RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n 2.423, de 31 de outubro de 2016.

 

Delega competncia para a prtica de atos relacionados execu豫o oramentria, financeira e contbil no mbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hdricos SISEMA.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 01/11/2016)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL, o PRESIDENTE DA FUNDA플O ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GEST홒 DAS 핯UAS, no uso de suas atribui寤es que lhes conferem respectivamente a Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto n 46.973, de 18 de maro de 2016, o Decreto n 47.042, de 06 de setembro de 2016, o Decreto 45.825 de 20 de dezembro de 2011 e o Decreto 46.636 de 28 de outubro de 2014, [1] [2] [3] [4] [5]

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 Fica delegado aos ocupantes dos cargos de dire豫o, chefia, e assessoramento constantes desta Resolu豫o Conjunta, o ato de ordenar despesas, em todas as suas fases, respeitado o princpio da segrega豫o de fun寤es, at o limite dos crditos autorizados conta das Unidades Oramentrias do SISEMA.

 

젨젨젨젨젨 Art. 2 O ordenamento de despesa no mbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMAD, ser praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competncias e atribui寤es de cada rea de atua豫o:

젨젨젨젨젨 I. A豫o 2001-Dire豫o Superior:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Subsecretrio de Gesto Regional;

 

젨젨젨젨젨 II. A豫o 2002 Planejamento, Gesto e Finanas:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 f) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas;

젨젨젨젨젨 g) Superintendente de Administra豫o e Finanas;

젨젨젨젨젨 h) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 i) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 j) Superintendente de Controle e Emergncia Ambiental;

젨젨젨젨젨 k) Superintendente de Estratgia e Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 l) Assessor de Comunica豫o Social;

젨젨젨젨젨 m) Diretor de Gesto de Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 n) Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 o) Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens.

젨젨젨젨젨 p) Diretor de Infraestrutura e Patrimnio;

젨젨젨젨젨 q) Diretor de Logstica.

 

젨젨젨젨젨 III. A豫o 2417 Remunera豫o de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas.

 

젨젨젨젨젨 IV. A豫o 4116 Educa豫o e Extenso Ambiental:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 g) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM;

젨젨젨젨젨 i) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 V. A豫o 4305 Apoio Gesto Ambiental:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 d) Superintendente de Gesto Ambiental;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Polticas Regionais;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Gesto Territorial Ambiental;

젨젨젨젨젨 g) Diretor de Estudos e Projetos Ambientais;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM;

젨젨젨젨젨 i) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 j) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 k) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM;

젨젨젨젨젨 l) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 VI. A豫o 4416 - Fiscaliza豫o Ambiental Integrada:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Estratgia e Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo.

 

젨젨젨젨젨 VII. A豫o 4422 - Fiscaliza豫o Ambiental Preventiva:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Estratgia e Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo.

 

젨젨젨젨젨 VIII. A豫o 4424 - Preven豫o e Controle de Eventos Crticos:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Controle e Emergncia Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Preven豫o e Emergncia Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Cadastros e Gesto de Denncias;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Unidades de Conserva豫o do IEF;

젨젨젨젨젨 f) Gerente de Unidades de Conserva豫o do IEF;

젨젨젨젨젨 g) Chefe de Gabinete do IEF;

젨젨젨젨젨 h) Chefes dos Escritrios Regionais do IEF.

 

젨젨젨젨젨 IX. A豫o 4426 - Regulariza豫o Ambiental:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Apoio Tcnico e Normativo;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Estratgia em Regulariza豫o;

젨젨젨젨젨 g) Diretor de Articula豫o com rgos e Entidades Intervenientes;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Apoio Gesto Municipal;

젨젨젨젨젨 i) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 j) Diretor de Anlise Tcnica.

젨젨젨젨젨

젨젨젨젨젨 X. A豫o 4565 - Preven豫o e Atendimento a Emergncias Ambientais e Segurana Qumica:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Controle e Emergncia Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Presidente da FEAM;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Preven豫o e Emergncia Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Cadastros e Gesto de Denncias.

 

젨젨젨젨젨 XI. A豫o 4587 Desenvolvimento dos Instrumentos de Gesto Ambiental:

젨젨젨젨젨 a) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto de Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informa豫o;

젨젨젨젨젨 d) Superintendente de Estratgia e Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Apoio Tcnico e Normativo;

젨젨젨젨젨 g) Diretor de Estratgia em Regulariza豫o;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Articula豫o com rgos e Entidades Intervenientes;

젨젨젨젨젨 i) Diretor de Apoio Gesto Municipal;

젨젨젨젨젨 j) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 k) Diretor de Anlise Tcnica.

