DELIBERAÇÃO
CERH-MG Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema
Estadual - referentes ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2022)
O CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS– CERH-MG, criado pelo Decreto
Estadual nº 26.961/87, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e seus
regulamentos, [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a autoavaliação
das metas estaduais referentes ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão, conforme
anexo único desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
Marília Carvalho de
Melo
Presidente do
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas
Gerais
ANEXO ÚNICO
Formulário de Autoavaliação
Avaliação das Metas
de Gestão de Águas
no âmbito do Sistema
Estadual
Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas -
PROGESTÃO/2º ciclo
META II.2 – Variáveis Legais,
Institucionais e de Articulação Social
|
Variáveis |
Nível Alcançado(Autoavaliação) |
||
|
1.1) |
Organização Institucional |
4 |
|
|
1.2) |
Gestão de Processos |
2 |
|
|
1.3) |
Arcabouço Legal |
4 |
|
|
1.4) |
Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
5 |
|
|
1.5) |
Comitês de Bacias e Outros Organismos Colegiados |
4 |
|
|
1.6) |
Agências de Água ou de Bacia ou Similares |
4 |
|
|
1.7) |
Comunicação Social e Difusão de Informações |
3 |
|
|
1.8) |
Capacitação |
4 |
|
|
1.9) |
Articulação com Setores Usuários e Transversais |
4 |
|
META II.3 – Variáveis de Planejamento
|
Variáveis |
Nível Alcançado(Autoavaliação) |
|
|
2.1) |
Balanço Hídrico |
3 |
|
2.2) |
Divisão Hidrográfica |
4 |
|
2.3) |
Planejamento Estratégico |
4 |
|
2.4) |
Plano Estadual de Recursos Hídricos |
5 |
|
2.5) |
Planos de Bacias |
4 |
|
2.6) |
Enquadramento |
3 |
|
2.7) |
Estudos Especiais de Gestão |
4 |
META II.4 – Variáveis de Informação e Suporte
|
Variáveis |
Nível Alcançado(Autoavaliação) |
|
|
3.1) |
Base Cartográfica |
4 |
|
3.2) |
Cadastro de Usuários, Usos e Interferências |
3 |
|
3.3) |
Monitoramento Hidrometeorológico |
5 |
|
3.4) |
Monitoramento de Qualidade de Água |
4 |
|
3.5) |
Sistema de Informações |
2 |
|
3.6) |
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação |
4 |
|
3.7) |
Modelos e Sistemas de Suporte à Decisão |
2 |
|
3.8) |
Gestão de Eventos Críticos |
3 |
META II.5 – Variáveis Operacionais
|
Variáveis |
Nível Alcançado(Autoavaliação) |
|
|
4.1) |
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos |
3 |
|
4.2) |
Fiscalização |
4 |
|
4.3) |
Cobrança |
3 |
|
4.4) |
Sustentabilidade Financeira |
4 |
|
4.5) |
Infraestrutura Hídrica |
1 |
|
4.6) |
Fundo Estadual de Recursos Hídricos |
4 |
|
4.7) |
Programas e Projetos Indutores |
3 |
[1] Decreto nº 26.961, de 28 de abril de 1987
[2] Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999