PORTARIA IGAM N° 85 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em
trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município
de Paracatu.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/11/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866,
de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho
de 2020, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão
Gestora Local – CGL –da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego
Conceição, no Município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia
Hidrográfica do Córrego Conceição”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
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Usuários |
CPF/CNPJ |
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Antônio
Caixeta Ribeiro |
076.10x.xxx-xx |
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Edson
Fernando Maciel Tavares |
469.58x.xxx-xx |
|
Fabrício
Jordão Botelho |
025.97x.xxx-xx |
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Francisco
Sales Jales |
097.06x.xxx-xx |
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João
Luiz de Andrade Santiago |
319.11x.xxx-xx |
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Júlio
Mendonça Mundim |
305.38x.xxx-xx |
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Lázaro
Soares de Aquino |
032.17x.xxx-xx |
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Leonardo
Adjunto Wachsmuth |
699.34x.xxx-xx |
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Marcos
Delano de Sá |
067.03x.xxx-xx |
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Pedro
Abreu |
041.35x.xxx-xx |
|
Pedro
Lisboa Faria |
078.18x.xxx-xx |
|
Roger
Crosara Mansour |
539.68x.xxx-xx |
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Sidiney
Silva |
312.71x.xxx-xx |
|
Wander
Batista de Oliveira - EPP |
64.403.xxx/xxxx-xx |
(Redação
dada pela Portaria Igam nº 22, de 21 de maio de 2022)
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Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego Conceição.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não
realize a convocação prevista no caput dentro do prazo
conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas
Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de
2021.
[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2020
[2] DECRETO Nº 47.705, DE
4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM Nº 26,
DE 05 DE JUNHO DE 2020