젨젨젨젨젨 l) Chefe de Gabinete da FEAM;

젨젨젨젨젨 m) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 n) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 o) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM;

젨젨젨젨젨 p) Chefe de Gabinete do IEF;

젨젨젨젨젨 q) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas do IEF;

젨젨젨젨젨 r) Diretor de Unidade de Conserva豫o do IEF;

젨젨젨젨젨 s) Diretor de Prote豫o Fauna do IEF;

젨젨젨젨젨 t) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 u) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM;

젨젨젨젨젨 v) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos do IGAM.

 

젨젨젨젨젨 XII. A豫o 4600 - Revitaliza豫o da Bacia do Rio das Velhas:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Apoio Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Projetos Prioritrios;

젨젨젨젨젨 d) Assessor de Planejamento;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental da FEAM;

젨젨젨젨젨 g) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas do IEF;

젨젨젨젨젨 h) Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres do IEF;

젨젨젨젨젨 i) Chefes dos Escritrios Regionais do IEF;

젨젨젨젨젨 j) Chefe de Gabinete do IEF;

젨젨젨젨젨 k) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 l) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM.

 

젨젨젨젨젨 XIII. A豫o 2007 Revitaliza豫o, Conserva豫o e Preserva豫o do Parque Ferno Dias:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete da SEMAD;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Unidades de Conserva豫o do IEF;

젨젨젨젨젨 c) Chefe de Gabinete do IEF. XIV.

 

젨젨젨젨젨 A豫o 4007 Gesto da Informa豫o das Polticas Pblicas de Prote豫o Animal:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete da SEMAD;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Prote豫o Fauna do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 XV. A豫o 4065 Promo豫o e Desenvolvimento de Polticas para Prote豫o Animal:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete da SEMAD;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Prote豫o Fauna do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 Art. 3 O ordenamento de despesa no mbito da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente FEAM, ser praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competncias e atribui寤es de cada rea de atua豫o:

젨젨젨젨젨 I. A豫o 2001 Dire豫o Superior:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Gesto de Resduos.

 

젨젨젨젨젨 II. A豫o 2002 - Planejamento, Gesto e Finanas:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 d) Superintendente de Administra豫o e Finanas;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 f) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 g) Diretor de Gesto de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 i) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental;

젨젨젨젨젨 j) Diretor de Gesto de Resduos.

젨젨젨젨젨 k) Diretor de Infraestrutura e Patrimnio;

젨젨젨젨젨 l) Diretor de Logstica.

 

젨젨젨젨젨 III. A豫o 2417 - Remunera豫o de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 c) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD.

 

젨젨젨젨젨 IV. A豫o 4514 Gesto de Resduos Slidos e Rejeitos

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Gesto de Resduos;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 V. A豫o 4516 Gesto da Qualidade do Solo e Reabilita豫o de 햞eas Degradadas e Contaminadas:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Gesto de Resduos;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 VI. A豫o 4517- Bolsa Reciclagem:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto de Resduos.

 

젨젨젨젨젨 VII. A豫o 4518 Ambienta豫o - Educa豫o Ambiental em Prdios Pblicos de Minas Gerais:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto de Resduos.

 

젨젨젨젨젨 VIII. A豫o 4519 - Gesto de Efluentes Lquidos

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 IX. A豫o 4520 Instrumentos de Gesto Ambiental:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 X. A豫o 4522 Implementa豫o do Plano de Energia e Mudanas Climticas de Minas Gerais:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 XI. A豫o 4523 - Gesto da Qualidade do Ar e Emisso Atmosfricas:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental.

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 XII. A豫o 4525 Gesto das Condi寤es de Segurana de Barragens de Rejeitos e Resduos:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Gesto de Resduos;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 XIII. A豫o 4589 Fortalecimento da Capacidade de Adapta豫o Local s Mudanas Climticas em Minas Gerais:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 XIV. A豫o 7009 - Complementa豫o Financeira do Regime Prprio de Previdncia Social RPPS:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD.

 

젨젨젨젨젨 Art. 4 O ordenamento de despesa no mbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF ser praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competncias e atribui寤es de cada rea de atua豫o:

젨젨젨젨젨 I. A豫o 2001 - Dire豫o Superior:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Prote豫o Fauna.

