PORTARIA IGAM N° 110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 004/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Macaúbas, no Município de Araguari.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866,
de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705,
de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL–da DAC nº 004/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Macaúbas, no
Município de Araguari, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego
Macaúbas”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs/CNPJ |
|
Adilson
Rodrigues Ferreira |
460.58x.xxx-xx |
|
Agro
Rocha Com. e Representações Ltda - ME |
41.835.xxx/xxxx-xx |
|
Cosme
Rodrigues Macedo |
713.49x.xxx-xx |
|
Iara
Cunha Amorim Ferreira |
034.30x.xxx-xx |
|
José
Amado Batista de Morais |
302.03x.xxx-xx |
|
Olívio
da Silva Neto |
459.69x.xxx-xx |
|
Serafim
Peres |
121.22x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego Macaúbas.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020