PORTARIA
IGAM N° 25 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Institui
Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do
Rio Perdizes Jusante, no município de Monte Carmelo.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/06/2022)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais
contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020. [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local –
CGL – em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Perdizes
Jusante, no município de Monte Carmelo, doravante denominada “CGL Sub-Bacia
Hidrográfica do Rio Perdizes Jusante”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs |
|
Acácio
José Dianin |
582.22*.***-** |
|
André
Luiz Moreira |
054.31*.***-** |
|
Andreia
Cristina Moreira |
080.09*.***-** |
|
Eunice
Maria Brasiliense |
446.24*.***-** |
|
Fernando
Costa Faria |
002.50*.***-** |
|
José
Maurício Pinto Filho |
112.59*.***-** |
|
Márcio
Antônio de Moraes |
554.30*.***-** |
|
Osmar
Hilebrand |
751.80*.***-** |
|
Osvalmir
Hilebrand |
858.43*.***-** |
|
Silvio
da Costa de Castro Pires |
170.40*.***-** |
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica
do Alto Rio Paranaíba(CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta
portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º
para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Perdizes
Jusante.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das
Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a convocação.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo
Fonseca Diretor-Geral do Igam