE PROCES- SUAL E AUTOS DE INFRACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371347 |
SEMAD/SUBSECRETARIA
DE GESTAO AMBIENTAL E SANEAMENTO DA SEMAD |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371348 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE GESTAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371349 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA
DE SANEAMENTO BASICO- SUSAB |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371352 |
CONVENIO
PAD- AGUA DOCE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371353 |
SEMAD/DIRETORIA
DE PROJETOS AMBIENTAIS E INSTRUMENTOS ECONOMICOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371355 |
SEMAD/DIRETORIA
DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371999 |
BENS
SUPRAM CENTRAL - MUDANCA |
CMRR/GAMELEIRA |
|
1371 |
1370004 |
1371077 |
SUPRAM/CENTRAL/ALMOX/CONS/PER |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370004 |
1371194 |
SUPRAM
CENTRAL/ALMOXARIFADO_CONSUMO |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370004 |
1371252 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMB.BELO HORIZONTE |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370004 |
1371253 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.CONS LAFAIETE |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370004 |
1371255 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL CURVELO |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370011 |
1371050 |
SUPRAM
SUL DE MINAS |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371072 |
SUPRAM/SUL
MINAS/TRANSPORTES |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371237 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL PASSOS |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371238 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMB.POCOS DE CALDAS |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371239 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL POUSO ALEGRE |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371240 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL CAXAMBU |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370011 |
1371241 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL LAVRAS |
SUPRAM
SUL |
|
1371 |
1370012 |
1371062 |
SUPRAM/NORTE
DE MINAS |
SUPRAM
NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371063 |
SUPRAM/NORTE/ALMOX.CONS.PERM |
SUPRAM
NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371073 |
SUPRAM/NORTE/TRANSPORTES |
SUPRAM
NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371212 |
SEMAD/IGAM
NUCLEO MONTES CLAROS |
SUPRAM
NORTE |
|
1371 |
1370013 |
1371058 |
SUPRAM/JEQUITINHONHA |
SUPRAM
JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370013 |
1371076 |
SUPRAM/JEQUITINHONHA/TRANSPORTES |
SUPRAM
JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370014 |
1371054 |
SUPRAM/ALTO
S.FRANCISCO |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370014 |
1371055 |
SUPRAM/ALTO
S.FR.ALM/CONS/PERM |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370014 |
1371075 |
SUPRAM/ALTO.S.FRANC/TRANSPORTES |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370014 |
1371266 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL ARCOS |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370014 |
1371267 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL OLIVEIRA |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370014 |
1371268 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL PARA DE MINAS |
SUPRAM
ALTO SÃO FRANCISCO |
|
1371 |
1370015 |
1371052 |
SUPRAM/TRIANGULO/ALTO
PARANAIBA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371053 |
SUPRAM/TM.ALTO.PARAN/ALM/CONS/PERM |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371074 |
SUPRAM/TRM/ALTO
PARANAIBA/TRANSP |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371271 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL ITURAMA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371272 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL UBERABA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371273 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL ITUIUTABA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371274 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL FRUTAL |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371275 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL UBERLANDIA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371276 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL ARAXA |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371277 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL PATROCINIO |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371278 |
SEMAD/NUCLEO
REG AMB PATOS DE MINAS |
SUPRAM
TRIANGULO |
|
1371 |
1370016 |
1371060 |
SUPRAM/ZONA
DA MATA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371061 |
SUPRAM/Z.MATA/ALMOX/CONS/PER |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371071 |
SUPRAM/Z.MATA/TRANSPORTES |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371286 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL CARANGOLA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371288 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL VICOSA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371289 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL JUIZ DE FORA |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371290 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL MURIAE |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371291 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL MANHUACU |
SUPRAM
ZONA DA MATA |
|
1371 |
1370017 |
1371056 |
SUPRAM/LESTE
MINEIRO |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371057 |
SUPRAM/LESTE
MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371070 |
SUPRAM/LESTE
MINEIRO TRANSP |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371296 |
SEMAD/NUCLEO
FISCALIZACAO NORDESTE/TEOFILO OTONI |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371316 |
SEMAD/NUCLEO
SERCAR GOV.VALADARES |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371325 |
SEMAD/NUCLEO
REG.AMBIENTAL CARATINGA |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371328 |
SEMAD/NUCLEO
REGULARIZACAO AMB GUANHAES |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371329 |
SEMAD/NUCLEO
REGULARIZACAO AMB TIMOTEO |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371336 |
SEMAD/NUCLEO
REG AMB JOAO MONLEVADE |
SUPRAM
LESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371068 |
SUPRAM/NOROESTE |
SUPRAM
NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371069 |
SUPRAM/NOROESTE
ALMOX.CONS/PERM |
SUPRAM
NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371080 |
SUPRAM/NOROESTE/TRANSPORTES |
SUPRAM
NOROESTE |
|
1371 |
1370021 |
1371350 |
SUPRAM/ALTO
PARANAIBA |
SUPRAM
ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370021 |
1371351 |
SUPRAM/ALTO
PARANAIBA/ALM/CONS/PERM |
SUPRAM
ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370040 |
1371145 |
SEMAD/BAS.OP.FT.PREV
CURVELO/ALMOX |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370040 |
1371146 |
SEMAD/SUB.BASE.FT.PREVINCENDIO/ROLA
MOCA |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370040 |
1371147 |
SEMAD/DIRETORIA
DE ESTRATEGIA EM REG. E ART. COM ORGAOS E ENTID. INTERVENIENTES |
SEDE |
|
1371 |
1370040 |
1371148 |
SEMAD/BAS.OPR.FT.PREV.CURVELO.ADM |
SUPRAM
CENTRAL |
|
1371 |
1370041 |
1371284 |
SEMAD/CORPAER/ADMINISTRATIVA |
SEDE |
|
4341 |
1370001 |
1371003 |
SEMAD/DIR
DE LOGISTICA CAMG |
SEDE |
|
4341 |
1370001 |
1371019 |
SEMAD/ALMOXARIFADO
PERMANENTE_CAMG |
SEDE |
|
4341 |
1370001 |
1371178 |
SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E
ARTICULACAO A GESTAO PARTICIPATIVA |
SEDE |
|
4341 |
1370024 |
1371199 |
SEMAD/IGAM/COORDENACAO
EXEC FHIDRO |
SEDE |
[1] Constituição do Estado de Minas Gerais
[2] LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
[3] DECRETO Nº 47.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
[4] Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021