PORTARIA IGAM N° 82 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em
trecho da DAC nº 013/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé, nos
municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de
Minas.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/11/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a
Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 013/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé nos municípios
de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas,
doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Santa Fé”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou
outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs/CNPJs |
|
Agropecuária
Longhi Ltda |
22.165.914/0001-45 |
|
André
Fabiano Dias |
916.06*.***-** |
|
Antônio
Francisquini |
145.81*.***-** |
|
Durval Envagelista Fernandes |
037.45*.***-** |
|
Edvaldo
Haruo |
239.84*.***-** |
|
Enari Edgard Seibt |
102.36*.***-** |
|
Higino Pasuch |
308.02*.***-** |
|
Israel
Alves |
677.81*.***-** |
|
Ivani
Ângelo |
240.31*.***-** |
|
João
Rodrigues dos Reis |
538.53*.***-** |
|
Lourisvaldo Teodoro Júnior |
461.12*.***-** |
|
Neuza
de Lourdes Pereira |
618.28*.***-** |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH PN1), em até 30
(trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação
dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1
não realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro – URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de
2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4
DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE
05 DE JUNHO DE 2020