PORTARIA IGAM N° 26 DE 21 DE JUNHO DE 2022.

Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Baixo Rio Bananal, no Município de Salinas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/06/2022)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020. ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]}

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Baixo Rio Bananal, no Município de Salinas, doravante denominada “CGL Baixo Rio Bananal”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs/CNPJs
Adão Miranda Lima	177. *.-*
Ademir Mendes de Oliveira	206.*.-*
Aécio Matos Costa	478.*.-*
Alessandra Sarmento Rodrigues	849.*.-*
Álvaro Jorge Guimarães	034.*.-*
Ana Cardoso de Sales Costa	029.*.-*
Anísio Francisco de Oliveira	152.*.-*
Antônio Pereira de Oliveira	139.*.-*
Arcelino Barbosa de Souza	677.*.-*
Aristides Cardoso de Oliveira	009.*.-*
Cláudio Batista Loiola	784.*.-*
Cleide Alves Ferreira Pereira	077.*.-*
Delaine Matos Soares	845.*.-*
Dilto Ferreira Mendes	115.*.-*
Divaldo José da SIlva	369.*.-*
Donério Pereira dos Santos	638.*.-*
Edilson Ferreira de Araújo	618.*.-*
Edson Ferreira de Araújo	368.*.-*
Edvar Ornéles de Souza	187.*.-*
Elias Neves de Souza	567.*.-*
Elio Batista Loiola	271.*.-*
Emannuel Matos Oliveira	368.*.-*
Felicíssimo Sarmento de Oliveira	034.*.-*
Florisvaldo Alves	784.*.-*
Francisco Guimarães Matos	178.*.-*
Geraldo dos Santos Matos de Oliveira	177.*.-*
Isabel Alves Teixeira	492.*.-*
Ivonete Matias Coutinho	557.*.-*
Jesuína Teixeira Silva Araújo	587.*.-*
Joanes Pereira da Silva	953.*.-*
João de Deus Batista de Aguilar	234.*.-*
João Lima da Silva	492.*.-*
Joel Ferreira de Araújo	430.*.-*
Jorge Álvaro Guimarães	159.*.-*
José Alves Martins	034.*.-*
José Cláudio Pereira de Oliveira	195.*.-*
José Dias Miranda	706.*.-*
José Ferreira Freire	369.*.-*
José Marcílio Matos Costa	374.*.-*
José Matos de Oliveira	150.*.-*
José Xavier Sarmento	121.*.-*
Juarez Dias de Souza	403.*.-*
Juarez Teixeira de Aguilar	066.*.-*
Luciano Batista Loiola	587.*.-*
Manoel Avelino Ramos	013.*.-*
Maria da Silva Ferreira	004.*.-*
Maria Eliete Batista Loiola	369.*.-*
Maria Gomes Quintana Oliveira	536.*.-*
Maria Ramos dos Santos	051.*.-*
Matias Alves da Silva	947.*.-*
Mendo Correa Filho	038.*.-*
Miguel Bispo da Silva	368.*.-*
Nilson Madureira de Carvalho	573.*.-*
Oraldo Santiago	368.*.-*
Orlando Coelho de Oliveira	268.*.-*
Osvaldo Batista Loiola	478.*.-*
Paulo Elizio de Faria Junior	603.*.-*
Pedro Antônio de Oliveira	033.*.-*
Raimundo de Jesus Santos	241.*.-*
Regina Dulce Guimarães Freire	304. *.-*
Salvador Ferreira Santos	784.*.-*
Tereza Luzia de Carvalho	769.*.-*
Terezinha Costa Mendes Ruas	233.*.-*
Vaideir Teixeira Costa	233.*.-*
Vilmar Ferreira Matos	784.*.-*

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Baixo Rio Jequitinhonha (CBH JQ3), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL do trecho Baixo Rio Bananal. Parágrafo único – Caso o CBH JQ3 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha – URGA JEQ, realizará a convocação. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Fonseca Diretor-Geral doIgam