PORTARIA IGAM Nº 03, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria IGAM Nº 37, de 20 de
Julho de 2020 que designa servidor como responsável técnico no âmbito do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/01/2022)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997,
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e
Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas
atribuições [1] [2] [3]
Art. 1º - Fica acrescido o inciso XI no
Art. 1°:
“Art. 1º - (...)
XI. Unidade 2240017 URGA Alto
Paranaíba”
Art. 2° - Altera o inciso IX do Art. 1°
que passa a ser:
“Art. 1º - (...)
IX. Unidade 2240014 URGA Triângulo
Mineiro”
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
[1] Lei nº 12.584, de 17
de julho de 1997
[2] DECRETO Nº 47.866, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2020
[3] LEI Nº 21.972, DE 21
DE JANEIRO DE 2016