DELIBERAÇÃO COPAM Nº 484, DE 24 DE MAIO DE 2013.

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/05/2013)

(REVOGADA - DELIBERAÇÃO COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

- COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007, e [1]

Considerando a Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha - URC/JEQ, [2]

D E L I B E R A:

Art.1º - A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.

Art. 2º - O mandato dos atuais membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação, de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e

revoga a Deliberação COPAM nº 352, de 28 de fevereiro de 2008.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da URC JEQ a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013.

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, cujo representante será o seu Presidente;

Titular: Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Copam

1º Suplente: Gislando Vinícius Rocha de Souza

2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme Parágrafo Único do art. 17 da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.

b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;

Titular: Wagner Vicente Rodrigues de Almeida

1º Suplente: A Indicar

2º Suplente: Claudete Maria e Costa

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas - SEDVAN;

Titular: Margareth Fátima Dias Durães

1º Suplente: Danielle Cristina Fonseca Santos Grazziotte

2º Suplente: João Batista dos Santos

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU;

Titular: Júlio Cesar Correia de Paula

1º Suplente: Agnaldo José Moa Guedes

2º Suplente: Helder Garibaldi

e) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP;

Titular: Marco Antônio de Lima

1º Suplente: Geraldo Juarez Mascarenhas

2º Suplente: Ronaldo Junqueira Barbosa

f) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

Titular: 2º Ten. PM Jair Francisco da Cunha

1º Suplente: Cap. PM João Washington Azevedo Rodrigues

2º Suplente: 3º Sgt. PM Washington de Miranda Melo

g) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;

Titular: Felipe Faria de Oliveira

1º Suplente: Henrique Moreira de Melo Silva

2º Suplente: A ser indicado pelo titular da representação da PGJ, formalmente,

dispensada a publicação, conforme Parágrafo Único do art.

2º da Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013.

h) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM -Superintendência/MG;

Titular: Paulo Sérgio Costa Almeida

1º Suplente: Ronaldo de Azevedo Coimbra

2º Suplente: Luiz Henrique Passos Rezende [3]

2º Suplente: Josálvaro de Castro Guimarães

i) Prefeitura do município-sede da URC/JEQ;

Titular: Prefeitura Municipal de Diamantina/MG - A indicar

1º Suplente: Prefeitura Municipal de Diamantina/MG - A indicar

2º Suplente: Associação Mineira de Municípios - AMM - Licínio Eustáquio Mól Xavier

j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/JEQ.

Mandato 2013- 2014

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí - JQ2

Titular: A Indicar

1º Suplente: Paulo José da Silva

2º Suplente: Neli Ventura

Mandato 2014- 2015

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio, Baixo

Jequitinhonha - JQ3

Titular: Alexandre Alves da Silva

1º Suplente: Wanderley Miranda da Silva

2º Suplente: Emanuelle Mares Cardoso

Mandato 2015- 2016

1º Semestre

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí - JQ2

Titular: Paulo José da Silva

1º Suplente: Wagner Vicente Rodrigues de Almeida

2º Suplente: Neli Ventura

2º Semestre

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio, Baixo Jequitinhonha - JQ3

Titular: Alexandre Alves da Silva

1º Suplente: Wanderley Miranda da Silva

2º Suplente: Emanuelle Mares Cardoso

II - Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

Titular: Antônio Tarcizo de Andrade

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: Ézio Darioli

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

Titular: José Otoni Alves Campos

1º Suplente: José Vial Costa

2º Suplente: A indicar

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;

Titular: José Antônio de Andrade

1º Suplente: Valter Borges

2º Suplente: Maria das Graças Pinheiro

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

Titular: Marco Aurélio Moreira[4]

Titular: Coryntho José de Oliveira Filho

1º Suplente: Márcio José Cirino França [5]

1º Suplente: Guilherme Coelho Neves

2º Suplente: Emanuel de Paiva Braga[6]

2º Suplente: Helge José Lasmar

e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais ABES/MG;

Titular: Júlio dos Santos Abreu Júnior

1º Suplente: Célia Regina Alves Rennó

2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;

Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Ivana Machado Souto

1º Suplente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Cássio Dimitri de Paiva

2º Suplente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Alex Fabiano Silva

g) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de

2012;

Titular: Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania – Alex Mendes Santos

1º Suplente: Grupo Cultural Sementes do Vale - GCSV - José Geraldo do Rosário Coimbra

2º Suplente: Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos Diamantes - A Indicar

h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;

Titular: Sociedade Amigos do Tabuleiro - Carlos Eduardo Teixeira Nery

1º Suplente: Sociedade Amigos do Tabuleiro - A Indicar

2º Suplente: Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento

Socioambiental - A Indicar

i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

Titular: Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina - FCJ - A

Indicar

1º Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM - Soraya de Carvalho Neves

2º Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais –PUC MINAS - Ronaldo Rajão Santiago

j) 1 (um) representante de Conselho Municipal de Meio Ambiente, por sua representação não-governamental.

Titular: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina - A Indicar

1º Suplente: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina - A Indicar

2º Suplente: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina - A Indicar

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^[1] Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007.

^[2] Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013.

[3] Alterada pela Deliberação COPAM nº 660, de 16 de setembro de 2014.

[4] Alterada pela Deliberação COPAM nº 663, de 22 de setembro de 2014.

[5] Alterada pela Deliberação COPAM nº 663, de 22 de setembro de 2014.

[6] Alterada pela Deliberação COPAM nº 660, de 16 de setembro de 2014.