RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.215, DE 22DE MARÇODE 2023.

Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021,que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/03/2023)

ASECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ADIRETORA- GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições legais que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} RESOLVEM:

Art. 1º –O inciso I do art. 4º da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/ Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido do inciso XI:

“Art. 4º – (....)

I – dois membros designados pela Chefia de Gabinete da Semad, sendo um coordenador e um suplente.

(....)

XI – dois membros designados pelo Assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Semad, sendo um titular e um suplente.”

Art. 2º –Esta resoluçãoentra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de marçode 2023.

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva designada para responder pela

função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário

de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, em seus afastamentos legais e

regulamentares, conforme ato publicado em 20/01/2023.

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas