PORTARIA IGAM N° 115 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, ^{[1] [2] [3]}

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL–da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs
Carlos Eduardo Vilas Boas	216.47*.***-**
Helder Hofig	088.00*.***-**
Laércio Ernani Bisato	176.92*.***-**
Margarida Candatem Scabeni	532.80*.***-**
Paulo Veloso dos Santos	010.03*.***-**
Pedro Humberto Veloso	287.87*.***-**
Sandra Hofig de Barros	076.65*.***-**
Sónia Cristina Jacomini Dias	199.48*.***-**
Wagner Barbosa de Sousa	400.77*.***-**
Wagner Resende Teixeira	491.43*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 22, de 16 de junho de 2023)

Usuários	CPFs
Carlos Eduardo Vilas Boas	216.47x.xxx-xx
Helder Hofig	088.00x.xxx-xx
Laércio Ernani Bisato	176.92x.xxx-xx
Margarida Candatem Scabeni	532.80x.xxx-xx
Paulo Veloso dos Santos	010.03x.xxx-xx
Pedro Humberto Veloso	287.87x.xxx-xx
Sandra Hofig de Barros	076.65x.xxx-xx
Sónia Cristina Jacomini Dias	199.48x.xxx-xx
Wagner Resende Teixeira	491.43x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro.

Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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^[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

^[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

^[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020