PORTARIA IGAM N° 103 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/11/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, ^{[1] [2] [3]}

RESOLVE:

 Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs/CNPJs
Agropecuária YKK Ltda	20.782.***/****-**
Carlos Henrique Ribeiro	170.73*.***-**
Cislei Ribeiro dos Santos	259.27*.***-**
Edson Luis Mani Marques	075.92*.***-**
Espólio de Alcides Ribeiro dos Santos	453.34*.***-**
Geraldo Magela Gontijo	523.78*.***-**
Luiz Antônio Mânica	470.46*.***-**
Massaru Hachiya	675.33*.***-**
Neiva Andrade Rehder	902.71*.***-**
Regis Wilson Nunes Ferreira	251.74*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 25, de 16 de junho de 2023)

Usuários	CPFs/CNPJs
Agropecuária YKK Ltda	20.782.xxx/xxxx-xx
Carlos Henrique Ribeiro	170.73x.xxx-xx
Cislei Ribeiro dos Santos	259.27x.xxx-xx
Edson LuisMani Marques	075.92x.xxx-xx
Espólio de Alcides Ribeiro dos Santos	453.34x.xxx-xx
Geraldo Magela Gontijo	523.78x.xxx-xx
Luiz Antônio Mânica	470.46x.xxx-xx
Massaru Hachiya	675.33x.xxx-xx
Neiva Andrade Rehder	902.71x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia (CBH SF8), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz.

Parágrafo único – Caso o CBH SF8não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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^[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

^[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

^[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020