PORTARIA IGAM N°10, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Altera a Portaria Igam n° 86, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2022)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020. ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]}

RESOLVE:

Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 86/2021,passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° - (...)

Empreendedor	CPF/CNPJ
Adson Roberto Ribeiro	500.53x.xxx-xx
Fernando Carneiro Teixeira	923.20x.xxx-xx
Frederico Rodrigues Quirino	281.83x.xxx-xx
Iago Brochado Botelho	042.88x.xxx-xx
Inácio Carlos Urban	194.09x.xxx-xx
Juarez Lopes Filho	582.57x.xxx-xx
Kinross Brasil Mineração S/A	20.346.524-0001/46
Luiz Antônio de Araújo	481.15x.xxx-xx
Maria do Céu Santiago Moreira	187.43x.xxx-xx
MESAPEC Agropecuária e Extrativa Ltda	88.714.597/0001-87
Patrícia Carneiro Caldas de Lima	740.33x.xxx-xx
Paulo Ribeiro	761.77x.xxx-xx
Roberto Sávio Soares	456.09x.xxx-xx
Sidiney Silva	312.71x.xxx-xx
Thijs Klaas Hof	651.20x.xxx-xx

Art. 2º - Onde se lê na Portaria Igam n° 86/2021: “Médio Baixo Ribeirão São Pedro”, leia-se: “Médio Ribeirão São Pedro”.

Art. 3º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,30 de março de 2022.

MARCELO DA FONSECA – DIRETOR-GERAL DO IGAM