PORTARIA IGAM N° 105 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 007/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Seca, no Município de Araguari.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866,
de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL–da DAC nº 012/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Seca, no
Município de Araguari, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego
Lagoa Seca”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs |
|
Adelir Cláudio dos Santos |
031.80x.xxx-xx |
|
Edson
Antônio Trebeschi |
158.61x.xxx-xx |
|
Elpídio Antônio da Silva |
255.13x.xxx-xx |
|
Euzébio
Vinícius dos Santos |
012.49x.xxx-xx |
|
Fernando
Naves Cocota |
540.86x.xxx-xx |
|
George
Luiz Sícari |
594.94x.xxx-xx |
|
Maria
Eleni Barreto Silva |
581.51x.xxx-xx |
|
Osvaldo
Vicente da Costa |
280.25x.xxx-xx |
|
Sebastião
José Dias |
604.04x.xxx-xx |
|
Waldemar
Riyoiti Kato |
890.46x.xxx-xx |
|
Zeila Rodrigues Peres |
044.17x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego Lagoa Seca.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas do TriânguloMineiro–
URGA TM, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020