DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 544, DE 30 DE MAIO 2023.
Estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de
Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o
mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 7º do
Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 23 do
Decreto nº 48.209, de 2021; [1]
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de
Planejamento – CTep – do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG – é composta por membros
titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de
dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação
CERH-MG nº 508, de 12 de setembro de 2022.
§1º – A presidência da CTep será
exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– Sisema –, indicado pelo Secretário
Executivo do CERH-MG, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de
qualidade.
§ 2º – Ficam designados para a representação
do Sisema, no exercício da Presidência da CTep:
I – Titular: Thiago Figueiredo Santana;
II – 1º Suplente: Wardelene Ferreira Nacif;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no
§2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular: Guilherme de Oliveira Leão; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 561, de 27 de novembro de 2023)
1 –
Titular: Carolina Lobello Lorensini;
2 – 1º Suplente: Karla Jorge da Silva;
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Arnaldo Correia da Silva Filho;
2 – 1º Suplente:Marcelo de
Ávila Chaves;
3 – 2º Suplente:Laís Ione
Araújo Fagundes;
c) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1 – Titular: Ivan Tavares de Melo Filho;
2 – 1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;
3 – 2º Suplente:
Camila Favaro; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 553, de 18 de setembro de 2023)
3 – 2º Suplente: Hélio César Rodrigues de Resende;
II – representantes dos
Municípios:
a) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul:
1.1 –Titular: Carolina Gonçalves;
1.2 –1º Suplente: Gilberto Gonçalves Quintão;
1.3 – 2º Suplente: Aparecida Suely Alves de
Oliveira;
b) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica do Rio Grande:
1.1 – Titular: Gustavo Alvarenga Rodrigues;
1.2 – 1º Suplente: Kira Malves Maia;
1.3 – 2º Suplente: Cyntia Pierangeli;
c) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica dos Rios Mucuri e São Mateus:
1.1 – Titular: Jhonata Soares
Coelho;
1.2 – 1º Suplente: Luiz Antônio Garcia;
1.3 – 2º Suplente: Amarilton Turibio de Oliveira;
III – Usuários de Recursos Hídricos:
a) Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig:
1 – Titular: Dênio Drummond
Procópio;
2 – 1º Suplente: Renato Junio Constâncio;
3 – 2º Suplente: Ivan Sérgio Carneiro;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais –Faemg:
1 – Titular: Guilherme da Silva Oliveira;
2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;
3 – 2º Suplente: Rogério Brito Morais;
c) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais –Fiemg:
1 – Titular: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e
Gonçalves;
2 – 1º Suplente: Mylena
Nascimento Rodrigues de Oliveira;
2 –
1º Suplente: Adriel Andrade Palhares;(Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 562, de 29 de novembro de 2023)
3
– 2º Suplente: Priscila Gonçalves Couto Sette Moreira; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 557, de 8 de novembro 2023)
3 – 2º Suplente: Isabelle Line dos
Santos;
IV– Sociedade Civil correlacionadas à temática de
recursos hídricos:
a) 1 (uma) associações legalmente constituídas no
Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, eleitas em
atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Associação para a Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca – Promutuca:
1.1 – Titular: Pedro Tavares Lima;
1.2 – 1º Suplente: Fábio Croso Soares;
1.3 – 2º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria;
b) 1 (um) associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado, eleitas em atendimento ao
Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental, Seção Minas Gerais – Abes-MG:
1.1 – Titular: Valter Vilela Cunha;
1.2 – 1º Suplente: José Nélson de Almeida Machado;
1.3 – 2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo;
c) 1 (um) representantes de universidades, de
instituições de ensino superior ou de centros de pesquisa sediados no Estado e
com atuação na área de ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação
ambiental, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Universidade Federal de Uberlândia – UFU:
1.1 – Titular: Sylvio Luiz Andreozzi;
1.2 – 1º Suplente: Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues;
1.3 – 2º Suplente: Vanderlei de Oliveira Ferreira;
Art. 3º – Fica revogada a Deliberação CERH-MG nº
458, de 10 de agosto de 2021.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se
refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Recursos
[1] DECRETO Nº
48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021