DELIBERAÇÃO COPAM Nº 488, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a designação dos membros da
Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
(Pubicação – Diário
do Executivo – “Minas Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e, [1]
Considerando a
Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição
da Unidade Regional Colegiada do Rio Paraopeba - URC/RP, [2]
D
E L I B E R A:
Art. 1º - A Unidade Regional
Colegiada Rio Paraopeba - URC RP é composta pelos membros titulares e suplentes
relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
Art. 2º - O mandato dos atuais membros,
titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da Deliberação
COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos conselheiros
representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação, de modo a
garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 354, de 28 de
fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da
URC RP a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM
nº 469, de 16 de abril de 2013.
I
- Poder Público:
a) Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Titular: Danilo
Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Copam
1º Suplente: Ana
Carolina de Brito Machado
2º Suplente: A
Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada
a publicação, conforme Parágrafo Único do art. 17 da DN COPAM nº 177 de 22 de
agosto de 2012, c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de
Dezembro de 2007.
b) Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Walter
Antônio Adão
1º Suplente: Henrique
Augusto Reis
2º Suplente: Ênio
Resende de Souza
c) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Antônio
Celso Rodrigues Guimarães
1º Suplente: Wilson Starling
2º Suplente: Fernando
Gomes Ribeiro
d) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU;
Titular: Melissa
Seixas Figueiro
1º Suplente: Paulo
Emílio Guimarães Filho
2º Suplente: Valéria
Caldas Barbosa
e) Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG;
Titular: Maj. PM
Valmir Jose Fagundes[3]
Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda
1º Suplente: Sub.Ten.
PM Marcelos Antônio Marques
2º Suplente: Ten. PM
Flávio José de Souza.
2º
Suplente: 2º Ten PM Adenilson Brito Ferreira
f) Procuradoria Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Mauro da
Fonseca Ellovich
1º Suplente: Carlos
Eduardo Ferreira Pinto
2º Suplente: A ser
indicado pelo titular da representação da PGJ, formalmente, dispensada a
publicação, conforme Parágrafo Único do art. 2º da Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013.
g) Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Titular: Ubaldina Maria da Costa Issac
1º Suplente: Luiz
Augusto Candido Benatti
2º Suplente: André
Luiz Fonseca Naime
h) Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM - Superintendência/MG;
Titular: Luiz
Henrique Passos Rezende[4]
Titular:
Nicolaas Leonardus Maria
de Knegt
1º Suplente: Carla
Ferreira Vieira
1º
Suplente: Ana Lúcia Guará Bezerra
2º Suplente: Otaviano
Gomes Pereira
2º
Suplente: Marcelino Amando da Silva
i) Prefeitura do
município-sede da URC/RP;
Titular: Prefeitura
municipal de Belo Horizonte - Márcio Araújo de Lacerda
1º Suplente:
Prefeitura municipal de Belo Horizonte - Vasco de Oliveira Araújo
2º Suplente:
Associação Mineira de Municípios - AMM - Licínio Eustáquio Mól
Xavier
j) Comitê de Bacia
Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área
de abrangência da URC/RP;
Titular: Marcos José Jeber Jardim
1º Suplente: Filipe
Leão Morgan da Costa
2º Suplente: Armando
Wood
II
- Sociedade Civil:
a) Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Paula
Meireles Aguiar
1º Suplente: Wagner
Soares Costa
2º Suplente: João
Eustáquio Beraldo Teixeira
b) Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
Titular: Ana Paula
Bicalho de Mello
1º Suplente: Carlos
Alberto Santos de Oliveira
2º Suplente: A
Indicar
c) Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular: Adriana
Santos Nascimento Pereira
1º Suplente:
Guilherme Gonçalves Teixeira
2º Suplente: Mariana
Gabriela Paula Fernandes Moreira
d) Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Marco
Aurélio Moreira
1º Suplente: Márcio
José Cirino França
2º Suplente: Emanuel
de Paiva Braga
e) Sindicato da
Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDIEXTRA;
Titular: José Fernando
Coura
1º Suplente: Ricardo
Castilho de Souza
2º Suplente:
Francisco de Assis Lafetá Couto
f) 1
(um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais - CREA/MG -
Elizabeth Ferreira do Nascimento
1º Suplente: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Sérgio Ricardo
de Assis
2º Suplente: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Nicolau Neder
Pinheiro Damasceno
g) 1
(um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado
para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no
Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Kaluana Upiara K’UP Conservação e
Gestão - Gleyber Ferreira
e Silva Carneiro
1º Suplente:
Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade - A
Indicar
2º Suplente:
Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba
e Vale do Piranga -
ARPA - Marco Antônio da Silva
h) 1
(um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado
para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no
CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Instituto Ekos para Desenvolvimento Sustentável - Mauro da Costa Val
1º Suplente:
Associação de Desenvolvimento e Integração Cultural,
Ambiental e Social do
Vale do Paraopeba - Saber Viver - A Indicar
2º Suplente:
Instituto Opará Cultura Meio Ambiente e Cidadania - Francisnete Soares Leite
i) 1
(um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa,
ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
Titular: Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Cíntia Garabini
Lages
1º Suplente:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Amaro Bossi
Queiroz
2º Suplente:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Emerson Freitas
de Castro e Silva
j) 1
(um) representante de Conselho Municipal de Meio Ambiente, por sua
representação não-governamental.
Titular: Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho - Carlos Diniz Murta Filho
1º Suplente: Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho - A Indicar
2º Suplente: Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho - Márcio Roberto dos Santos