DELIBERAÇÃO COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CPB será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CPB, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Henri Dubois Collet (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.244) [2]

I - Titular: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

II – 1º Suplente: Cláudio Vieira Castro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.400, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[3]

II - 1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.244) [4]

II - 1º Suplente: Henri Dubois Collet

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 479, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016. [5]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[6]

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Pedro Oliveira de Sena Batista (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.316) [7]

Titular: Laura de Morais Andrade Coutinho [8]

Titular: Elisa Maria Costa [9]

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria  [10]

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[11]

1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.436)[12]

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta Batista (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.275) [13]

1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel [14]

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta  [15]

2º Suplente: Daniela Garcia Pinheiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[16]

2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.436)[17]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.275) [18]

2º Suplente: Carlos Antunes Malta [19]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel  [20]

b) Secretaria de Estado de Educação - SEE;

Titular: Marília Jardim de Sousa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.351) [21]

Titular: Leonora Batista Campos  [22]

Titular: Inês Tourino Teixeira

1º Suplente: Leonora Batista Campos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.351) [23]

1º Suplente: Ivonice Rocha [24]

1º Suplente: Leonora Batista Campos

2º Suplente: Ivonice Rocha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.351) [25]

2º Suplente: Marília Jardim de Sousa [26]

2º Suplente: Juares Silva

c) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[27]

c) Secretaria de Estado de Turismo – SETUR (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [28]

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Lucas de Paula Fernandes Xavier (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[29]

Titular: Marcos Henrique Castro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.156). [30]

Titular: Renata Gomes de Paula  [31]

Titular: Mila Magalhães Ribeiro

1º Suplente: Newton de Carvalho Junior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [32]

1º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira  [33]

2º Suplente: Renata Toffoli Guedes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458)[34]

2º Suplente: Ana Patrícia Gusmão (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.136). [35]

2º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento  [36]

d) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig;

Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.496)[37]

Titular: Ricardo Luiz Barbosa Guimarães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [38]

Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão

1º Suplente: Isadora Martin Vianna (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.266) [39]

1º Suplente: Letícia de Lima e Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [40]

1º Suplente: Rosy Mary dos Santos Isaías

2º Suplente: Elídia de Almeida Caldeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.129). [41]         

2º Suplente: Mariângela Garcia Leite Praça

e) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;

Titular: Junio Augusto dos Santos Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419)[42]

Titular: Nino Antônio Camini

1º Suplente: Allan Gomes de Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419)[43]

1º Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva

2º Suplente: Irene Maria Vaz Magni Frayha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419)[44]

2º Suplente: Zenildo Eduardo Correia Soares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.235) [45]

2º Suplente: Polyana Faria Pereira[46]

2º Suplente: A indicar

f) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

Titular: Frederico Drumond Martins (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.150). [47]

Titular: Mário Douglas Fortini de Oliveira

1º Suplente: Eduardo Junqueira Santos

2º Suplente: Juliana Gonçalves Ferreira

II - Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

2º Suplente: Jadir Silva Oliveira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

1º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

2º Suplente: Mariana Pereira Ramos

c) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra;

Titular: Lauro Ângelo Dias Coelho

1º Suplente: Rogério Pinto Vasconcellos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.118). [48]

1º Suplente: Roberto Coelho Alvarenga

2º Suplente: Denise Bernardes Couto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.341) [49]

2º Suplente: Vanessa Fontenelle [50]

2º Suplente: Denise Bernardes Couto

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;  [51]

1 - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ;

Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

1º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos

2º Suplente: José Hermano Oliveira Franco

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba

Titular: Marcelo Ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundstock Xavier de Carvalho

2º Suplente: Rejane Nascentes

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção da biodiversidade;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Geraldo José dos Santos

1º Suplente: Gabriel Moreira Junqueira

2º Suplente: Luiz Artur Castanheira



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.400, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

[5] Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.316, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.275 DE 15 DE MARÇO DE 2018

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.436, DE 15 DE MAIO DE 2019

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.275 DE 15 DE MARÇO DE 2018

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.436, DE 15 DE MAIO DE 2019

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.275 DE 15 DE MARÇO DE 2018

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

[20] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.351, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.288, DE 09 DE ABRIL DE 2018.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.351, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

[24] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.288, DE 09 DE ABRIL DE 2018.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.351, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.288, DE 09 DE ABRIL DE 2018.

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[29] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[30] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.156, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[31] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[33] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[34] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.458, DE 12 DE JULHO DE 2019

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[36] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.015, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[37] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.496, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

[38] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[39] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.266 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

[40] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[41] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[42] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419, DE 19 DE MARÇO DE 2019

[43] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419, DE 19 DE MARÇO DE 2019

[44] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.419, DE 19 DE MARÇO DE 2019

[45] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.235, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[46] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.080, de 17 de março de 2017. Alterou este dispositivo

[47]  DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.150, DE 17 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[48] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.118, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[49] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.341, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

[50] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.254 DE 06 DE MARÇO DE 2018.

[51] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012