PORTARIA IEF Nº 73, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Berço de Furnas e dá outras providências
(Publicação – Diário do Executivo
– “Minas Gerais” – 02/07/2020)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº
47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18
de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei
Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Estadual nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016 e no Decreto Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998;
CONSIDERANDO que o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas, reconhecida pela Portaria IEF nº
150, de 05 de agosto de 2005, foi elaborado observado as exigências
técnicas mínimas previstas na legislação ambiental;[1][2][3][4][5][6]
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN Berço de Furnas, de propriedade de Bernadete Zilioti, localizada no município de Aiuruoca, no Estado de
Minas Gerais. (Redação
dada pela Portaria IEF nº 09, de 11 de fevereiro de 2022)
Art. 1º - Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN Berço de Furnas, de propriedade de Valmor Amorim,
localizada no município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais.
Art.2º - Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo para
acesso público, impresso em meio físico na sede da Unidade de Conservação e nos
autos do processo arquivado na Gerência de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação - GCMUC/IEF/SISEMA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor Geral do IEF
[1] Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020
[2] Lei Federal
nº 9.985, de 18 de junho de 2000
[3] Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002
[4] Lei Estadual
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013
[5] Lei Estadual
nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
[6] Decreto
Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998