DELIBERAÇÃO
COPAM Nº
479, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a designação dos
membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas -
CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras
providências.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos
do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 [1]e,
Considerando a Deliberação COPAM nº
460, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Câmara Temática de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, [2]
D
E L I B E R A:
Art.
1º - A Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas -
CPB é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no anexo único
desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos,
referente ao triênio 2013-2016.
§
1º - A CPB terá como Presidente um representante a ser designado pela
Semad, que não integra a composição apresentada no Anexo Único para efeito de
votação das suas competências estabelecidas no art. 18 do Decreto 44.667, de 3 de dezembro de 2007, mas no caso de empate nas votações
terá a prerrogativa do voto de qualidade.
§
2º - Ficam designados para a representação da SEMAD, no exercício da
Presidência da CPB, conforme Parágrafo Único do art. 11 da Deliberação
Normativa COPAM Nº 177, de 22 de agosto de 2013:
I -
Titular: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
II - 1º
Suplente: Henri Dobs Collet
III - 2º
Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente,
dispensada a
publicação, conforme dispositivo acima.
Art.
2º - O mandato dos atuais membros, titulares e suplentes do COPAM, fica
prorrogado, nos termos da Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até
que tomem posse os novos conselheiros representantes dos órgãos e entidades
previstos nesta Deliberação, de modo a garantir o andamento normal dos
trabalhos desta unidade.
Art.
3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
Deliberação COPAM nº 344, de 28 de fevereiro de 2008.
Belo
Horizonte, 24 de maio de 2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição
nominal da CPB que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM
nº 460, de 16 de abril de 2013.
I
- Poder Público:
a)
Secretaria de Estado de
Turismo de Minas Gerais - SETUR;
Titular: Graziele
Júnia Pereira de Vilela
1º Suplente: Mariana Araujo Rocha
2º Suplente: Lívia de Paiva
Pacheco
b)
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - CBMMG;
Titular: Ten. Cel. André Luiz dos
Reis Gerken
1º Suplente: 1º Ten. Davi Lucas
Soares
2º Suplente: 1º Ten. Cleber Ribeiro de Carvalho
c)
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Carlos Eduardo Ferreira
Pinto
1º Suplente: Francisco Chaves
Generoso
2º Suplente: Cristina Kistemann Chiodi
d)
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Titular: Nino Antônio Camini
1º Suplente: Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Vili Pinheiro Tomich
2º Suplente: Irene Maria Vaz Magni Frayha
II
- Setor Produtivo:
a)
Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG;
Titular: Fábio Veras de Souza
1º Suplente: Anízio Dutra Vianna
2º Suplente: Liliane Alves de
Carvalho
b)
Associação Mineira de
Silvicultura - AMS;
Titular: Antônio Tarcizo
de Andrade e Silva
1º Suplente: Igor Lopes Braga
2º Suplente: Maria Ivani Pereira
c)
Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Wagner Soares Costa
1º Suplente: Jadir
Silva Oliveira
2º Suplente: Thiago Rodrigues
Cavalcante
d)
Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG.
Titular: Ana Paula Bicalho de Mello
1º Suplente: Carlos Alberto
Santos de Oliveira
2º Suplente: A Indicar
III
- Sociedade Civil:
a)
Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG;
Titular:
Walter Soares Oliveira
1º Suplente: Admilson Martins Diniz[3]
2º
Suplente: Cintia Ribeiro de Freitas
1º Suplente: Gustavo Ferreira Carvalho
b)
Conselho Regional de
Biologia 4ª Região - CRBio/MG;
Titular:
Igor Alexis de Souza Noronha
1º
Suplente: Dulce de Campos Barbosa
2º
Suplente: Gladistone Corrêa de Araújo
c)
1
(um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa,
ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
Titular:
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes –
A Indicar
1º
Suplente: Centro Universitário UNA - Newton Pimentel de Ulhôa Barbosa
2º
Suplente: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
- A Indicar
d)
1 (um) representante de
entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades
Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril
de 2012.[4]
d) 1 (um)
representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas -CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012.Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente
- AMDA – Francisco Mourão Vasconcelos.
Titular:
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA – Ligia Vial
Vasconcelos
1º
Suplente: Movimento Verde de Paracatu - Gustavo Bernardino Malacco da Silva
2º
Suplente: Associação Amigos do Meio Ambiente - A Indicar