PORTARIA IGAM N° 120 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Córrego das Guaribas, nos Municípios de
Uberaba, Sacramento e Nova Ponte.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão
Gestora Local – CGL–da DAC nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Córrego das
Guaribas, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, doravante
denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego das Guaribas”, composta pelos
seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs e CNPJs |
|
Agrícola
São Judas LTDA - ME |
05.750.xxx/xxxx-xx |
|
Domingos
Gomes Lopes |
036.36x.xxx-xx |
|
Gentil Ubaldino de Freitas Júnior |
145.51x.xxx-xx |
|
Hélio Detoni |
133.21x.xxx-xx |
|
João
Batista Vilela |
170.25x.xxx-xx |
|
Jorge Assamu Mori e |
020.73x.xxx-xx |
|
José Buranelo |
226.05x.xxx-xx |
|
José
Humberto de Resende |
212.66x.xxx-xx |
|
Keiço Fugió |
140.62x.xxx-xx |
|
Koro Hamaguchi |
096.61x.xxx-xx |
|
Magnesita
Mineração S.A. |
00.592.xxx/xxxx-xx |
|
Marcelo
Pereira Arruda |
434.12x.xxx-xx |
|
Maria
Tereza de Resende Freitas |
360.76x.xxx-xx |
|
Marly
Fernandes Resende |
896.20x.xxx-xx |
|
Minoru
Yamashita |
043.61x.xxx-xx |
|
Terezinha
Aparecida Pereira |
856.07x.xxx-xx |
|
Waldemar
da Silva Lopes |
012.11x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego das Guaribas.
Parágrafo único – Caso o CBH PN2não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020