 

젨젨젨젨젨 II. A豫o 2002 - Planejamento, Gesto e Finanas:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Prote豫o Fauna;

젨젨젨젨젨 e) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 f) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 g) Superintendente de Administra豫o e Finanas;

젨젨젨젨젨 h) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 i) Diretor de Gesto de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 j) Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 k) Diretor de Infraestrutura e Patrimnio;

젨젨젨젨젨 l) Diretor de Logstica.

 

젨젨젨젨젨 III. A豫o 2417 - Remunera豫o de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Procurador Chefe;

젨젨젨젨젨 c) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 d) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD.

 

젨젨젨젨젨

젨젨젨젨젨 IV. A豫o 4322 Fomento Florestal:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 c) Gerente do Bioma Mata Atlntica;

젨젨젨젨젨 d) Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres;

젨젨젨젨젨 e) Gerente de Produ豫o e Reposi豫o Florestal.

 

젨젨젨젨젨 V. A豫o 4380 Cria豫o, Gesto e Implanta豫o das Unidades de Conserva豫o:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Cria豫o e Implanta豫o de 햞eas Protegidas;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 e) Gerente de Regulariza豫o Fundiria;

젨젨젨젨젨 f) Gerente de Compensa豫o Ambiental.

 

젨젨젨젨젨 VI. A豫o 4433 Prote豫o da Fauna Silvestre:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Prote豫o Fauna;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Prote豫o Fauna e Flora.

 

젨젨젨젨젨 VII - A豫o 4435 - Prote豫o da Biodiversidade:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Prote豫o Fauna;

젨젨젨젨젨 b) Gerente de Prote豫o Fauna e Flora;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Projetos e Pesquisas;

젨젨젨젨젨 d) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 VIII. A豫o 4417 - Regulariza豫o Fundiria de Unidades de Conserva豫o:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Cria豫o e Implanta豫o de 햞eas Protegidas;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 e) Gerente de Regulariza豫o Fundiria;

젨젨젨젨젨 f) Gerente de Compensa豫o Ambiental.

 

젨젨젨젨젨 IX. A豫o 4489 Controle de Atividades Florestais:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Produ豫o e Reposi豫o Florestal.

 

젨젨젨젨젨 X. A豫o 4502 - Prote豫o e Recupera豫o da Mata Atlntica Fase II - PROMATA II:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IEF;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Prote豫o Fauna;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Unidades de Conserva豫o;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Preven豫o e Combate a Incndios Florestais e Eventos Crticos da SEMAD.

 

젨젨젨젨젨 XI. A豫o 4592 Amplia豫o das 햞eas de Vegeta豫o Nativa e Recupera豫o de 햞eas Degradas - Cultivando 햓ua Boa:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 c) Gerente do Bioma Mata Atlntica;

젨젨젨젨젨 d) Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres;

젨젨젨젨젨 e) Gerente de Produ豫o e Reposi豫o Florestal;

젨젨젨젨젨 f) Gerente de Incentivos Econmicos Sustentabilidade.

 

젨젨젨젨젨 XII. A豫o 4593 - Conserva豫o e Recupera豫o da Mata Atlntica, Cerrado e Caatinga Cultivando 햓ua Boa:

젨젨젨젨젨 a) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas;

젨젨젨젨젨 b) Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres;

젨젨젨젨젨 c) Gerente do Bioma Mata Atlntica;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Incentivos Econmicos Sustentabilidade;

젨젨젨젨젨 e) Chefe de Gabinete.

 

젨젨젨젨젨 Art. 5 O ordenamento de despesa no mbito do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas - IGAM, ser praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competncias e atribui寤es de cada rea de atua豫o:

젨젨젨젨젨 I. A豫o 2001 - Dire豫o Superior:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos do IGAM.

 

젨젨젨젨젨 II. A豫o 2002 - Planejamento, Gesto e Finanas:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos do IGAM;

젨젨젨젨젨 d) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 e) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 f) Superintendente de Administra豫o e Finanas;

젨젨젨젨젨 g) Superintendente de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 h) Diretor de Gesto de Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 i) Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informa豫o da SEMAD;

젨젨젨젨젨 j) Diretor de Infraestrutura e Patrimnio;

젨젨젨젨젨 k) Diretor de Logstica.

