DELIBERAÇÃO COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CPB será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CPB, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

II - 1º Suplente: Henri Dubois Collet

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 479, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015). [3]

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015). [4]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015). [5]

b) Secretaria de Estado de Educação - SEE;

Titular: Inês Tourino Teixeira

1º Suplente: Leonora Batista Campos

2º Suplente: Juares Silva

c) Secretaria de Estado de Turismo – SETUR (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [6]

C) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Marcos Henrique Castro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.156). [7]

Titular: Renata Gomes de Paula  [8]

Titular: Mila Magalhães Ribeiro

1º Suplente: Newton de Carvalho Junior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [9]

1º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira  [10]

2º Suplente: Ana Patrícia Gusmão (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [11]

2º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento  [12]

d) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig;

Titular: Ricardo Luiz Barbosa Guimarães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [13]

Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão

1º Suplente: Letícia de Lima e Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [14]

1º Suplente: Rosy Mary dos Santos Isaías

2º Suplente: Elídia de Almeida Caldeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [15]           

2º Suplente: Mariângela Garcia Leite Praça

e) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;

Titular: Nino Antônio Camini

1º Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva

2º Suplente: Polyana Faria Pereira[16]

2º Suplente: A indicar

f) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

Titular: Frederico Drumond Martins (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.150). [17]

Titular: Mário Douglas Fortini de Oliveira

1º Suplente: Eduardo Junqueira Santos

2º Suplente: Juliana Gonçalves Ferreira

II - Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

2º Suplente: Jadir Silva Oliveira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

1º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

2º Suplente: Mariana Pereira Ramos

c) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra;

Titular: Lauro Ângelo Dias Coelho

1º Suplente: Rogério Pinto Vasconcellos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.118). [18]

1º Suplente: Roberto Coelho Alvarenga

2º Suplente: Denise Bernardes Couto

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;  [19]

1 - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ;

Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

1º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos

2º Suplente: José Hermano Oliveira Franco

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba

Titular: Marcelo Ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundstock Xavier de Carvalho

2º Suplente: Rejane Nascentes

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção da biodiversidade;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Geraldo José dos Santos

1º Suplente: Gabriel Moreira Junqueira

2º Suplente: Luiz Artur Castanheira



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.156, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.080, de 17 de março de 2017. Alterou este dispositivo

[17]  DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.150, DE 17 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.118, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[19] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012