PORTARIA IGAM N° 116 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 001/2015 Bacia Hidrográfica do Rio Pição, no
Município de Bom Despacho.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão
Gestora Local – CGL–da DAC nº 001/2015 Bacia Hidrográfica do Rio Pição, no Município de Bom Despacho, doravante denominada
“CGL Bacia Hidrográfica do Rio Pição”, composta pelos
seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPF/CNPJ |
|
Breno
Campos Rodrigues |
008.35x.xxx-xx |
|
Carlos
Araújo Costa |
016.74x.xxx-xx |
|
João
Batista Campos |
274.47x.xxx-xx |
|
João
Batista Rodrigues |
009.33x.xxx-xx |
|
Joaquim
Antônio de Souza |
442.26x.xxx-xx |
|
José
Rafael Luciano de Araújo |
318.50x.xxx-xx |
|
Roberto
José de Araújo |
274.90x.xxx-xx |
|
Sólida
Participações S.A |
09.414.xxx/xxxx-xx |
|
Vicente
de Paulo Resende |
472.30x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Pará (CBH SF2), em até 30 (trinta) dias após a publicação
desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art.
1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Rio Pição.
Parágrafo único – Caso o CBH SF2 não
realize a convocação prevista no caput dentro
do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco– URGA ASF, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA IGAM
Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020