PORTARIA IGAM N° 49 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

 

Institui Comissão Gestora Local na área dotrecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/08/2020)

 

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,[1][2][3]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área do trecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor, doravante denominada “CGL Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Isabel”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuário

CPF / CNPJ

Amtonio Dezordi

589.35x.xxx-xx

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

17.28x.xxx/xxxx-xx

Evandro de Oliveira Campos

074.22x.xxx-xx

Francisco Ivanor Ertal

074.20x.xxx-xx

Guenter Neiva

898.80x.xxx-xx

José Donizete Pinton

076.27x.xxx-xx

José Humberto Santiago Vilela

689.78x.xxx-xx

Levino Pinheiro de Morais Filho

177.94x.xxx-xx

Patureba Cereiais Ltda

03.77x.xxx/xxxx-xx

Pitterfrancis Freisleben

074.20x.xxx-xx

Raul Pires de Oliveira

151.06x.xxx-xx

Sidiney Silva

312.71x.xxx-xx

Vilson Luiz Boniatti

248.50x.xxx-xx

(Redação dada pela Portaria Igam nº 23, de 21 de maio de 2022)

 

Usuário

CPF / CNPJ

Agropecuária Terra Madre Ltda

05.892.569/0001-22

Amtonio Dezordi

589 .357 .709-49

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

17.281.106/0001-03

Evandro de oliveira Campos

074 .228 .306-20

Francisco ivanor Ertal

074 .208 .348-90

Guenter Neiva

898 .804 .476-20

José Donizete Pinton

076 .277 .888-11

José Humberto Santiago vilela

689 .789 .286-68

Jove Neiva

028 .329 .246-62

Levino Pinheiro de Morais Filho

177 .940 .056-04

Maria Cristina Neiva

                058.934.226-60

Patureba Cereiais Ltda

                03.775.110/0001-13

Pedro Francisco Freisleben

                863.980.248-34

Pitterfrancis Freisleben

                074.208.348-90

Raul Pires de Oliveira

                151.067.136-68

Sidiney Silva

                312 .715 .456-91

Silvio de Oliveira Campos

                074.228.496-49

Vilson Luiz Boniatti

                248.507.720-72

 

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu(CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Isabel.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Igam


[1] Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020

[2] Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019

[3] Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020