DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 477, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que
designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/01/2022)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do
inciso I, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
1 – Titular: Florence Belo Sidney”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
[1] LEI 23.304 DE 30 DE MAIO DE 2019
[2] DELIBERAÇÃO CONJUNTA
COPAM/CERH-MG Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021