PORTARIA IEF Nº 66, DE 07 DE OUTUBRO DE
2021.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra Negra, instituído pela Portaria IEF nº 121,de 30
de setembro de 2019.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/10/2021)
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federalnº
4.340, de 22 de agosto de 2002, [1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art.1º–Reconduzir o Conselho Consultivo
do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria IEF nº 121,de 30 de setembro de 2019, por mais um período de dois
anos.
Art.2º–Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Maria Amélia de Coni
e Moura Mattos Lins -
Diretora-Geral do IEF
[1] DECRETO Nº
47.892, DE 23 DE MARÇO DE 2020
[2] Lei nº
20.922, de 16 de outubro de 2013.
[3] Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
[4] Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002