 

젨젨젨젨젨 III. A豫o 2417 - Remunera豫o de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Gesto Regional;

젨젨젨젨젨 b) Superintendente de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD;

젨젨젨젨젨 d) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 e) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos do IGAM;

젨젨젨젨젨 f) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM.

 

젨젨젨젨젨 IV. A豫o 4379 Monitoramento Hidrolgico:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Monitoramento de Qualidade das 햓uas;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Monitoramento Hidrometeorolgico e Eventos Crticos.

 

젨젨젨젨젨 V. A豫o 4381 Gesto da Informa豫o em Recursos Hdricos:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Gesto da Informa豫o em Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 VI. A豫o 4409 - Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hdricos - Pro-햓ua:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 VII. A豫o 4411 - Pesquisa, Projetos e Programas para a Gesto de Recursos Hdricos:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 VIII. A豫o 4413 Gerenciamento Executivo para Implementa豫o dos Programas do Plano Estadual de Recursos Hdricos:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 IX. A豫o 4419 Pacto Nacional pela Gesto das 햓uas - Progesto:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 X. A豫o 4421 Programa de Estmulo Divulga豫o de Dados de Qualidade de 햓ua - Qualigua:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 d) Gerncia de Monitoramento de Qualidade das 햓uas;

젨젨젨젨젨 e) Gerncia de Monitoramento Hidrometeorolgico e Eventos Crticos.

 

젨젨젨젨젨 XI. A豫o 4505 Repasse da Cobrana pelo Uso de Recursos Hdricos

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Cobrana pelo Uso de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 XII. A豫o 4590 - Plano de Segurana Hdrica:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 XIII. A豫o 4591 Gesto Participativa e Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hdricos, aos Comits de Bacias Hidrogrficas e Entidades Equiparadas Agncias de Bacias:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Apoio aos Comits de Bacias Hidrogrficas.

 

젨젨젨젨젨 XIV. A豫o 4027 Elabora豫o de Planos para Controle e Combate s Perdas Hdricas com Metas de Redu豫o em Percentuais Inferiores a 10%:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

젨젨젨젨젨 Art. 6 O ordenamento de despesa no mbito do Fundo de Recupera豫o, Prote豫o e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, ser praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competncias e atribui寤es de cada rea de atua豫o:

젨젨젨젨젨 I. A豫o 2048 Manuten豫o das Atividades da Secretaria Executiva do FHIDRO:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM.

 

젨젨젨젨젨 II. A豫o 4362 - Apoio Gesto de Recursos Hdricos:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Diretor Geral do IEF;

젨젨젨젨젨 e) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 III. A豫o 4365 - Apoio Gesto de Recursos Hdricos Recursos Reembolsveis:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Diretor Geral do IEF;

젨젨젨젨젨 e) Chefe de Gabinete do IEF.

 

젨젨젨젨젨 IV. A豫o 4386 - Apoio aos Comits de Bacias Hidrogrficas:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Apoio aos Comits de Bacias Hidrogrficas.

 

젨젨젨젨젨 V. A豫o 4388 - Monitoramento da Qualidade e Quantidade da 햓ua:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Gerente de Monitoramento de Qualidade das 햓uas.

 

젨젨젨젨젨 VI. A豫o 4451 - Elabora豫o dos Planos Diretores de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos de 햓ua FHIDRO:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Planos de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos de 햓uas.

 

젨젨젨젨젨 VII. A豫o 4454 - Opera豫o e Manuten豫o de Radares Meteorolgicos:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Planejamento e Regula豫o do IGAM;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Monitoramento Hidrometeorolgico e Eventos Crticos.

 

젨젨젨젨젨 VIII. A豫o 4488 - Bolsa Verde - Amplia豫o e Conserva豫o da Cobertura Vegetal Nativa:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IEF;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IEF;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Conserva豫o e Recupera豫o de Ecossistemas do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Incentivos Econmicos Sustentabilidade do IEF;

젨젨젨젨젨 e) Chefes Regionais do IEF.

 

젨젨젨젨젨 IX. A豫o 4542 - Implanta豫o do Mosaico de 햞eas Protegidas:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IEF;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IEF; 젨젨

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Prote豫o Fauna do IEF;

젨젨젨젨젨 d) Gerente do Monitoramento da Cobertura Florestal e da Biodiversidade do IEF.

 

젨젨젨젨젨 X. A豫o 4550 - Reabilita豫o de 햞eas Contaminadas:

젨젨젨젨젨 a) Presidente da FEAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete da FEAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto de Resduos da FEAM.

 

젨젨젨젨젨 XI. A豫o 4617 Implanta豫o dos Planos Diretores de Recursos Hdricos Cultivando 햓ua Boa:

젨젨젨젨젨 a) Diretor Geral do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos do IGAM;

젨젨젨젨젨 d) Gerente de Planos de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos de 햓uas.

 

젨젨젨젨젨 XII. A豫o 4588 Prmio Pelas Prticas Sustentveis em Recursos Hdricos pelos Municpios Mineiros:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Planejamento e Regula豫o.

 

젨젨젨젨젨 XIII. A豫o 4002 Revitaliza豫o e Recupera豫o da Bacia do Rio Doce:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete do IGAM;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Planejamento e Regula豫o;

젨젨젨젨젨 d) Chefe de Gabinete da SEMAD.

 

젨젨젨젨젨 Art. 7 O ordenamento de despesa na Superintendncia Regional de Meio Ambiente SUPRAM e/ou no Escritrio Regional do IEF, independente da a豫o, de responsabilidade no mbito da sua Unidade Executora, dos titulares dos cargos abaixo:

젨젨젨젨젨 I - Superintendncia Regional de Meio Ambiente SUPRAM / SEMAD:

젨젨젨젨젨 a) Superintendente Regional;

젨젨젨젨젨 b) Diretor Regional de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Diretor Regional de Fiscaliza豫o Ambiental.

 

젨젨젨젨젨 II - Nos Escritrios Regionais do IEF, pelo Chefe do Escritrio Regional.

젨젨젨젨젨 1 O Diretor Regional de Regulariza豫o Ambiental e/ou o Diretor Regional de Fiscaliza豫o Ambiental somente podero ordenar as despesas nos casos de ausncia ou impedimento do Superintendente Regional.

젨젨젨젨젨 2 Os servidores, cuja delega豫o de competncia se dar por Resolu豫o Especfica, somente podero ordenar despesas na ausncia do Chefe do Escritrio Regional do IEF.

 

젨젨젨젨젨 Art. 8 Compete aos ocupantes dos cargos abaixo relacionados, a prtica de atos autorizativos, mediante justificativa fundamentada, quanto concesso de dirias de viagem com deslocamento em veculo particular, permanncia e retorno de servidores em finais de semana e feriados e ressarcimento de despesa em se tratando de casos emergenciais, em obedincia a legisla豫o em vigor.

젨젨젨젨젨 I - Na SEMAD:

젨젨젨젨젨 a) Subsecretrio de Regulariza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 b) Subsecretrio de Fiscaliza豫o Ambiental;

젨젨젨젨젨 c) Subsecretrio de Gesto Regional.

 

젨젨젨젨젨 II - No IEF:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Unidades de Conserva豫o.

 

젨젨젨젨젨 III- No IGAM:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

 

젨젨젨젨젨 IV - Na FEAM:

젨젨젨젨젨 a) Chefe de Gabinete;

젨젨젨젨젨 b) Diretor de Gesto de Resduos;

젨젨젨젨젨 c) Diretor de Instrumentos de Gesto e Planejamento Ambiental;

젨젨젨젨젨 d) Diretor de Gesto da Qualidade e Monitoramento Ambiental.

 

젨젨젨젨젨 Art. 9 Compete aos Dirigentes Mximos, Subsecretrios e Chefes de Gabinete dos rgos e entidades que compem o SISEMA autorizarem, mediante justificativa fundamentada, a concesso de dirias de viagem em quantitativo superior a 10 (dez) dias, a equipara豫o de dirias e a realiza豫o de viagem com pagamento em trnsito.

 

젨젨젨젨젨 Art.10. O ato de delega豫o perdurar at 31 de dezembro de 2018.

젨젨젨젨젨 Art. 11. Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

젨젨젨젨젨 Art. 12. Fica revogada a Resolu豫o Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM n 2.369, de 08 de abril de 2016.

 

젨젨젨젨젨 Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.

 

Jairo Jos Isaac

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel;

 

Rodrigo de Melo Teixeira

Presidente da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente;

 

Joo Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

 

Maria de Ftima Chagas Dias Coelho

Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas.



[1] Decreto n 47.042, de 06 de setembro de 2016

[2] Decreto 46.636 de 28 de outubro de 2014

[3] Decreto n 46.973, de 18 de maro de 2016

[4] Decreto 45.825 de 20 de dezembro de 2011

[5] Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016