DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A Presidência da URC/RP será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RP, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016 .

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da unidade regional Colegiada rio Paraopeba - URC/ RP a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Jane Terezinha da Costa Pereira Leal

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [3]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [4]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional - Secir;

Titular: Ronan Andrade Nogueira

1º Suplente: Juliana Carvalho Figueiredo

2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho

d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri;

Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder

2º Suplente: A indicar[5]

 

d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri;

Titular: Marina Torres do Amaral

1º Suplente: Mariana de Figueiredo Morandi

2º Suplente: a indicar

 

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [6]

1º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [7]

2º Suplente: Mila Magalhães Ribeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [8]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Flávia Vieira Marri Amado

1º Suplente: Rogério Alves Nassif Campolina

2º Suplente: Carolina M . Mendonça e Silva

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

2º Suplente: Marta Alves Larcher (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [9]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cap. PM Juliano José Trant de Miranda

Titular: Maj. PM Juliano José Trant de Miranda (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021). [10]

1º Suplente: 2º Ten . Adenilson Brito Ferreira

2º Suplente: Cap. PM Sérgio Rodrigues Dias

i) Prefeitura do Município-sede da URC/RP;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RP, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - Rio Paraopeba - SF3;

Titular: vago

1º Suplente: vago

2º Suplente: vago[11]

           

             j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

            Titular: Odair José da Cunha

            1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

            2º Suplente: Letícia Capistrano Campos

 

II - Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Paula Meireles Aguiar

1º Suplente: Wagner Soares Costa

2º Suplente: João Eustáquio Beraldo Teixeira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira

2º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Guilherme Gonçalves Teixeira

1º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

2º Suplente: Guilherme Gonçalves Rabelo

d) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI;

Titular: Adriano Nascimento Manetta

1º Suplente: Rodrigo Silva e Moura Nunes

2º Suplente: Luiz Fernando Rievers Machado

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/RP oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Congonhas/ MG;

Titular: Marcelo Armando Rodrigues

1º Suplente: Márcio Francisco Sampaio

2º Suplente: Marcos Vicente dos Santos

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [12]

1 - Instituto Kaluana Upiara;

Titular: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro

1º Suplente: Igor Soares

2º Suplente: Vanessa Oliveira

2 - Instituto Ekos;

Titular: Geraldo Antunes da Conceição

1º Suplente: Aléssio Fabiani Rosendo

2º Suplente: Janaína Silva Melo

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científi co na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RP;

1 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Titular: Amaro Bossi Queiroz

1º Suplente: Emerson Freitas de Castro e Silva

2º Suplente: Cíntia Garabini Lages

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Aline Almeida Guerra

1º Suplente: Elder Gomes dos Reis

2º Suplente: Davina Márcia de Souza Braga

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Sindicato da indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON-MG

Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira

1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel[13]

1º Suplente: Sergio Myssior

2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira[14]

2º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] Deliberação COPAM nº 1.061 de 23 de fevereiro de 2017

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.021, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.053 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[12] SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012

[13] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.030 de 23 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.030 de 23 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.