DELIBERAÇÃO COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/JEQ será exercida pelo Subsecretário de Gestão Regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/JEQ, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[2]

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Eliana Piedade Alves Machado (Redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019) [3]

 

II - 1º Suplente: Clésio Cândido Amaral

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/ JEQ a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 896, de 20 de junho de 2016. [4]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Wagner Vicente Rodrigues de Almeida

1º Suplente: Cayle José Martins

2º Suplente: Claudete Maria e Costa

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[5]

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Janaina Mendes dos Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.290) [6]

Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel  [7]

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Sérgio Pereira Gomes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.290) [8]

1º Suplente: Humberto Eustáquio da Silva Santos Júnior  [9]

2º Suplente: João Victor Malagoli (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[10]

2º Suplente: Darlan Felipe Emanuel Nunes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.290) [11]

2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta  [12]

c) Secretaria de Estado de Educação - SEE; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[13]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Leonardo Aparecida Soares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[14]

Titular: André Santiago Lima

1º Suplente: Rodrigo da Silva Goes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[15]

1º Suplente: Vilsom José de Amorim (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.154) [16]

1º Suplente: Agnaldo José Mota Guedes

2º Suplente: Leandro Ângelo Teixeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[17]

2º Suplente: Júlio César Correa de Paula (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.154) [18]

2º Suplente: Vilson José Amorim

d) Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[19]

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor;

Titular: Dalmo Gonçalves Costa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[20]

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Geraldo Magela Gonçalves Lacerda (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[21]

1º Suplente: Tamara Marques Veríssimo

2º Suplente: Danilo Lopes Sousa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[22]

2º Suplente: Averaldo Moreira Martins

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Thaís de Castro Magalhães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [23]

1º Suplente: Wilker Pinheiro Cordeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [24]

2º Suplente: Angelli de Castro da Silva Cordeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [25]

f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[26]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Emerson dos Santos Cordeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.154) [27]

Titular: Ricardo José de Souza

1º Suplente: Marcelo Jorge (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.432)[28]

1º Suplente: José Felício Borges de Melo Fiúza (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.369) [29]

1º Suplente: Luiz Fernando Alves da Silveira

2º Suplente: Ellen Dayene Cordeiro Souza (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.432) [30]

2º Suplente: Ricardo José de Souza (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.154) [31]

2º Suplente: Emerson dos Santos Cordeiro

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello

1º Suplente: Luciana Teixeira Guimarães Christofaro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [32]

2º Suplente: Henrique Moreira de Melo Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.224) [33]

2º Suplente: Warlen Henrique Macedo  [34]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: 2º Ten. PM Lindnalvo Pereira da Silva

1º Suplente: 3º Sgt. PM Washington de Miranda Melo

2º Suplente: Sgt. PM Antônio Nogueira Lopes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.259) [35]

2º Suplente: 3º Sgt. PM Warley Rodrigues de Souza

i) Prefeitura do Município-sede da URC/JEQ;

            Titular: Juscelino Brasiliano Roque[36]

          1º Suplente: Carla Fernanda de Araújo  (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.093) [37]

1º Suplente: Ivson Silveiro Costa

          2º Suplente: Erika Cristina Miranda Fernandes[38]

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/JEQ, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - Rio Araçuaí - JQ2;

Titular: Bruna de Souza Otoni

1º Suplente: Cléa Amorim de Araújo

2º Suplente: Jadir Vieira da Silva

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Cesar Augusto dos Reis[39]

 Titular: Adriana Maugeri

1º Suplente: Denise Bernardes Couto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.369) [40]

1º Suplente: Henrique Damasio Soares  [41]

1º Suplente: Denise Bernardes Couto

2º Suplente: Ezio Darioli

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Ricardo Maia Durães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.302) [42]

Titular: Ricardo Maia Durães [43]

Titular: José Otoni Alves Campos

1º Suplente: Roberto de Castro Teixeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.302) [44]

1º Suplente: Roberto de Castro Teixeira [45]

