PORTARIA IGAM N° 73 DE 13 DE OUTUBRO DE
2021.
Institui Comissão Gestora Local em
trecho da DAC nº 004/2009, Sub Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro, nos
Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/10/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no
Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam
nº 26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL – em trechoda DAC nº 004/2009, Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro, nos Municípios de
Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, doravante denominada “CGL Sub-Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Claro”, composta pelos seguintes usuários, outorgados
ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPF’s |
|
André Guillaumon |
002.72x.xxx-xx |
|
Antônio
Masao |
394.63x.xxx-xx |
|
Christianne Resende |
394.03x.xxx.-xx |
|
Cláudio
Carvalho |
584.48x.xxx.-xx |
|
Cláudio
José |
089.14x.xxx.-xx |
|
Djalma
P. |
366.03x.xxx.-xx |
|
Djarbas José |
563.48x.xxx.-xx |
|
Élson
T. |
719.31x.xxx.-xx |
|
Elton
de Souza |
287.77x.xxx-xx |
|
Eurico
Gaspar |
550.79x.xxx.-xx |
|
Fausto
Pereira |
573.30x.xxx.-xx |
|
João
Batista |
981.80x.xxx.-xx |
|
Jorge Assamu |
020.73x.xxx.-xx |
|
José Balardin |
742.80x.xxx.-xx |
|
José
Caetano |
004.79x.xxx.-xx |
|
José
Ferreira |
036.16x.xxx.-xx |
|
José
Humberto |
519.33x.xxx.-xx |
|
José Varaldo |
742.80x.xxx.-xx |
|
José Varaldo |
016.22x.xxx.-xx |
|
Josiani B. |
071.46x.xxx.-xx |
|
Luiz
Antônio |
288.59x.xxx.-xx |
|
Mákio Aratani |
098.85x.xxx.-xx |
|
Marcos
Antônio |
021.67x.xxx.-xx |
|
Maurício
José |
446.48x.xxx.-xx |
|
Nilson
Pereira |
341.13x.xxx.-xx |
|
Otaniel José |
050.61x.xxx.-xx |
|
Paulo
Sérgio |
927.68x.xxx.-xx |
|
Pedro
de Paula |
034.48x.xxx.-xx |
|
Pedro Redemptor |
015.47x.xxx.-xx |
|
Rafael
Garcia |
052.20x.xxx.-xx |
|
Reginaldo
Carneiro |
303.28x.xxx.-xx |
|
Renato
César |
107.11x.xxx.-xx |
|
Sigeiki T. |
865.28x.xxx.-xx |
|
Valdir Foroni |
042.30x.xxx.-xx |
|
Viltamar Pereira |
288.06x.xxx.-xx |
|
Wilson
Valentim |
028.97x.xxx.-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro.
Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a
convocação.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4
DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE
05 DE JUNHO DE 2020