PORTARIA IGAM N° 81 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

  

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/11/2021)

  

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

 

Usuários

CPFs/CNPJs

Armando Nório Muraoka

306.78*.***-**

Celso Mânica

529.17*.***-**

Donacir Caetano

455.85*.***-**

Everaldo Peres Domingues

084.37*.***-**

Geraldo Remígio Condé

278.84*.***-**

Lullyane de Queiroz Rodrigues Barreto

012.36*.***-**

Márcia Mânica

011.90*.***-**

Maria Aparecida Rodrigues Marcussi

174.20*.***-**

Odilon Homem de Faria Rocha

019.94*.***-**

Paulo M. Ishikama

280.41*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 39, de 4 de agosto de 2023)

 

Usuários

CPF

Armando Nório Muraoka

306.78x.xxx-xx

Celso Mânica

529.17x.xxx-xx

Donacir Caetano

455.85x.xxx-xx

Everaldo Peres Domigues

084.37x.xxx-xx

Geraldo Remígio Condé

278.84x.xxx-xx

Márcia Mânica

011.90x.xxx-xx

Maria Aparecida Rodrigues Marcussi

174.20x.xxx-xx

Odilon Homem de Faria Rocha

019.94x.xxx-xx

Paulo M. Ishikawa

280.41x.xxx-xx

 

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira.

 Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.

 

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

 


[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020