PORTARIA IGAM N° 102 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/11/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, ^{[1] [2] [3]}

RESOLVE:

 Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs
Alice Maria A.L. C. S. Lima	485.04*.***-**
Carlos Humberto Jacomini	065.37*.***-**
Euler Baeta Mendonça	224.51*.***-**
João Nilson Lino de Sousa	600.79*.***-**
José Geraldo Vieira Magalhães	334.14*.***-**
Jovelino Esmério Branquinho	021.05*.***-**
Luciano Rodrigues Branquinho	967.04*.***-**
Luís Otávio Ferrari Ferreira	059.27*.***-**
Márcio Pinheiro Franco	273.38*.***-**
Marcos André Mineo DOI	650.69*.***-**
Massaru Hachiya	675.33*.***-**
Orlando Carlos Martins	482.51*.***-**
Pedro Nilson Leite	334.19*.***-**
Régis Wilson Nunes Ferreira	251.74*.***-**
Sandra Elizabete Moreira de Sousa	029.93*.***-**
Thiago Derks	278.18*.***-**
Wilson José Valentini	015.95*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 26, de 16 de junho de 2023)

USUÁRIO	CPFs
Alice Maria A.L. C. S. Lima	485.04x.xxx-xx
Carlos Humberto Jacomini	065.37x.xxx-xx
Euler Baeta Mendonça	224.51x.xxx-xx
João Nilson Lino de Sousa	600.79x.xxx-xx
Luciano Rodrigues Branquinho	967.04x.xxx-xx
Luis Otávio Ferrari Ferreira	059.27x.xxx-xx
Márcio Pinheiro Franco	273.38x.xxx-xx
Orlando Carlos Martins	482.51x.xxx-xx
Pedro Nilson Leite	334.19x.xxx-xx
Régis Wilson Nunes Ferreira	251.74x.xxx-xx
Wilson José Valentini	015.95x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (CBH SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas.

Parágrafo único – Caso o CBH SF8 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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^[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

^[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

^[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020