PORTARIA IGAM N°13, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
REVOGA
A PORTARIA IGAM Nº 92/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2022)
O
DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020. [1] [2] [3]
Art. 1º Revoga a Portaria Igam nº 92, de 18 de
novembro de 2021.
Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte,04 de abril de 2022.
MARCELO DA FONSECA – DIRETOR-GERAL DO IGAM