PORTARIA IGAM N° 99 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica do
Córrego Pinduca, no Município de Buritis.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
27/11/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º –
Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica
do Córrego Pinduca, no Município de Buritis,
doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou
outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs/CNPJs |
|
Abel Paiva da Silva |
071.
***.***-** |
|
Agropecuária Figueiredo
LTDA - EPP |
18.075.***/****-** |
|
Anice
Koch |
573.***.***-** |
|
Cássio Herberto
Schneider |
016.***.***-** |
|
Luiz Antônio Vezolle |
928.***.***-** |
|
Oscar Stroschon |
309.***.***-** |
|
Rafael Marchese |
818.***.***-** |
|
Vera Ester Guse Achadeck |
401.***.***-** |
(Redação dada
pela Portaria Igam nº 45, de 29 de setembro de 2023)
|
Usuários |
CPFs /
CNPJ |
|
Agropecuária Figueiredo LTDA -
EPP |
18.075.xxx/xxxx-xx |
|
Cássio Herberto Schneider |
016.07x.xxx.xx |
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Luiz Antônio Vezolle |
928.13x.xxx.xx |
|
Oscar Stroschon |
309.25x.xxx.xx |
|
Rafael Marchese |
818.73x.xxx.xx |
|
Vera Ester Guse Achadeck |
401.76x.xxx.xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (CBH
SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação
da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca.
Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista
no caput dentro do prazo conferido, o Igam,
por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR,
realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM
Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020