DELIBERA플O NORMATIVA CERH/MG N. 49, DE 25 DE MARO DE 2015.

 

Estabelece diretriz e critrios gerais para a defini豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica e estada de restri豫o de uso de recursos hdricos superficiais nas por寤es hidrogrficas no Estado de Minas Gerais.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo Minas Gerais 26/03/2015)

 

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS - CERH/ MG, no uso de suas atribui寤es legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 12, art. 14 e art. 25 da Lei Federal n 9.433, de 08 de janeiro de 1997[1]; inciso II do art. 12 e art. 15, da Resolu豫o CNRH n 16, de 08 de maio de 2001[2]; inciso III do art. 18, art. 19 e inciso VI do art. 41 da Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999[3]; inciso II do art. 6 e art. 7 do Decreto Estadual n 41.578, de 08 de maro de 2001[4], Considerando que em situa豫o crtica de escassez ou contamina豫o de recursos hdricos que obrigue ado豫o de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hdricos, o ente regulador poder adotar mecanismos tarifrios de contingncia, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilbrio financeiro da presta豫o

do servio e a gesto da demanda, conforme disposto no art. 46, da Lei Federal n 11.445, de 05 de janeiro de 2007[5]; Considerando a necessidade de se definir os critrios para a regulamenta豫o da situa豫o crtica de escassez hdrica no Estado de Minas Gerais, para as Unidades de Planejamento e Gesto de Recursos Hdricos - UPGRH, ou circunscri寤es hidrogrficas, ou para as bacias hidrogrficas, ou para os trechos de corpos hdricos do Estado de Minas Gerais; Considerando o disposto no art. 8, do Decreto Estadual n 41.578, de 08 de maro de 2001, que define que o Conselho Estadual de Recursos Hdricos - CERH/MG estabelecer critrios e normas que visem preven豫o ou mitiga豫o dos danos provenientes da ocorrncia de eventos hidrolgicos adversos, bem como a regulamenta豫o do regime de racionamento, quando for o caso, ouvidos os Comits de Bacia Hidrogrfica envolvidos; Considerando que a Lei Estadual n. 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que define como competncia dos Comits de Bacia Hidrogrfica a aprova豫o do Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hdricos, a ser proposto pela Agncia de Bacia Hidrogrfica ou entidade a ela equiparada, na sua rea de atua豫o; Considerando a Resolu豫o Conjunta SEMAD-IGAM n 1.548, de 29 de maro 2012, que dispe sobre a vazo de referncia para o clculo da disponibilidade hdrica superficial nas bacias hidrogrficas do Estado; Considerando o art. 4., do Decreto Estadual n 46.711, de 27 de janeiro de 2015[6], que prev a articula豫o dos rgos e entidades da Fora Tarefa para gerenciamento dos recursos hdricos com o Conselho Estadual de Recursos Hdricos - CERH/MG;

 

DELIBERA:

 

Art. 1. Ficam estabelecidas as diretrizes e os critrios gerais para a defini豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica e estado de restri豫o de uso de recursos hdricos superficiais nas por寤es hidrogrficas no Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2. Para efeitos desta Delibera豫o Normativa, considera-se:

 

I. Estado de Aten豫o: estado de vazo que antecede a situa豫o crtica de escassez hdrica e seu Estado de Alerta, no qual no haver restri豫o de uso para capta寤es de gua e o usurio de recursos hdricos dever ficar atento para eventuais altera寤es do respectivo estado de vazes;

 

II. Estado de Alerta: estado de risco de escassez hdrica, que antecede ao estado de restri豫o de uso, caracterizado pelo perodo de tempo, em que o estado de vazo ou o estado de armazenamento dos reservatrios indicarem a ado豫o de a寤es de alerta para restri豫o de uso para capta寤es de guas superficiais e no qual o usurio de recursos hdricos dever tomar medidas de aten豫o e se atentar s eventuais altera寤es do respectivo estado de vazes;

 

III. Estado de Restri豫o de Uso: estado de escassez hdrica caracterizado pelo perodo de tempo em que o estado de vazo ou o estado de armazenamento dos reservatrios indicarem restri寤es do uso da gua em uma por豫o hidrogrfica;

 

IV. Estado de Vazo: mdias das vazes dirias de 7 (sete) dias registradas por telemetria ou por leitura de rgua no posto fluviomtrico de referncia ou medi豫o direta de vazo;

 

V. Estado de Armazenamento dos Reservatrios: volume dirio registrado por telemetria ou por leitura de rgua nos reservatrios, podendo ser expresso em percentual de volume til; VI. Estruturas hidrulicas: infraestruturas, obras ou interven寤es construdas por meio de tcnicas da engenharia em um curso d믟gua com objetivo de armazenar gua, resduo ou rejeito, controlar o nvel da gua, alterar a dire豫o ou velocidade do curso d믟gua, a prote豫o das margens ou a melhoria da qualidade das guas;

 

VII. Perodo seco: perodo de estiagem compreendido entre o ms de abril at o ms de setembro;

 

VIII. Posto Fluviomtrico ou Esta豫o Fluviomtrica: esta豫o que a se豫o transversal de um curso d믟gua na qual so medidos os nveis de gua, as velocidades e vazes que por ela transitam, permitindo quantificar o regime dos rios, caracterizando suas grandezas bsicas e diversos parmetros e as curvas representativas;

 

IX. Q7,10: vazo mnima mdia de 7 (sete) dias de dura豫o e 10 (dez) anos de perodo de recorrncia;

 

X. Por豫o Hidrogrfica: a circunscri豫o hidrogrfica ou Unidade de Planejamento e Gesto de Recursos Hdricos - UPGRH, a bacia hidrogrfica ou o trecho de corpo hdrico delimitado por coordenadas geogrficas ou por ottobacias;

 

XI. Situa豫o Crtica de Escassez Hdrica: ocorrncia de vazes mdias dirias observadas no posto fluviomtrico de referncia, iguais ou inferiores a 100% da Q7,10, por perodo mnimo de 7 (sete) dias consecutivos;

 

XII. Uso Consuntivo: qualquer interven豫o que altere a quantidade de gua de um corpo hdrico, a partir da subtra豫o de determinado volume, provocando uma diminui豫o do recurso hdrico disponvel; e,

 

XIII. Volume til do Reservatrio: volume destinado opera豫o do reservatrio compreendido entre os nveis mnimo operacional e mximo operacional de projeto do reservatrio.

 

Art. 3. A situa豫o crtica de escassez hdrica na por豫o hidrogrfica ser caracterizada pelo rgo gestor de recursos hdricos, considerando, no mnimo:

 

I. o estado de vazes, por meio de medi寤es realizadas em postos de monitoramento fluviomtricos na por豫o hidrogrfica em anlise;

 

II. o estado de armazenamento dos reservatrios; e,

 

III. as restri寤es operacionais inerentes s estruturas hidrulicas existentes na por豫o hidrogrfica.

 

Art. 4. Para cada por豫o hidrogrfica, o rgo gestor de recursos hdricos dever definir os postos de monitoramento fluviomtricos de referncia que sero utilizados para a observa豫o e defini豫o do estado de vazes, assim como o valor da vazo para fins de avalia豫o da situa豫o crtica de escassez hdrica que compor a avalia豫o da condi豫o hidrolgica da regio em questo.

 

1. Podero ser utilizados e requisitados dados de postos de monitoramento pluviomtrico e fluviomtrico tradicionais ou com outras tecnologias, que caracterizem a situa豫o especfica em uma dada por豫o hidrogrfica, mediante valida豫o dos dados pelo rgo gestor de recursos hdricos, operados por rgos ou entidades pblicas ou privadas, ou redes setoriais.

 

2. Em por寤es hidrogrficas sem postos fluviomtricos podero ser utilizadas campanhas de medi豫o de descarga lquida.

 

Art. 5. O Estado de Aten豫o, que antecede o Estado de Alerta se caracteriza quando a(s) mdia(s) das vazes dirias de 7 (sete) dias consecutivos, observadas no(s) posto(s) de monitoramento fluviomtrico de referncia estiver(em) inferior(es) a 200% da Q7,10

 

Art. 6. A situa豫o crtica de escassez hdrica ser estabelecida nas por寤es hidrogrficas conforme as seguintes situa寤es:

 

I. Em por寤es hidrogrficas sem regulariza豫o, na ocorrncia de vazes mdias dirias nos postos fluviomtricos de referncia, igual ou inferior a 100% da Q7,10, por perodo mnimo de 7 (sete) dias consecutivos, considerando o estado de vazo observado, conforme definido no art. 3 desta Delibera豫o Normativa; e,

 

II. Em por寤es hidrogrficas com regulariza豫o, quando o estado de armazenamento dos reservatrios apresentar, mediante estudos de simula豫o de balano hdrico, risco de no atendimento aos usos outorgados no reservatrio e a jusante deste at o final do perodo seco.

 

Pargrafo nico - O rgo gestor de recursos hdricos poder solicitar aos detentores da outorga de barramento a elabora豫o dos estudos de simula豫o de balano hdrico, as expensas do usurio.

 

Art. 7. Os usurios outorgados e Comits de Bacia Hidrogrfica podero solicitar ao rgo gestor de recursos hdricos a emisso da declara豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica por meio de apresenta豫o de estudo para avalia豫o da condi豫o hidrolgica da por豫o hidrogrfica em questo.

 

1. O estudo tcnico apresentado pelo Comit de Bacia deve ser analisado e aprovado por sua Plenria.

 

2. O estudo tcnico ser avaliado pelo rgo gestor de recursos hdricos que emitir um parecer tcnico.

 

Art. 8. A declara豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica na por豫o hidrogrfica ser instituda por ato especfico a ser expedido pelo rgo gestor de recursos hdricos, que dever ter o seguinte contedo mnimo:

 

I. A por豫o hidrogrfica objeto da declara豫o, delimitada por coordenadas geogrficas, quando for o caso;

 

II. Posto(s) de monitoramento fluviomtrico que ser (o) utilizado(s) como referncia para a defini豫o do estado de vazo e respectiva por豫o hidrogrfica de controle definida para avalia豫o das vazes, ou estado de armazenamento de reservatrios em bacias com regulariza豫o e pontos crticos de restri豫o, ou campanhas de medi豫o de descarga lquida;

 

III. O perodo em que vigorar a restri豫o;

 

IV. As condi寤es especiais de uso para as diferentes finalidades de uso e especificidades estabelecidas pelos respectivos Planos de Recursos Hdricos; e,

 

V. As condi寤es especiais de opera豫o para reservatrios e outras estruturas hidrulicas no corpo hdrico, quando houver.

 

Art. 9. As a寤es decorrentes da declara豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica na bacia hidrogrfica visam:

 

I. Prevenir ou minimizar os efeitos de secas;

 

II. Prevenir ou minorar grave degrada豫o ambiental;

 

III. Atendimento aos usos prioritrios; e,

 

IV. Minimizar os impactos sobre os mltiplos usos.

 

1. As a寤es devero ser motivadas com base em critrios tcnicos, de livre acesso ao pblico, informadas no site do rgo gestor de recursos hdricos e enviadas aos Comits de Bacia envolvidos, aplicando os princpios da proporcionalidade, temporalidade e excepcionalidade.

 

2. O Governo do Estado dever formalizar uma campanha de comunica豫o e realizar consultas pblicas, quando for o caso, em conjunto com os respectivos Comits de Bacia Hidrogrfica e com o apoio dos usurios dos corpos hdricos declarados em situa豫o crtica de escassez hdrica.

 

Art. 10. A declara豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica poder implicar na ado豫o de medidas de restri豫o de uso na por豫o hidrogrfica objeto da declara豫o.

 

Pargrafo nico - Para o estabelecimento de situa豫o crtica de escassez hdrica, o rgo gestor de recursos hdricos observar os seguintes estados de vazes e estado de armazenamento dos reservatrios:

 

I. Estado de alerta: quando a mdia das vazes dirias de 7 (sete) dias consecutivos observadas no(s) posto(s) de monitoramento fluviomtrico de referncia estiver(em) igual ou inferior da 100% da Q7,10, ou quando o resultado dos estudos de simula豫o de balano hdrico citados no item II do art. 6 apresentar riscos de no atendimento aos usos estabelecidos no reservatrio e a jusante, at o final do perodo seco; e,

 

II. Estado de restri豫o de uso: quando a mdia das vazes dirias de 7 (sete) dias consecutivos observadas no(s) posto(s) de monitoramento fluviomtrico de referncia estiver(em) inferior a 70% da Q7,10 ou quando o resultado dos estudos de simula豫o de balano hdrico citados no item II do art. 6 apresentarem riscos acima de 70% de no atendimento aos usos estabelecidos no reservatrio e a jusante, at o final do perodo seco.

 

Art. 11. Quando declarado Estado de Alerta, o Governo do Estado intensificar as seguintes a寤es:

 

I. Dar publicidade dos estados de vazo ou de armazenamento dos reservatrios;

 

II. Observar as a寤es previstas nos Planos Emergenciais de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hdricos, quando existente;

 

III. Divulgar no site do rgo gestor listagem com as Portarias vigentes na por豫o hidrogrfica contendo o nome do usurio, as coordenadas geogrficas da interven豫o, a vazo autorizada e data de vencimento;

 

IV. Desenvolver a寤es de fiscaliza豫o e controle na por豫o hidrogrfica; e,

 

V. Desenvolver mecanismos de incentivo ao uso de tcnicas de redu豫o de consumo e uso eficiente da gua.

 

Art. 12. A restri豫o de uso para capta寤es de gua ocorrer conforme o estado de vazes ou estado de armazenamento dos reservatrios definido no art. 10 desta DN e restringir o uso para capta豫o de gua nos seguintes termos:

 

I. Redu豫o de 20% do volume dirio outorgado, para as capta寤es de gua para a finalidade de consumo humano ou dessedenta豫o animal ou abastecimento pblico;

 

II. Redu豫o de 25% do volume dirio outorgado para a finalidade de irriga豫o, podendo ser excepcionalizada por meio de Delibera豫o Normativa deste Conselho;

III. Redu豫o de 30% do volume dirio outorgado, para as capta寤es de gua para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,

 

IV. Redu豫o de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos no consuntivos.

 

Pargrafo nico - Nos casos em que o estado de restri豫o de uso esteja em vigncia por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, o rgo gestor de recursos hdricos poder impor medidas restritivas de uso adicionais, bem como elevar os percentuais de redu豫o do volume dirio outorgado, observados, quando existentes, os Planos Emergenciais de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hdricos aprovados pelos Comits de Bacia Hidrogrfica.

 

Art. 13. O rgo gestor poder suspender a emisso de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hdricos, bem como solicita豫o de retifica豫o de aumento de vazes e/ou de volumes captados, de gua de domnio do Estado, localizadas na rea das por寤es hidrogrficas declaradas em situa豫o crtica de escassez hdrica.

 

1. O critrio do rgo gestor de recursos hdricos podero ser concedidas outorgas de direito de uso de recursos hdricos para os usos considerados prioritrios na legisla豫o, bem como para aqueles necessrios minimiza豫o dos impactos relativos situa豫o declarada de escassez hdrica.

 

2. Ser restabelecida a situa豫o da normalidade das anlises e de emisso de outorgas de direito de uso de recursos hdricos a partir do trmino do perodo de vigncia da restri豫o ou da revoga豫o do ato de declara豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica.

 

Art. 14. O usurio outorgado impactado pela declara豫o da situa豫o crtica de escassez hdrica, que possua monitoramento fluviomtrico tradicional ou com outra tecnologia, poder solicitar a reviso do ato por meio da apresenta豫o de relatrio tcnico, contendo os dados de medi豫o que descaracterizem o estado de escassez hdrica, a ser avaliado pelo rgo gestor de recursos hdricos no prazo de 10 (dez) dias teis.

 

Art. 15. A Restri豫o de Uso implicar na reviso dos Documentos de Arrecada豫o Estadual - DAE da cobrana pelo uso de recursos hdricos, por solicita豫o do usurio.

 

Art. 16. O no cumprimento ao disposto nesta Delibera豫o Normativa acarretar aos infratores as san寤es previstas pela legisla豫o vigente.

 

Pargrafo nico - Os rgos competentes fiscalizaro o cumprimento desta Delibera豫o Normativa e das restri寤es de uso impostas nos termos do art. 12, bem como, quando pertinente aplicaro as penalidades administrativas previstas nas legisla寤es especficas, sem prejuzo de san寤es nas esferas penal e civil.

 

Art. 17. As exigncias e deveres previstos nesta Delibera豫o Normativa caracterizam obriga豫o de relevante interesse ambiental.

 

Art. 18. As diretrizes e critrios gerais para a defini豫o de situa豫o crtica de escassez hdrica e estado de restri豫o de uso de recursos hdricos subterrneos, nas por寤es hidrogrficas, no Estado de Minas Gerais, sero definidas por meio de Delibera豫o Normativa especfica no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Art. 19. Esta Delibera豫o Normativa entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Belo Horizonte, 25 de maro de 2015.

 

Luiz Svio de Souza Cruz.

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

- SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hdricos

- CERH/MG.



[1] Lei Federal n 9.433, de 08 de janeiro de 1997

 

[2] Resolu豫o CNRH n 16, de 08 de maio de 2001

 

[3] Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999

 

[4] Decreto Estadual n 41.578, de 08 de maro de 2001

 

[5] Lei Federal n 11.445, de 05 de janeiro de 2007

[6] Decreto Estadual n 46.711, de 27 de janeiro de 2015