PORTARIA IGAM N° 124 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio
Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL–da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos
Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé
e Tupaciguara, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Baixo Rio
Piedade”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs/CNPJs |
|
Agropecuária
Araporã Ltda |
01.903.xxx/xxxx-xx |
|
Agropecuária
Toninho Vicente Ltda |
18.260.xxx/xxxx-xx |
|
André
Araújo de Oliveira |
053.19x.xxx-xx |
|
Antônio
de Pádua Bernadelli |
301.81x.xxx-xx |
|
Augusto
Batista Ferreira |
262.29x.xxx-xx |
|
Carlos
Alberto Salgado |
146.57x.xxx-xx |
|
Durval
Tosta de Oliveira |
040.15x.xxx-xx |
|
Edrissonei Santana Pereira |
033.71x.xxx-xx |
|
Edson
César Arantes |
196.56x.xxx-xx |
|
Élcio
Roberto de Almeida |
062.85x.xxx-xx |
|
Espólio
de Ananias Rezende de Moura |
039.96x.xxx-xx |
|
Felicíssimo
Felix Neto |
056.90x.xxx-xx |
|
Francisco
Carlos de Moura |
506.46x.xxx-xx |
|
Gilmar
Moura Vasconcelos |
747.63x.xxx-xx |
|
Hamilton
Pereira do Couto Filho |
502.04x.xxx-xx |
|
Hélcio
Alves Borges |
389.64x.xxx-xx |
|
Hélvio Carlos Marcussi |
034.51x.xxx-xx |
|
Jesusmar Ribeiro de Alcantara |
351.23x.xxx-xx |
|
Jorge
Palhares |
181.93x.xxx-xx |
|
José
Carlos Rodrigues |
511.45x.xxx-xx |
|
José Hermilon Floresta |
529.69x.xxx-xx |
|
Jovanil Candido da Silva |
111.64x.xxx-xx |
|
Jovem
Candido da Silva |
211.63x.xxx-xx |
|
Jucileide Arantes Diniz |
502.04x.xxx-xx |
|
Júlio
César Bernardes |
123.45x.xxx-xx |
|
Luiz
Lima Gama |
412.74x.xxx-xx |
|
Manoel
Inácio dos Santos |
010.80x.xxx-xx |
|
Márcio
Custódio de Araújo |
550.41x.xxx-xx |
|
Marcioniro Floresta Gouveia |
350.71x.xxx-xx |
|
Maria
Gomes Dseezer |
045.54x.xxx-xx |
|
Mario
Vasconcelos Menezes |
986.88x.xxx-xx |
|
Maroum Ibhahim
Tawil |
223.66x.xxx-xx |
|
Mauro
Braz Monte |
273.62x.xxx-xx |
|
Nailor Prudente de Freitas |
039.93x.xxx-xx |
|
Nilton
Ribeiro dos Anjos |
588.53x.xxx-xx |
|
Nivaldo
Coelho de Faria |
744.77x.xxx-xx |
|
Ocione de Fatima Araujo |
048.91x.xxx-xx |
|
Renato
do Vale Cardoso |
504.89x.xxx-xx |
|
Ricardo
César Negreiros |
524.04x.xxx-xx |
|
Ricardo
dos Santos Tosta |
028.39x.xxx-xx |
|
Ricardo
Figueira de Paula |
005.34x.xxx-xx |
|
Romes de Oliveira Faria |
666.04x.xxx-xx |
|
Sebastião
Ferreira Arruda |
040.01x.xxx-xx |
|
Silomar Luis
da Silva |
747.64x.xxx-xx |
|
Valdimison Pereira Batista |
500.23x.xxx-xx |
|
Vanildo Rodrigues dos Santos |
695.35x.xxx-xx |
|
Wander
Luiz Partata |
211.63x.xxx-xx |
|
Ziele Faria Diniz Nunes |
931.91x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Paraopeba(CBH
PN3), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação
da CGL Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade.
Parágrafo único – Caso o CBH PN3 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM
Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020