PORTARIA IGAM N° 113 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 012/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Amanhecer, no Município de Araguari.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL – da DAC nº 012/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Amanhecer, no
Município de Araguari, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego
Amanhecer”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPF’s |
|
Alexandre
Mansano |
766.25x.xxx-xx |
|
Armindo
Delaporte |
073.60x.xxx-xx |
|
Ênio Delaporte |
032.60x.xxx-xx |
|
Geraldo
Bertaglia |
413.55x.xxx-xx |
|
Guilherme
Zaramela |
396.97x.xxx-xx |
|
João
Batista |
669.06x.xxx-xx |
|
José Bertaglia |
413.55x.xxx-xx |
|
José
Pereira |
055.82x.xxx-xx |
|
Leonardo
Giolo |
079.77x.xxx-xx |
|
Maxilânio José |
621.77x.xxx-xx |
|
Neusa
Miranda |
281.91x.xxx-xx |
|
Nilo
Calixto |
577.42x.xxx-xx |
|
Norivaldo Piassa |
043.65x.xxx-xx |
|
Paulo
Sérgio |
932.00x.xxx-xx |
|
Pedro
Antônio |
079.75x.xxx-xx |
|
Valdecir |
548.53x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego Amanhecer.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro – URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020