PORTARIA IGAM N° 119 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Pantaninho, no Município de Romaria.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05
de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL–da DAC nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Pantaninho, no
Município de Romaria, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego
Pantaninho”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs |
|
Enari Edgar Seibt |
102.36x.xxx-xx |
|
Ivalino Pedro Furlanetto |
153.40x.xxx-xx |
|
Matias Johanes Henrique Michels |
325.59x.xxx-xx |
|
Nelda Schwertner |
680.55x.xxx-xx |
|
Osvaldo
Luiz Rebelatto |
460.39x.xxx-xx |
Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
do Córrego Pantaninho.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não
realize a convocação prevista no caput
dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020