RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3109, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução Semad nº 3.106, de 26 de novembro de 2021, que
constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas
contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/12/2021)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, tendo em vista o
Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 48.303, de 19 de
novembro de 2021, [1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o §2º do art. 2º da
Resolução Semad nº 3.106, de 26 de novembro de 2021.
Art. 2º – Alterar o art.6º da Resolução
Semad nº 3.106, de 26 de novembro de 2021:
“Art. 6º – Compete à comissão
instituída pelo art. 2º, inciso I (SEDE - CAMG), promover a consolidação dos
relatórios de todas as comissões instituídas pelos demais incisos do art. 2º
desta resolução, sendo que o relatório preliminar, contendo a apuração prévia
dos saldos com data base de 30 de novembro de 2021 deverá ser entregue à
Diretoria de Contabilidade e Finanças/Dicof, até 06 de dezembro de 2021 e o
relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro
de 2021 deverá ser entregue até 07 de janeiro de 2022.”
Art. 3º –Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado
de Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável
[1] Constituição
do Estado de Minas Gerais
[2] LEI Nº 21.972, DE 21
DE JANEIRO DE 2016
[3] DECRETO Nº 47.787, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2019
[4] Decreto nº 48.303, de
19 de novembro de 2021