DELIBERAÇÃO COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/JEQ será exercida pelo Subsecretário de Gestão Regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/JEQ, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Clésio Cândido Amaral

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/ JEQ a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 896, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Wagner Vicente Rodrigues de Almeida

1º Suplente: Cayle José Martins

2º Suplente: Claudete Maria e Costa

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [3]

1º Suplente: Humberto Eustáquio da Silva Santos Júnior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [4]

2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [5]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: André Santiago Lima

1º Suplente: Agnaldo José Mota Guedes

2º Suplente: Vilson José Amorim

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Tamara Marques Veríssimo

2º Suplente: Averaldo Moreira Martins

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Thaís de Castro Magalhães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [6]

1º Suplente: Wilker Pinheiro Cordeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [7]

2º Suplente: Angelli de Castro da Silva Cordeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [8]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Ricardo José de Souza

1º Suplente: Luiz Fernando Alves da Silveira

2º Suplente: Emerson dos Santos Cordeiro

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello

1º Suplente: Luciana Teixeira Guimarães Christofaro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [9]

2º Suplente: Warlen Henrique Macedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [10]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: 2º Ten. PM Lindnalvo Pereira da Silva

1º Suplente: 3º Sgt. PM Washington de Miranda Melo

2º Suplente: 3º Sgt. PM Warley Rodrigues de Souza

i) Prefeitura do Município-sede da URC/JEQ;

            Titular: Juscelino Brasiliano Roque[11]

          1º Suplente: Ivson Silveiro Costa[12]

          2º Suplente: Erika Cristina Miranda Fernandes[13]

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/JEQ, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - Rio Araçuaí - JQ2;

Titular: Bruna de Souza Otoni

1º Suplente: Cléa Amorim de Araújo

2º Suplente: Jadir Vieira da Silva

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Cesar Augusto dos Reis[14]

 Titular: Adriana Maugeri

1º Suplente: Denise Bernardes Couto

2º Suplente: Ezio Darioli

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: José Otoni Alves Campos

1º Suplente: Ricardo Maia Durães

2º Suplente: Roberto de Castro Teixeira

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: José Antônio de Andrade

1º Suplente: Antônio Carlos dos Santos

2º Suplente: Maria das Graças Pinheiro

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: Coryntho José de Oliveira Filho[15]

1º Suplente: Guilherme Coelho Neves[16]

2º Suplente: Helge José Lasmar

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/JEQ oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA – de Diamantina/MG;

Titular: Sérgio Cavalcanti Gonçalves

1º Suplente: Carlos Alberto Pimenta Mourão

2º Suplente: Sebastião Eduardo Fernandes

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [17]

1 - Caminhos da Serra-Ambiente, Educação e Cidadania;

Titular: Alex Mendes Santos

1º Suplente: Carlos Eduardo de Souza

1º Suplente: Diego da Silva Cardoso (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [18]

2º Suplente: Marcos Antônio da Silva

2º Suplente: Sérgio Wilson de Araújo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [19]

2 - Sociedade dos Amigos do Tabuleiro;

Titular: Carlos Eduardo Teixeira Nery

1º Suplente: Thales Guedes de Matos

2º Suplente: Eduardo Jorge Amorim

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/JEQ;

1 - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;

Titular: Marcos Antônio Gomes

1º Suplente: Silvana Regina Paslauski [20]

2º Suplente: A indicar

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Rogério Alexandre Alves de Melo

1º Suplente: Emerson Sales Pereira

2º Suplente: José Izaquel Santos da Silva

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Titular: Soraya de Carvalho Neves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [21]

1º Suplente: Lúcio Mauro Soares Fraga (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [22]

2º Suplente: Gislaine Amorés Battilani (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017). [23]



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 896, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.049, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.049, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.049, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.071, DE 07 DE MARÇO DE 2017, alterou este dispositivo.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

[17] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.054, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, nova redação.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.