PORTARIA IGAM N° 91 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em
trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro,
no Município de Paracatu.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/11/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866,
de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho
de 2020, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a
Comissão Gestora Local – CGL – da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio
Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu, doravante denominada “CGL
Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro”, composta pelos seguintes
usuários, outorgados ou outorgáveis:
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Usuário |
CPF/CNPJ |
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Adelson
Rodrigues Cunha |
149.73x.xxx-xx |
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Antônio
Levindo Pereira |
558.33x.xxx-xx |
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Cristiano
Lúcio Costa Censoni |
016.36x.xxx-xx |
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Daniel
Adjuto Wachsmuth |
454.17x.xxx-xx |
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Francisco
Sales Jales |
097.06x.xxx-xx |
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Gisele
Adjuto Lepesqueur |
308.12x.xxx-xx |
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José
Neto de Melo |
288.52x.xxx-xx |
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Kinross
Brasil Mineração S/A |
20.346.524-0001/46 |
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Maurício
da Costa Rosa |
149.73x.xxx-xx |
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Nedson
Romualdo Tosta |
103.44x.xxx-xx |
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Newton
Junior Romualdo Tosta |
027.51x.xxx-xx |
|
Paulo
Ribeiro |
761.77x.xxx-xx |
|
René
Adjunto Lepesquer |
527.03x.xxx-xx |
|
Saulo
Adjuto Lepesqueur |
494.48x.xxx-xx |
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Urbano
Mem de Sá |
485.54x.xxx-xx |
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Wander
Cordeiro |
042.08x.xxx-xx |
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Washington
Hiroyuki Endo |
723.56x.xxx-xx |
(Redação
dada pela Portaria Igam nº 11, de 30 de março de 2022)
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Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Médio Alto Ribeirão São Pedro.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não
realize a convocação prevista no caput dentro do prazo
conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas
Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral
do Igam
[1] DECRETO Nº 47.866, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº 47.705, DE
4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM Nº 26,
DE 05 DE JUNHO DE 2020