PORTARIA IGAM N° 89 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em
trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão Entre-Ribeiros,
nos Municípios de Paracatu e Unaí.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/11/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a
Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo
Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí, doravante
denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão Entre-Ribeiros”, composta
pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
USUÁRIO |
CPF/CNPJ |
|
Ademir
Maçanori Hond |
901.84x.xxx-xx |
|
Agropecuária
AgroAppelt |
30.128.xxx/xxxx-xx |
|
Antônio
Arquimedes Borges de Oliveira |
159.43x.xxx-xx |
|
Antônio
Quirino da Silva |
037.11x.xxx-xx |
|
Associação
de Apoio aos Produtores de Entre Ribeiros |
20.211.xxx/xxxx-xx |
|
Bioenergética
Vale do Paracatu - BEVAP |
08.793.xxx/xxxx-xx |
|
Cristiano
Lúcio Costa Censoni |
016.36x.xxx-xx |
|
EMBRAUB
– Empresa Brasileira de Urbani- zação Ltda |
21.175.xxx/xxxx-xx |
|
Miguel
Gonçalves Lemos |
217.95x.xxx-xx |
|
Ricardo
Massaro Konishi |
050.04x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Baixo Ribeirão Entre-Ribeiros.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das
Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM
Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020