1º Suplente: Ricardo Maia Durães

2º Suplente: Afrânio Lages Neto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.302) [46]

2º Suplente: Afrânio Lages Neto [47]

2º Suplente: Roberto de Castro Teixeira

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: José Antônio de Andrade

1º Suplente: Antônio Carlos dos Santos

2º Suplente: Maria das Graças Pinheiro

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

 

Titular: Ricardo Hirofumi Yoshimatsu (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[48]

Titular: Coryntho José de Oliveira Filho [49]

1º Suplente: Aparecido Martins da Conceição (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[50]

1º Suplente: Guilherme Coelho Neves [51]

2º Suplente: Flávio José Fernandes Pires (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482)[52]

2º Suplente: Helge José Lasmar

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/JEQ oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA – de Diamantina/MG;

Titular: Marcia Elisa Rocha Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.206) [53]

Titular: Cláudio Ribeiro Figueiredo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.093) [54]

Titular: Sérgio Cavalcanti Gonçalves

1º Suplente: Carlos Alberto Pimenta Mourão

2º Suplente: Walter Borges (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.093) [55]

2º Suplente: Sebastião Eduardo Fernandes

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [56]

1 - Caminhos da Serra-Ambiente, Educação e Cidadania;

Titular: Alex Mendes Santos

1º Suplente: Carlos Eduardo de Souza

1º Suplente: Diego da Silva Cardoso (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [57]

2º Suplente: Marcos Antônio da Silva

2º Suplente: Sérgio Wilson de Araújo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [58]

2 - Sociedade dos Amigos do Tabuleiro;

Titular: Carlos Eduardo Teixeira Nery

1º Suplente: Thales Guedes de Matos

2º Suplente: Eduardo Jorge Amorim

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/JEQ;

1 - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;

Titular: Alexandre Túlio Amaral Nascimento (Redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019) [59]

Titular: Marcos Antônio Gomes

1º Suplente: Nathália Bastos do Vale Brito (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.369) [60]

1º Suplente: Silvana Regina Paslauski [61]

2º Suplente: A indicar

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Rogério Alexandre Alves de Melo

1º Suplente: Emerson Sales Pereira

2º Suplente: José Izaquel Santos da Silva

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Titular: Soraya de Carvalho Neves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [62]

1º Suplente: Lúcio Mauro Soares Fraga (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [63]

2º Suplente: Gislaine Amorés Battilani (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [64]



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[4] Deliberação COPAM nº 896, de 20 de junho de 2016.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.290, DE 02 DE MAIO DE 2018.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.290, DE 02 DE MAIO DE 2018.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.290, DE 02 DE MAIO DE 2018.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.154, DE 21 DE JULHO DE 2017, alterou este dispositivo.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.154, DE 21 DE JULHO DE 2017, alterou este dispositivo.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[24] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.154, DE 21 DE JULHO DE 2017, alterou este dispositivo.

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.432, DE 25 DE ABRIL DE 2019

[29] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.369, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

[30] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.432, DE 25 DE ABRIL DE 2019

[31] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.154, DE 21 DE JULHO DE 2017, alterou este dispositivo.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[33] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

[34] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.259 DE 06 DE MARÇO DE 2018.

[36] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.049, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

[37] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.093, DE 02 DE MAIO DE 2017, alterou este dispositivo.

[38] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.049, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

[39] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.071, DE 07 DE MARÇO DE 2017, alterou este dispositivo.

[40] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.369, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

[41] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.290, DE 02 DE MAIO DE 2018.

[42] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.302, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[43] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.242, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[44] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.302, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[45] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.242, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[46] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.302, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[47] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.242, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[48] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[49] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

[50] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[51] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

[52] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

[53] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.206, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

[54] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.093, DE 02 DE MAIO DE 2017, alterou este dispositivo.

[55] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.093, DE 02 DE MAIO DE 2017, alterou este dispositivo.

[56] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[57] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[58] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[59] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[60] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.369, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

[61] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.054, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, nova redação.

[62] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[63] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[64] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.