RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.141, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Altera a
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136, de 19 de abril de 2022, que
dispõe sobre a constituição da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em
cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento
das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI
nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021.
(Publicação
– Diário Executivo – “Minas Gerais” – 07/05/2022)
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das
atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, inciso I do art. 10 do Decreto
47.760 de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892,
de 23 de março de 2020, e I do art. 9° do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro
de 2020; [1] [2] [3] [4]
RESOLVEM:
Art. 1º – O inciso I do item 1, alínea B, do art. 2º da Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136,de 19 de abril de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
I - (...)
a - (...)
b - Peterson Fernandes Barbosa - Masp: 566987-4;
c - (...)
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marilia
Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato
Teixeira Brandão, Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora-Geral
do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da
Fonseca, Diretor-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas