PORTARIA IGAM Nº 26, 08 DE AGOSTO DE
2016.
Revoga-se
a Declaração de Área de Conflito do Rio Gorutuba,
localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos
municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova
Porteirinha – MG.
(Publicação -
Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 19/08/2016)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no uso de suas atribuições legais
contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual n° 12.584, de 17 de julho
de 1997, e com base no disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de
1999, na Lei Estadual n° 13.771, de 11 de dezembro de 2000, na Lei Federal n°
9.433, de 08 de janeiro de 1997, e no Decreto n° 43.636, de 28 de outubro de
2014; Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006
que define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito –
DAC; [1]
[2]
[3]
[4] [5]
RESOLVE:
Art.
1º - Revoga-se a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2006 – Rio Gorutuba, localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho
dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha - MG, situada a montante do ponto
de coordenadas geográficas latitude 15°38’05’’S e longitude 43°17’51’’W.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,08
de Agosto de 2016.
Maria de Fátima
Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM